quarta-feira, 7 de agosto de 2013

NOTA DE FALECIMENTO


III Encontro dos Conselhos Estaduais dos Direitos do Idoso

SÃO LUIZ(MA) -  O Maranhão foi destaque no III Encontro dos Conselhos Estaduais dos Direitos do Idoso das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a apresentação do Projeto de Capacitação de Cuidadores de Idosos, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por intermédio da Escola Superior e Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi).
A coordenadora do Ciapvi, da DPE/MA, e presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedima), a assistente social Isabel Lopizic, representou o Maranhão no encontro, realizado em Goiânia (GO) pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O tema do encontro deste ano foi O Fortalecimento da Política Nacional do Idoso.
Na ocasião, Isabel apresentou o curso Cuidador de Idosos, uma iniciativa pioneira em São Luís, que visa capacitar profissionais e familiares de modo a garantir a todos um envelhecimento digno e saudável. Aproveitou, ainda, para juntamente com os demais participantes do encontro visitar o Complexo Gerontológico de Goiás, projeto desenvolvido pelo governo estadual local.
Na pauta das discussões do evento, o planejamento estratégico do Conselho Nacional para o biênio 2012/2014, tendo em vista as diretrizes indicadas durante as reuniões realizadas no início do ano, em Brasília. Entre as propostas de destaque, também figurou a que visa ao monitoramento de todos os idosos do país, com a criação de um mecanismo específico com dotação orçamentária e estrutura própria para tratar as questões relacionadas ao idoso.

Publicado por Defensoria Pública de Maranhão (extraído)

Comissão da OAB pleiteia transferência de Juizado do Idoso à presidência do TJE

BELÉM (PA) - Uma comitiva de advogado da Comissão de Defesa do Direito do Idoso reuniu no início da tarde de hoje (06) com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, que se comprometeu em articular uma audiência entre representantes do Conselho Estadual do Idoso, o Governo do Estado e a OAB para discutir a disponibilidade de área onde funcione um centro de referência.
Dificuldades -  Antes do compromisso assumido pela magistrada, o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB, Antônio Miranda, relatou as dificuldades enfrentadas pelos idosos da região metropolitana de Belém para se deslocar até as atuais instalações do Juizado do Idoso, localizado na Universidade federal do Pará, no bairro do Guamá. “Acreditamos que seja necessária a transferência do Juizado para um local mais ao centro da capital paraense”, sugeriu Miranda.
Proposta -  Contudo, a desembargadora Luzia Nadja alegou que não há terreno para atender à requisição da OAB. O TJE não tem prédio disponível. “O nosso sonho é concentrar todos os juizados em um só local”, revelou. Diante disso, Emídio Rabelo, membro da Comissão do Idoso da OAB, suscitou a ideia de criar um centro de referência sobre o envelhecimento, recomendação elaborada pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Pará, Associação Nacional de Gerentologia e Sociedade Brasileira de geriatria e Gerentologia.
Com isso, a presidente do TJE afirmou que é pertinente a apresentação da proposta ao Conselho Estadual do Idoso, de modo que seja encaminhada ao Governo do Estado, especialmente ao governador Simão Jatene, e debatida por meio de uma audiência com a Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB. “Essa proposta de criação do centro de referência é ótima, uma vez que poderá contemplar o Juizado do Idoso”, comentou a desembargadora Luzia Nadja.
Comissão -  Além do presidente Antônio Miranda, a Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB esteve representada pela secretária geral, Letícia Bitar, e demais membros: Adelayde Soares, Laura Mamoré, Ana Freitas, Elisa Sales e Conceição Bastos. A desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora dos Juizados Especiais do TJE, também participou da reunião.
Publicado por OAB - Pará (extraído)

APOSENTADOS: Antecipação do 13º será paga a partir do dia 26 de agosto

BRASÍLIA (DF) - Foi publicado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União na tarde desta segunda-feira (5), decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.
Serão contemplados com a atencipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, levando-se em consideração os benefícios pagos em julho. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões nos meses de agosto e setembro, além dos mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia.
Valor da antecipação - Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
Não recebem - Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Informações para a Imprensa Ligia Borges e Silvia Pacheco (61) 2021-5109/5009 e 3313-4542 Ascom/MPS/INSS
Publicado por Ministério Da Previdência Social (extraído)

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