Marco Regulatório da Responsabilidade Filial para a Pessoa Idosa: Benefícios do Marco Regulatório da Responsabilidade Filial para a Pessoa Idosa. A aprovação do marco regulatório da responsabilidade filial pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados representa um avanço importante na proteção e valorização das pessoas idosas no Brasil. A proposta reforça a corresponsabilidade entre família, Estado e sociedade no cuidado integral …
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