quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Famílias pobres podem receber auxílio para cuidar de idosos

BRASÍLIA/DF - Família com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade poderá receber apoio financeiro. O valor do benefício é de um salário mínimo por pessoa nessa faixa etária. É o que prevê o PLS 236/10 de autoria do ex-senador Jefferson Praia, que pode ser votado na quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Casildo Maldaner. Se for aprovado e não houver recurso para a tramitação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O objetivo é criar um mecanismo de proteção à velhice, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal às famílias que optarem por cuidar e dar atenção aos seus idosos em casa. Considera-se família, de acordo com a proposta, quaisquer parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade de cuidar da pessoa com mais de 70 anos.
Pelo projeto, que institui a Ajuda Especial de Mantença (termo que significa "sustento", "manutenção), o benefício seria pago mensalmente à família até o falecimento do idoso. Para ter direito ao auxílio, a renda per capita da família, computando o valor de todos os benefícios previdenciários e assistenciais, não pode ser superior a um salário mínimo. A matéria prevê ainda que os recursos desse auxílio devem ser empregados exclusivamente no bem-estar da pessoa idosa, sob pena de responsabilização civil.
A justificativa da proposta ressalta que cerca de 500 mil brasileiros com mais de 70 anos vivem em lares extremamente pobres ou estão internados em asilos, número que deve aumentar em razão do crescimento da expectativa de vida no Brasil.
Fonte: Agencia Senadol

MP quer garantir mais leitos para idosos

Belém/PA - Obrigar o Poder Público a disponibilizar mais leitos aos idosos que precisam de atendimento médico. Este é objetivo da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada ajuizada na última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho. O processo foi distribuído para a 3ª Vara de Fazenda Pública e é endereçado ao Município de Belém e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Waldir Macieira justifica na ação que os leitos atualmente disponibilizados pelos hospitais públicos municipais e conveniados são insuficientes. Vem ocorrendo sérias e drásticas restrições quanto ao número de atendimentos à pacientes idosos e deficientes - que tem prioridade de atendimento. Os idosos e a grande maioria da população estão abandonados, destinados à própria sorte, não mais tendo o pleno, universal e igualitário acesso aos já tão precários atendimentos dos serviços e ações da saúde relativos a tratamento e procedimento cirúrgico, lamenta.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará

Encontro da Pessoa Idosa em Jaguaribe.

Encontro da Pessoa Idosa em Jaguaribe.

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