PORTO ALEGRE/RS - De autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), o PL 248 2012 dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação em hospitais, no Rio Grande do Sul.

Cassiá argumenta que o Estatuto do Idoso (Lei federal n° 10.741), sancionado em outubro de 2003, e em vigor desde 1º de janeiro de 2004, garante a homens e mulheres com mais de 60 anos uma série de direitos para melhorar suas condições de vida. "O artigo 16 da Lei garante ao idoso ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde", alerta.

Informação sobre direitos dos idosos - Segundo o parlamentar, a disseminação da lei sobre os direitos dos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem.

Pela proposta, os hospitais da rede pública estadual e privada do Rio Grande do Sul deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em casos de internação ou observação. O cartaz ou placa deverá conter a seguinte informação: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante".

Autor: Luiz Osellame

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 

AGU realiza acordos em processos movidos por aposentados

MARINGÁ/PR - O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUSCON) de Maringá promoveu mutirão para conciliação em processos movidos contra a União nos quais os autores, aposentados de órgãos da administração pública federal, pleiteavam o direito à paridade da remuneração relativa às gratificações de desempenho nos mesmos percentuais pagos aos servidores ativos, nos dias 11 e 12 deste mês. Foram realizadas 20 audiências, que resultaram em 19 acordos homologados no ato pelos juízes federais das varas cíveis de Maringá.

O principal objetivo do mutirão foi priorizar e garantir o atendimento ao idoso, por meio da resolução célere dos seus pleitos, em cumprimento à ordem constitucional e ao Estatu do Idoso, possibilitando, dessa forma, o recebimento dos valores demandados com maior agilidade.

Fonte: Comunicação Social JFPR

Projeto de lei visa criar o programa Turismo para Todos

GOIANA-GO - O projeto de lei nº 4.665, de autoria do deputado Talles Barreto, já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), caso aprovado, irá criar o programa Turismo para Todos. Segundo o teor da proposta, o programa tem como finalidade implantar e acompanhar projetos de acessibilidade que garantem acesso de pessoas portadoras de deficiência e idosos a todas as cidades históricas e turísticas do Estado. A medida visa assegurar a plena integração e inclusão social, econômica, laboral e cultural dessas pessoas. Ainda, o projeto garante que todas as cidades históricas e turísticas devem realizar adaptações, a fim de facilitar a locomoção dos portadores de deficiência e idosos, e que o programa seja instituído em carácter permanente e de forma integrada com a iniciativa privada, administração municipal, Estadual e Federal. Segundo Talles Barreto, o objetivo é estimular e facilitar a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas nas cidades históricas e turísticas do Estado, uma vez que, sem as adaptações necessárias, é impossível que eles possam visitar e desfrutar das mesmas. As medidas estabelecidas no projeto são de suma importância porque estimulam o turismo para todos e acaba com o acesso nulo das pessoas com deficiência e idosos nessas cidades, defendeu Talles.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

MPPE : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta quarta (12) o Rev. Pinho Borges participou da audiência publica na Promotoria de Cidadania da Pessoa Idosa, localizada na Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife.

A convocação da audiência foi para tratar do levantamento de dados feitos com os idosos residentes nas ILPIs no Recife e a propositura de políticas públicas em face desta pesquisa, com a criação de mais ILPIs, Centros-dia e Centros de convivência.

A audiência foi presidida pela Promotora de Justiça, Dra. Luciana Dantas.

Momentos do evento/Foto central : Dra Luciana Dantas (Promotora do idoso da cidade do Recife), Rev. Pinho Borges (SGTTI), Dr. Eronildo Rodolfo (Delegado do Idoso) e Tania Brito (Assistente social do MPPE).

Momentos do evento/Foto central : Rev. Pinho Borges (SGTTI) e a Dra. Yelena de Fátima (Promotora criminal da Promotoria do Idoso e responsável pela Caravana da Cidadania).

O evento com a participação de representantes das ILPIs de Recife, da Vigilância Sanitária, Prefeituras, Associações de Idosos, Conselho Estadual do Idoso, entre outros.

Denúncias de violação a direitos dos idosos triplicam em 2012

BRASILIA/DF - As denúncias de violação a direitos humanos dos idosos registradas pelo Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano aumentaram 199%, na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o balanço divulgado nesta segunda-feira (10/12) pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, esses casos saltaram de 7.160 no ano passado para 21.404 em 2012.
A ministra da SDH, Maria do Rosário, disse que a triplicação dos casos pode ser explicada, em parte, pela introdução recente desse tipo de registro no sistema. Somente a partir de 2011 é que o Disque 100 passou a contabilizar as denúncias de violação de direitos humanos dos idosos. “Com isso, passamos a ter um levantamento de questões que não tínhamos anteriormente”, disse.
De acordo com a ministra , a situação dos idosos no país exige uma atenção especial porque, diferentemente do que ocorre em relação às crianças, que contam com o apoio dos conselhos tutelares, os idosos não têm uma rede especializada de assistência.
“Estamos trabalhando para fomentar mais delegacias especializadas e o apoio por meio dos sistemas de assistência social. Uma vez que não temos uma rede de conselhos como temos para crianças, devemos ter uma rede protetiva por meio das polícias [que devem ficar] mais atentas, [de serviços] socioassistenciais e de saúde”, explicou.
Maria do Rosário enfatizou que a questão é agravada porque, na maioria das vezes, as violações de direitos dos idosos são denunciadas por terceiros. “Em geral, elas são praticadas por parentes e a tendência é que os idosos queiram protegê-los”, acrescentou. Ao todo, o Disque 100 recebeu, de janeiro e a novembro deste ano, 155.336 denúncias — 77% a mais do que no mesmo período de 2011 (87.764).

Extraído de: Última Instância  -

SAO PAULO - Lançamento do "Selo São Paulo Amigo do Idoso", no Palácio dos Bandeirantes. Além do governador Geraldo Alckmin, e do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia. Prestigiando também o evento, um grupo da Terceira Idade de Guararema foi ao Palácio acompanhar a solenidade e aproveitou para entender o programa e seus benefícios.

O Selo São Paulo Amigo do Idoso é uma certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais, entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações garantindo o envelhecimento ativo do idoso, como uma maior participação nas decisões políticas da cidade, acesso às ofertas de arte e cultura, saúde e condições dignas de convívio. Na ocasião, foi apresentada uma projeção demográfica da população Idosa no Brasil e no mundo " em 2010, no Estado de São Paulo, 11% da população era composta por idosos; até 2050, a população idosa poderá representar 22% da população mundial.

"Esse programa atenderá às famílias que precisam trabalhar fora e não têm onde deixar seus idosos e terá como sustentação a implantação de espaços de acolhimento, proteção e convivência de idosos semi-dependentes, com idade igual ou superior a 60 anos" Andre Prado,.

12 de dezembro