segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

VAGAS DE ESTACIONAMENTO: REGULAMENTADA EM PERNAMBUCO

As Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito estipulam um percentual de vagas a serem destinadas a pessoas idosas ou deficientes em áreas públicas e privadas mediante afixação de uma credencial no painel do veículo, válida em todo o Território Nacional.
Em PERNAMBUCO, a Legislação foi regulamentada pela Resolução 009, do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). As vagas devem representar 2% para deficientes e pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, acidentados) e 5% PARA IDOSOS (consideradas pela resolução 009/CETRAN as pessoas com 60 anos ou mais)

COMO REQUERER A CREDENCIAL: Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito como Caruaru, Recife, Petrolina, Jaboatão e Olinda (são 26 deles no total), os cidadãos devem procurar os órgãos de trânsito para requerer o documento, que é emitido gratuitamente, mediante apresentação de originais e cópias de:
IDOSOS – comprovante de endereço, CPF e RG.
Deficientes – comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico.
Pessoas com deficiência de mobilidade temporária (grávidas, pessoas acidentadas) - comprovante de endereço, CPF, RG e laudo médico.
Nas cidades que não dispõem do serviço os portadores de necessidades especiais  e idosos podem procurar as seguintes unidades do  DETRAN-PE:
• Sede
• Lojas dos Shoppings Recife, Plaza, Tacaruna, Guararapes, Norte e Caruaru.
• Expressos Cidadão do Cordeiro, Afogados, Boa Vista, Olinda, Petrolina e Caruaru.
Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (Ciretrans), localizadas nas seguintes cidades:
Afogados da Ingazeira/ Araripina /Arcoverde/ Belo Jardim/ Pesqueira/ Cabo/Caruaru/Carpina/ Goiana/Garanhuns/Gravatá/Jaboatão/Limoeiro/Olinda/Ouricuri/Palmares/Paulista/Petrolina/ Salgueiro/Santa Cruz do Capibaribe/Serra Talhada/Timbaúba/ Vitória de Santo Antão
QUEM DESRESPEITAR A LEGISLAÇÃO: O motorista que for flagrado em vaga especial sem credencial, incorre no Artigo 181, inciso XVII do CTB, que prevê multa de R$ 53,20, além de computar 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Clique aqui para realizar o download do Termo de Responsabilidade e do Requerimento de Credencial.
  
Fonte: http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1384:como-requerer-a-credencial-de-idosos-e-deficientes&catid=5:lorem-ipsum
CARAVANA DA TERCEIRA IDADE PARA JERUSALÉM


MAIORES INFORMAÇÕES

LIGUE AGORA
(11) 2729-9011

DICAS DE SAÚDE

Por que um idoso deve ser vacinado contra a gripe?
Nos idosos ocorrem as formas mais graves de gripe e suas complicações, como a pneumonia. Além do mais, sabe-se que cerca de 90% das mortes causadas pela gripe acontecem em pessoas idosas.

Por que o idoso deve ser vacinado todo o ano?
A proteção da vacina inicia em torno de duas semanas após sua aplicação e tem efeito até os quatro meses seguintes. Após este período ocorre uma queda, o que pode variar de pessoa para pessoa. Além do mais, devido a alterações que ocorrem no vírus da gripe, uma nova vacina deve ser preparada a cada temporada de gripe. Por isso, é necessário tomar a vacina antigripal anualmente.

GOIÁS: Fundo Estadual do Idoso

Tramita da Assembleia Estadual de Goiás o ‘Projeto de lei nº 3.198/2011’, que trata da criação do Fundo Estadual do Idoso, destinado a financiar os programas e ações relativas ao idoso. O Fundo vai captar, gerenciar e aplicar os recursos financeiros, para promover, manter e garantir a política estadual dos idosos.
As receitas do Fundo provem do Fundo Estadual de Assistência Social; contribuições de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda devido; dotações orçamentárias do Estado; contribuições de governo e organismos internacionais, observada a legislação pertinente e outros recursos que lhe forem destinados.
De acordo com a propositura, será competência do Conselho Estadual do Idoso gerir o fundo e fixar os critérios para sua utilização.
A matéria obteve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e agora vai ser apreciada pelas Comissões Temáticas da Casa, antes de ser votada no Plenário.
Os segmentos da pessoa idosa em Goiás devem ficar atentos a agenda deste projeto.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Repapi Feliz Idade em Ação

Repapi Feliz Idade promove evento para idosos na Igreja Presbiteriana de Vila Industrial. No dia 22 de março de 2025, a Repapi Feliz Idade d...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS