terça-feira, 21 de maio de 2013

Ministério Público da Bahia inspeciona abrigos de idosos e realizará audiência pública visando combater os clandestinos


SALVADOR (BA) - Um cronograma de visitas a abrigos destinados a idosos foi traçado pelo promotor de Justiça Ulisses Campos que, a partir desta quarta-feira, dia 22, pela manhã, fará inspeções semanais acompanhado por assistentes sociais do Ministério Público estadual e por prepostos do Conselho Municipal do Idoso, da Vigilância Sanitária e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deat). Atuando no Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido), ele busca apurar notícias de supostas irregularidades verificadas em algumas instituições de longa permanência. Segundo ele, pelo menos 20 estabelecimentos dessa natureza funcionam em Salvador clandestinamente e um dos objetivos das inspeções é a promoção da devida regularização dessas casas.
Após a série de visitas, Ulisses Campos pretende realizar uma audiência pública, o que deve ocorrer no mês de julho, buscando debater essa questão que considera delicada até porque Salvador é carente de abrigos públicos. Explica que sua intenção não é fechar o asilo, mas fazer valer o respeito aos direitos do idoso. Muitas dessas casas não têm autorização do poder público para abrir suas portas e ele diz que as irregularidades chegam ao conhecimento do MP durante os atendimentos feitos pelo Geido aos idosos e/ou parentes e amigos, bem como por meio de denúncias de vizinhos dessas instituições que presenciam situações em alguns casos vexatórias.
Extraído de: Ministério Público do Estado da Bahia

Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral


BRASÍLIA(DF) - O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa prática viola frontalmente o disposto no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.
A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito. Com o provimento do recurso, foi restabelecida sentença da Justiça paulista que havia condenado a administradora a se abster dessa prática e a indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais.
Extraído de: Superior Tribunal de Justiça 

Reunião discute benefícios fiscais a empresas que doam ao Fundo de Direito do Idoso

RECIFE(PE) - Uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Caravana da Pessoa Idosa, e a Receita Federal do Brasil tem como intuito aumentar o número de destinações de valores feitas por empresas ao Fundo de Direito do Idoso. Para isso, as duas instituições promovem, na noite desta terça-feira (21), uma reunião que terá como pauta: Fundos Especiais, Destinações e Repercussões Fiscais. A palestra será realizada pelo coordenador-geral de atendimento e educação fiscal da Receita Federal do Brasil, João Maurício Vital. O evento será realizado no Edifício Empresarial Isaac Newton, na avenida Agamenon Magalhães, 4779, na Ilha do Leite.
Para o encontro foram convidadas pelo menos 50 das maiores empresas de Pernambuco. A ideia é passar conhecimento e tirar dúvidas a respeito da legislação vigente e os benefícios fiscais no imposto de renda de pessoas jurídicas decorrentes da destinação de valores aos Fundos de Direito do Idoso.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

RESPINGOS DA ÉTICA BÍBICA


Helci R. Pereira – 2013 – pastorhelci.blogspot.com

A Bíblia está repleta de princípios éticos. Nela encontramos ampla gama de ensinamentos sobre o comportamento humano.

Adentremos na matéria. Vejamos alguns respingos da Ética Bíblica.

NO ANTIGO TESTAMENTO

NO LIVRO DO ÊXODO temos a ética dos Dez Mandamentos (Êxodo 20:1-17). São princípios do comportamento ético, que agrada a Deus.

- Adorar somente a Deus  e jamais a outros “deuses”,
- Render culto a Deus sem uso de imagens, quaisquer que sejam,
- Respeito e dignidade ao nome do Senhor,
- Guardar um dia de descanso,
- Respeitar os pais,
- Respeitar a vida em todos os aspetos, inclusive não usando de falso testemunho,
- Respeitar a mulher do próximo, não praticando o adultério,
- Respeitar a propriedade alheia, não roubando, nem delapidando,
- Evitar a avareza e
- Evitar a cobiça de tudo o que dos outros

NO LIVRO DE LEVÍTICO temos vários preceitos comportamentais importantes com relação aos santos, aos separados para Deus. São repetidos vários ordenamentos do Êxodo e acrescentados outros, como sejam os que seguem.

Capítulo 19

- Oferecer ao Senhor sacrifício de oferta pacífica de uma forma aceitável,
- Compartilhar com os pobres e com os estrangeiros parte de sua colheita
- Amar o próximo como a si mesmo,
- Não enganar, nem mentir uns aos outros
- Não oprimir o próximo,
- Não reter o salário do trabalhador,
- Não fazer injustiça no juízo;
- Não fazer acepção de pessoas, honrando o poderoso em detrimento do pobre,
- Não fazer mexerico, nem conspirar contra o próximo,
- Não guardar ódio no coração,
- Não ser omisso em repreender o próximo que venha a merecer para não tornar-se conivente com o mesmo,
- Não ser vingativo,
- Não usar de encantamentos, nem de agouros,
- Não profanar a própria filha, fazendo-a prostituir-se,
- Não se envolver com os que consultam os mortos, nem com os feiticeiros,
- Honrar o ancião, o mais idoso,
- Tratar benignamente o estrangeiro peregrino,
- Não cometer injustiça.

Comissão cria prêmio Cidade Amiga do Idoso.

Comissão cria prêmio Cidade Amiga do Idoso.

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