segunda-feira, 23 de julho de 2012

ESTADO DEVE PROVIDENCIAR CIRURGIA PARA APOSENTADA


Fortaleza-CE. O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará providencie procedimento cirúrgico para a aposentada M.L.C. Ela sofre de artrose acentuada, doença que provoca sérios problemas nas articulações.
Segundo o processo (nº 0033351-02.2012.8.06.0001), após a realização de exames em clínica especializada, a idosa, de 80 anos, constatou a gravidade do quadro clínico. O laudo recomenda, com urgência, a cirurgia de artroplastia total dos joelhos. Caso contrário, a vítima corre o risco de ficar com invalidez, necessitando fazer uso constante de cadeira de rodas.
Sem condições de arcar com os custos do procedimento médico, avaliado em R$ 16 mil, M.L.C. ingressou na Justiça, com pedido de tutela antecipada, requerendo a assistência por parte do ente público.
O juiz, ao analisar a ação, deferiu o pedido e determinou que o Estado providencie a cirurgia, bem como os medicamentos necessários ao pós-operatório. O magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (20/07).
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 

SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA PESSOA IDOSA

A deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui no Paraná a Semana Estadual de Esporte Para Pessoa Idosa. A proposição (de nº 987/11) já recebeu pareceres favoráveis nas comissões técnicas permanentes da Casa e começa a ser votada em Plenário na sessão ordinária marcada para o próximo dia 6 de agosto. 
De acordo com a parlamentar, os eventos relacionados a esta semana devem acontecer, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, a fim de coincidir com o Dia Internacional do Idoso, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que é celebrada no dia 1º de outubro. A ideia, segundo Luciana Rafagnin, deverá estimular e motivar órgãos públicos e privados a promoverem e divulgarem eventos esportivos que valorizem a pessoa idosa. O projeto também é voltado à articulação de ações de socialização, promoção da cidadania e qualidade de vida, assinala. 
Ela lembra ainda o fato de que inúmeras pesquisas demonstram que a participação em atividades regulares, recreativas e de lazer é fundamental para um bom desempenho físico do idoso. Isto porque estas atividades geram autoconfiança, satisfação e bem estar numa importante etapa da vida. 
Autor: Nádia Fontana 
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Novo medicamento para câncer de mama será incorporado no SUS

O Ministério da Saúde (MS) vai incorporar o Trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamentos de combate ao câncer de mama, no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa faz parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica no país, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. O ministério investirá R$130 milhões/ano para disponibilizar o medicamento à população.

O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres, com uma estimativa de mais 1,15 milhão de novos casos a cada ano, e responsável por 411.093 mortes a cada ano. No Brasil, estimam-se 52.680 novos casos em 2012/2013. Em 2010 ocorreram 12.812 mortes por causa da doença. E neste ano, o Ministério da Saúde já custeou mais de 100 mil procedimentos para quimioterapia do câncer de mama inicial ou localmente avançado.

“A expectativa é que o Trastuzumabe beneficie 20% das mulheres com câncer de mama em estágio inicial e avançado”, afirma o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

A partir da publicação, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), o SUS tem prazo de 180 dias para efetivação de sua oferta á população brasileira. E o novo medicamento diminui em 22% o risco de morte de mulheres com a doença e ainda reduz as chances de reincidência do câncer. A incorporação do Trastuzumabe foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado.

Inclusão - O Trastuzumabe é um dos primeiros medicamentos incorporados no SUS a partir da Lei 12.401, de 2011. O decreto, que cria uma Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), define regras que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos, que devem ter registro nacional e serem reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento estabelece também que seja publicado um protocolo de como e quais as situações que o medicamento deve ser utilizado. “A Conitec é um aprimoramento do sistema de incorporação de novas tecnologias, protegendo o cidadão e reduzindo os riscos de judicialização do medicamento, que muitas vezes é recomendado de forma indevida”, destaca o ministro.

O medicamento é um dos mais procurados. Em 2011, o ministério gastou R$ 4,9 milhões para atender a 61 pedidos judiciais. Esse ano já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por demanda judicial.

De acordo com o ministro Padilha, essa aquisição só foi possível devido à economia de custos gerada por inovação tecnológica, parcerias público-privadas, comparação de preços internacionais e a centralização de compras. “A melhor gestão dos recursos possibilitou gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão/ano no orçamento do ministério. Isso nos permite ampliar o acesso dos brasileiros às novas tecnologias”, explica.

Fonte: Rhaiana Rondon /Agência Saúde

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