ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DE IDOSO

Rio de Janeiro - Será instituído no estado o Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idoso, dedicado às pessoas com mais de 60 anos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/04), em segunda discussão, o projeto de lei 943-A/11, da deputada licenciada e atual secretária de Estado de Trabalho e Renda, Claise Maria, que define entre as prioridades do programa a universalização do ensino fundamental com a alfabetização e continuidade do ensino a idosos. 

Para a autora, a medida, que ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, protege essas pessoas, vítimas preferenciais de golpes.Idosos analfabetos e iletrados são induzidos a assinarem, através da digital, procurações e demais documentos, até mesmo por familiares, com a finalidade de terem seus bens saqueados, conta Claise. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

INSS É CONDENADO A PAGAR A IDOSO

SÃO PAULO -  A 2.ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de idoso que pretendia o recebimento de parcelas não pagas do benefício social da esposa já falecida. 

O apelante recorreu da sentença de primeiro grau, que rejeitou o pagamento das prestações do benefício de amparo social, alegando que a prova anexada ao processo demonstra a condição de miserabilidade a que sua falecida esposa estava submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas. 

A relatora do processo, desembargadora federal Neuza Alves, ratificou que não há dúvidas quanto ao atendimento dos requisitos para a concessão do benefício solicitado, já que este foi concedido e mantido por duradouro período de tempo, vindo a ser suspenso unicamente pela constatação de que a renda per capita da família havia aumentado: "Não obstante a declaração do STF quanto à constitucionalidade da exigência da renda mínima per capta de de salário mínimo como critério objetivo para a aferição das condições de miserabilidade da parte postulante do benefício, (...) a prova dos autos é mais que suficiente para esta verificação", votou a relatora. 

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo