quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Empresa de ônibus deve pagar danos morais à idosa

BELO HORIZONTE/MG - A juíza em cooperação na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino, condenou a empresa Betânia Ônibus ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma diarista idosa. A decisão é referente ao pedido de indenização contra a empresa devido a um acidente dentro do coletivo. O motorista, ao conduzir o veículo de forma descuidada, fez com que a idosa caísse e tivesse sua mão prensada na porta.
A diarista relatou que o acidente ocorreu em março de 2004 e ela sofreu sérios danos com "improváveis reparações". Por isso, entrou com o pedido de danos morais, alegando que a responsabilidade por qualquer ato dentro do transporte coletivo é da empresa. A autora também pediu indenização por lucros cessantes (renda que a pessoa deixa de obter por estar impossibilitada de trabalhar).

Já a empresa alegou que a culpa do acidente foi exclusivamente da vítima. Ainda segundo a empresa, a diarista não deixou claro o que realmente aconteceu e não comprovou os danos sofridos, além de não apresentar embasamento que justificasse o pedido.
A juíza Maria Aparecida Consentino relata que os danos morais são evidentes. A queda dentro do ônibus gerou uma ofensa à honra da passageira. "A idosa, com mais de 60 anos, deveria ser respeitada em sua dignidade e não ser tratada como se sua vida não tivesse nenhum valor", observou a magistrada, que ainda esclareceu que se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente.
A juíza estabeleceu que a empresa de ônibus e as seguradoras IRB Brasil Resseguros e Generalli do Brasil deverão pagar a indenização. A primeira deverá pagar R$ 10 mil, e as seguradoras deverão arcar com os outros R$ 10 mil.

Por ser de primeira instância, essa decisão está sujeita a recurso.
Processo nº: 0024.05.738194-9
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nenhum comentário:

SÃO MATEUS DO SUL - MPPR RECOMENDA QUE MUNICÍPIO REALIZE REPARO EM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE

Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul, na região Sudeste do estado, e...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS