quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

LEI DA COPA: IDOSOS

A Comissão Especial da Câmara Federal que trata da Lei Geral da Copa aprovou ontem o texto-base do relator Vicente Cândido. Atualmente, a lei federal garante a meia-entrada para idosos,  que será respeitada nos eventos da FIFA.O projeto reserva 50 mil ingressos para  a Copa das Confederações e 300  mil ingressos da Copa de 2014, com preços populares, cerca de US$ 25 (R$ 44).

IDOSA É INDENIZADA POR QUEDA

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Santo André a indenizar uma senhora que caiu da maca ao ser transportada por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para ambulância.
A autora, de 72 anos, alegou que solicitou o transporte do Samu para ser levada a um pronto atendimento por conta do quadro de pressão alta e das sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC).
Afirmou que quando foi colocada na maca pelos funcionários do Samu o equipamento foi destravado, derrubando-a no chão. Em consequência sofreu fratura no úmero direito, ficou internada por cinco meses e foi submetida à cirurgia para colocação de placa de fixação.
A decisão de 1ª instância julgou o pedido procedente e condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais. A municipalidade recorreu da decisão pedindo a improcedência da ação.

Apelação nº 0010088-75.2009.8.26.0554
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  

ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM VILHENA - RONDÔNIA


O Ministério Público de Rondônia está acompanhando o processo de organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) em Vilhena. Um dos passos para instalação do CMDI foi a publicação de edital para a abertura do 1º processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição da entidade, para o biênio abril/2012 a abril/2014, com convocação para as entidades não governamentais e sociedade civil.
As inscrições das instituições não governamentais que querem ser candidatas deverão ser realizadas no Centro do Idoso, situado na Avenida Bento Luiz Graebin, nº 742, bairro Jardim das Américas, no período de 5 a 9 de março, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 16 horas, em formulário próprio.
O Fórum estará aberto a todos os interessados, no entanto, participarão do processo de votação as instituições não governamentais, devidamente inscritas e habilitadas, que atuem no município há mais de um ano e comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso; instituições religiosas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sindicato dos Produtores Rurais, e Instituições de Ensino Superior. Como votantes poderão participar maiores de 18 anos.
As vagas para os representantes das organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos serão em número de seis: dois para representantes de entidades que comprovem possuir políticas públicas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso; dois representantes de Instituição Religiosas; um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Produtores Rurais e um representante de Instituições de Ensino Superior.
Autor: Ascom MP

SÃO PAULO: IDOSOS VÃO RECEBER MAIOR ATENÇÃO.

O Projeto de Lei 855/2010, que trata da criação construção dos centros-dia, foi aprovado nesta terça-feira (28/2), pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia.
"Segundo a Fundação Seade, de 2006, São Paulo tem 4 milhões de idosos, 11% da população do Estado” e as dificuldades dos familiares em atender a pessoa idosa em tempo integral por conta de trabalho, estudos, etc. aumentam a cada dia no que contribui no aumento de pessoa idosa deixadas sozinhas. A proposta do Projeto é a construção pelo Estado e municípios dos CENTROS-DIA, que são espaços próprios para convivência diurna dos idosos, com alimentação, cuidados específicos e atividades diversas.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  

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