PROGRAMA DE CURSOS E ATENDIMENTO PARA IDOSOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/02), o projeto de lei 1.765/08, que institui o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade na região Norte Fluminense. O programa será implantado e ministrado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Proposto pelo ex-deputado Mário Marques, o programa deverá prestar assistência médica, jurídica e física à população idosa, além de promover cursos destinados à sua atualização. "É imprescindível a ampliação das políticas públicas voltadas para o atendimento das variadas necessidades da população idosa, tanto físicas, como psíquicas e sociais", defende o ex-parlamentar.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Programa Quero Vida de atenção especial aos idosos

Com intuito de promover mais qualidade de vida para a população de idosos, a deputada Rita Passos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 855/2010, que dispõe que o Estado ofereça atenção especial ao idoso a partir dos 60 anos que se encontre em situação de vulnerabilidade ou risco social.

O PL tem por finalidade transformar em lei a prática efetiva e já existente no Estado, dedicada aos cidadãos idosos, desenvolvida pelo Quero Vida, programa idealizado por Rita Passos quando foi secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. A proposta é conceder ao referido programa segurança e a solidez, garantindo de forma permanente aos idosos um espaço de convivência diária, oferecendo-lhes cuidado e proteção adequada às suas necessidades.

O PL 855/2010 propõe que a prática de atenção especial ao idoso seja adotada pelo governo do Estado por meio de convênios celebrados com municípios, apoiando estes na construção de espaços que oferecerão acolhimento a idosos semidependentes no período diurno, enquanto seus familiares estão trabalhando ou estudando.

Nesses espaços, o idoso teria a sua disposição atenção especial na alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação. Também estariam sob os cuidados de profissionais especializados como nutricionistas, professores de educação física e assistentes sociais, além de receberem visitas de profissionais de saúde.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

CIDADANIA: MUNICÍPIO INDENIZA

O Município de São Leopoldo (RS) deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul, que reconheceu a responsabilidade na manutenção e fiscalização de ruas e calçadas de uso público. O autor da ação teria sofrido uma queda por causa de um desnível na calçada, pela ausência de lajotas e pelo desgaste do piso, sofrendo fratura no tornozelo e afastamento de suas atividades, com redução nos seus ganhos. A indenização será de R$ 3.570,00 por danos morais e R$ 315,80 por danos materiais. (Proc. n. 70039623707 - com informações do TJRS).

Extraído de: Espaço Vital  -  15 de Fevereiro de 2011

APOSENTADORIA

 Uma boa notícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enviando  cartas aos segurados que no mês de março completam as condições para se aposentar por idade. A carta-aviso comunica que o segurado pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. Segundo o INSS foram enviadas 1.618 cartas-aviso.

Estão recebendo a carta-aviso os segurando que completam aniversário a partir de 1º de março, os homens (65 anos) e as mulheres (60 anos), mas isso é preciso ter contribuido por 180 meses. Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135, a autenticidade da carta, pode ser feita pela Central ou no site www.previdencia.gov.br