segunda-feira, 16 de julho de 2012

RESTITUIÇÃO DO SEGUNDO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal libera hoje o pagamento da restituição do segundo lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). O valor total da restituição será de R$ 2,6 bilhões, uma soma recorde. 
É o maior volume de recursos liberados em segundo lote (mês de julho), superando, em R$ 100 milhões o do mês anterior, que já havia sido recorde, em valor absoluto de impostos restituídos. 
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões, já acrescidos da taxa Selic de 2,38 % (maio de 2012 a julho de 2012). Desse total, 30.575 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

BANCO CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA DE IDOSO


Paraíba - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a uma apelação cível contra o Banco BMG S/A, que deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. O recurso foi interposto por Francisco de Assis Oliveira, que alegou descontos indevidos relativos a um empréstimo não solicitado, na folha de pagamento de aposentadoria do idoso. A apelação de nº 001.2009.005163-0 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha.
Consta nos autos que, o idoso apelou da sentença de primeiro grau, sob a alegação de que houve um equívoco quanto à ausência de condenação da empresa bancária, conforme o julgamento que atendeu parcialmente o pedido, no que diz respeito ao pagamento de danos morais em razão de desconto indevidamente efetuado em seu contracheque. O autor diz que o valor descontado equivale a 20% do seu benefício, sendo essa sua única fonte de renda.
O desembargador Márcio Murilo entendeu que ficou provado que o banco foi favorecido com a dedução nos proventos do apelante, sem que este jamais tenha recebido o valor objeto da transação. Observa-se a responsabilidade da empresa em face da atividade a que se propõe: Retirar os proventos de um senhor idoso, ainda que parcialmente, é conduta que viola sua dignidade como pessoa humana, concluiu ele.

Jornada da Inclusão: redução da violência contra pessoas idosas

Mato Grosso - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso começa nesta terça-feira (17.07),  a execução do Projeto:Jornada da Inclusãoo projeto começa pelo município de Tapurah, distante 387 Km de Cuiabá. O objetivo da iniciativa é contribuir para a conscientização e redução da violência praticada contra pessoas idosas e com deficiência. Inicialmente, serão intensificadas ações em 14 cidades. 

De acordo com o procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, a proposta é fazer com que a sociedade, setores governamentais e não governamentais discutam a temática. Além de reuniões com autoridades locais, o Ministério Público pretende realizar audiências públicas para fortalecimento de uma rede de proteção à pessoa idosa e com deficiência. 
Pretendemos, por meio da interação comunitária, fortalecer a criação de uma rede de proteção a essas pessoas. Para isso, o primeiro passo será a sensibilização da comunidade sobre a importância da implantação e funcionamento dos conselhos municipais, afirmou o procurador de Justiça. 
As Promotorias de Justiça irão elaborar um diagnóstico no âmbito local com dados sobre pessoas idosas e com deficiência, normas de acessibilidade, procedimentos de fiscalização, legislação existente, entre outras informações. A partir daí serão discutidas com a sociedade alternativas para a solução dos problemas verificados. Caso necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais e extrajudiciais para implementação das propostas, ressaltou. 
A ação será realizadas nos municípios de Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Verde,  Campo Novo do Parecis, Dom Aquino, Juara, Juscimeira, Nobres, Porto dos Gaúchos, São José do Rio Claro,    Sapezal,  São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira. 

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso

IPB Tejipió. 96 anos

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