terça-feira, 15 de maio de 2012

VILHENA – IGREJA PRESBITERIANA CONQUISTA VAGA NO CONSELHO DE IDOSO

VILHENA-RO - Dentre as instituições não governamentais que integrarão Conselho dos Idosos em Vilhena, uma é Igreja Presbiteriana de Vilhena  em Rondônia (http://www.ipbvilhena.com.br/). Em ato público realizado no último dia 12, foi definida a composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos para o biênio 2012/2014. 
As entidades não governamentais que constituirão a entidade são a Igreja Presbiteriana de Vilhena, a Associação Vilhenense da Terceira Idade, o Lar dos Idosos Maria Tereza de Lamarta, a, a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, a Faculdade Amazônia e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia.
O ato que formalizou mais uma etapa no processo de composição do Conselho foi realizado na Promotoria de Justiça de Vilhena e contou com a presença do Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen. Na ocasião, o Integrante do Ministério Público falou da importância do Conselho, de suas atribuições e de seu papel na garantia dos direitos da pessoa idosa. Durante a reunião, que foi denominada como Fórum Específico para Composição dos Membros do Conselho Municipal do Idoso, foi informado que as instituições governamentais e não governamentais têm até junho deste ano para indicar nomes de titulares e suplentes que irão compor o Conselho. 
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foi criado pela Lei Municipal nº 3.389/2011, de 20 de dezembro de 2011, e é órgão permanente, acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). De acordo com o artigo 2º, a Lei visa assegurar os direitos sociais do cidadão idoso, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, em conformidade com a Lei8.842, de 04 de janeiro de 1994, que determina a Política Nacional do Idoso, e do Decreto-Lei nº. 1.948, de 03 de julho de 1996, que a regulamenta.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Rondônia



Parabéns a IPB de Vilhena pela conquista que certamente foi para o reino de Deus.
http://www.ipbvilhena.com.br/

SÃO PAULO - GOVERNO GARANTE DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO


 O governo de São Paulo lançou, nesta segunda-feira (14), um programa para garantir direitos previstos no Estatuto do Idoso e que não são cumpridos, como assistência médica e educação. O investimento no projeto será de R$ 120 milhões. As cidades do estado que adotarem as medidas ganharão um selo de amigas do idoso.
Onze hospitais de referência e quase 250 centros de convivência serão construídos em todas as regiões do estado. Eles devem atender quase cinco milhões de pessoas com mais de 60 anos.
Extraído de: G1 - Globo.com.

BELÉM - JUSTIÇA SUSPENDE GRATUIDADE PARA IDOSOS NOS CINEMAS


O Juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém (PA), decretou inconstitucionais as leis municipais que garantem gratuidade a idosos em cinemas. O acesso gratuito de pessoas da terceira idade a estádios, teatros e estabelecimentos de lazer e cultura, porém, está mantido. A decisão foi tomada na última sexta-feira (11) e divulgada nesta segunda-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 
Empresas que possuem salas de cinema em Belém, entraram na justiça contra a gratuidade alegando que a lei municipal poderia, até mesmo, inviabilizar o funcionamento das empresas. 
Segundo o parecer do magistrado, as leis municipais nº 7.630/1993 e lei nº 8.148/2002 são inconstitucionais uma vez que ultrapassam o percentual de desconto previsto no Estatuto do Idoso para acesso de pessoas da terceira idade à este tipo de estabelecimentos. A lei federal prevê 50% de desconto e segundo o juiz esse percentual não poderia ter sido aumentado pelo poder legislativo municipal. 
Extraído de: G1 - Globo.com.      

Tirando dúvidas

Tirando dúvidas

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS