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Serviços de saúde terão de notificar violência contra idosos

Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos deverão ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados. A denúncia deverá ser feita à autoridade sanitária e comunicada também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. A medida está em projeto da Câmara (PLC 298/09) que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (2), em caráter terminativo Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), violência contra o idoso é qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, seja ela praticada em local público ou privado.

O relator, senador Paulo Davim (PV-RN), lembra que o Estatuto do Idoso já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observa que a proposição estende essa obrigação aos serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto favorece o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.  Essa modalidade de agressão costuma ser especialmente covarde e merecedora de enérgica reprovação social e legal, especialmente quando os autores dessa violência se favorecem de superioridade física ou da relação de dependência econômica ou afetiva que mantêm contra os agredidos, avaliou o relator. O parlamentar acredita ainda que a notificação compulsória permitirá a devida punição dos culpados e favorecerá a elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção e a repressão da violência contra os idosos.

O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), observou que muitos idosos deixam de denunciar as violências que sofrem, ou por estarem fragilizados e assustados, ou por sentirem constrangimento em denunciar os autores, principalmente quando estes são seus próprios parentes.

Extraído de: JurisWay  

Projeto de lei de Luciane exige que unidades de saúde informem violência contra idosos

Hoje, no país, morrem mais de 13 mil idosos vítimas de violência ou acidentes por ano. Em média, são 35 óbitos por dia, dos quais 66% são homens e 34% mulheres. Para tentar diminuir estas estatísticas, pelo menos em Mato Grosso, a deputada Luciane Bezerra, apresentou na última semana de maio, um projeto de lei que prevê que as unidades de saúde públicas ou privadas apresentem compulsoriamente, notícia criminal à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, sobre os casos de violência contra o idoso.

De acordo com o projeto de lei, assim que as unidades de saúde constatarem a agressão à Delegacia de Polícia Judiciária Civil deve ser comunicada e tomar as providências necessárias. A lei, se aprovada, terá o objetivo de noticiar criminalmente à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, o ocorrido com os pacientes - vítimas de agressão física ou psicológica. A medida fará o Estado investigar e punir o agente agressor do idoso com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

No entanto se a unidade não cumprir com a obrigatoriedade de informar o caso haverá multa pecuniária diária de mil Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso, dobradas se reincidente.

Segundo Luciane a violência não só física, como também a psicológica, atinge milhares de idosos no país. "O abandono nos asilos, a falta de carinho, a pressão psicológica e o descaso são formas de agressão que muitas vezes passam despercebidas. Isso sem falar que muitas agressões vêm da própria família. Por isso precisamos proteger quem nos protegeu por tanto tempo", defendeu.

Segundo estimativas em nosso país, há 93 mil idosos que se internam por ano. Destes 53% por causa de quedas e 27% são vítimas de agressão, já 20% deste total sofreram acidentes de trânsito.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.  

SGTTI NO RIO DE JANEIRO

Atendendo solicitação da Comissão Especial de Revitalização das Sociedades Internas da IPB, saímos de Brasília, no domingo (29), com destino a Cidade do Rio de Janeiro, pois na segunda-feira (30) estava agendada a reunião da Comissão nas instalações da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro. À noite fomos a Catedral para o Culto Vespertino e a convite do Rev. Guilhermino Cunha participamos da Liturgia do Culto. Na segunda pela manhã, as 9h da manha, sob o comando do Presb Renato Piragibe, a reunião começou e terminou as 19h da segunda feira.

SGTTI EM BRASILIA

IGREJA PRESBITERIANA DO LAGO SUL - O Sgtti, Rev. Pinho Borges, esteve em Brasília-DF, para mais uma participação do Simpósio de Atividades Leigas, promovido pelo Sínodo de Brasília, no Presbitério de Brasília, que aconteceu na Igreja Presbiteriana  do Lago Sul que é pastoreada pelo Rev. Luciano Roberto, no dia 27 de maio de 2011. Na ocasião foi ministrada a oficina: A Igreja e o Direito da Pessoa Idosa; Após a ministração da Oficina os participantes receberam exemplares do Estatuto do Idoso e da Cartilha Envelhecimento Consciente para os participantes.

IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL – No domingo (28), pela manhã o Sgtti ministrou a Palavra no Culto Vespertino e em seguida apresentou a oficina: Envelhecimento Consciente, em classe única da Escola Dominical (adolescentes jovens e adultos) para Igreja que fica em São Sebastião, entorno do Distrito Federal. Após a ministração da Oficina foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso para os participantes, também foi entregue para a liderança da Igreja exemplares da Cartilha Envelhecimento Consciente e do CD-Legislação.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

IDOSO INVESTE APOSENTADORIA E ELEVA RENDA

Devido ao baixo valor da aposentadoria, muitos brasileiros optam por continuar trabalhando após receber o benefício.  Como a aposentadoria é concedida em plena idade produtiva, quem segue na ativa pode aproveitar para aplicar o dinheiro para usufruí-lo apenas quando realmente parar de trabalhar. Dados da Previdência de 2007 mostram que a idade média na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição é de 54,3 anos, no caso dos homens, e 51,4 anos, no caso das mulheres. Como a aposentadoria não rompe o contrato de trabalho, esses segurados não correm o risco de perderem direitos como, por exemplo, multa em caso de rescisão. Há, no país, 15,76 milhões de aposentados, aponta a Previdência. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula --dados de 2009-- que 5,1 milhões de aposentados estão na ativa.

Extraído de: Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça.

CE - AÇÃO DO MP REQUER ABRIGO DESTINADO A IDOSOS

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Francisco Nildo Façanha de Abreu, propôs uma Ação Civil Pública (ACP), para que o Município de Fortaleza inclua a construção de abrigo destinado aos idosos em situação de risco no seu plano de prioridades sociais e no Orçamento do ano de 2012.

Ainda na referida ação, foi requerido que o poder municipal garanta abrigo aos idosos em situação de risco, devendo o mesmo custear todas as despesas da referida obrigação, disponibilizando as vagas necessárias junto às entidades privadas, até a conclusão da construção e funcionamento de novo abrigo, na forma determinada no Estatuto do Idoso.

O município deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 60 dias, um levantamento da situação das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e um projeto de política municipal para abrigos no Município de Fortaleza.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará  

FAMÍLIAS CARENTES DE IDOSOS PODEM RECEBER BENEFÍCIO MAIOR

Famílias que necessitam de mais recursos que as demais, em razão dos gastos com saúde. O deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 130/11, que eleva de um quarto (25%) para a metade (50%) do salário mínimo a renda mensal per capita que garante às famílias o direito de receber benefício de prestação continuada destinado a auxiliar a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Serão alterados os artigos 20 e 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - Lei 8.742/93). Além do benefício de prestação continuada, as famílias enquadradas nessa renda per capita terão direito também a outros benefícios eventuais, como o auxílio por natalidade ou morte.

GO - MP DE RONDÔNIA EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA ASSEGURAR DIREITOS DE IDOSOS

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, expediu notificação recomendatória aos Cartórios de Registro Civil e de Notas de Porto Velho para adoção de medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de garantir os direitos assegurados às pessoas idosas.

A notificação foi expedida pela Promotora de Justiça Edna Capeli da Silva Oliveira em decorrência do aumento de denúncias de desvio de bens e proventos de pessoas idosas, com o uso de procuração outorgada por idosos em favor de familiares e terceiros, com poderes ilimitados, amplos e genéricos, inclusive em momentos em que o idoso encontra-se com doença incapacitante, o que o deixa sem discernimento de seus atos.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Rondônia

ITAÚ TERÁ QUE PAGAR R$ 7 MIL POR CANCELAR SEGURO DE VIDA DE IDOSA

O juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 31º Vara Cível da Capital, condenou o Banco Itaú a indenizar em R$ 7 mil Edmea Barcellos, de 83 anos. Ela teve o seu seguro de vida cancelado pela instituição, que alegou falta de pagamento. No entanto, a culpa da inadimplência era da própria empresa, pois não estava enviando os boletos à residência da idosa. Na sentença, o magistrado, que determinou também o restabelecimento do contrato em vigor há 10 anos, ressaltou que o comportamento da seguradora beira à má-fé, diante da possível desassistência abrupta.

Nº do processo: 0082132-29.2011.8.19.0001

Extraído de: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

MA - ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS COM 65 ANOS

O deputado Hélio Soares (PP) apresentou, nesta segunda-feira (30), indicação solicitando que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhe para a Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do próprio Soares, que isenta proprietários de imóveis, com idade igual ou superior a 65 anos, do pagamento do IPTU.

O referido projeto de lei continua tramitando nas comissões temáticas da Casa e o seu envio aos vereadores de São Luís, segundo o deputado, é uma forma da Assembléia contribuir com a problemática criada pela Prefeitura de São Luís em torno do imposto.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão  

ACREDITE SE QUISER

Dentista é preso após se negar a devolver dentadura de idosa. O caso ocorreu em Deltona, no estado da Flórida. Suspeito tentou impedir que mulher deixasse consultório.

O dentista americano Michael Hammonds, de 57 anos, foi preso em Deltona, no estado da Flórida (EUA), acusado de não devolver uma dentadura para uma idosa de 65 anos, segundo reportagem do jornal "Sun-Sentinel".

De acordo com a polícia, Hammonds estava ajustando dentadura da cliente na última terça-feira (24), quando a mulher começou a reclamar de dor. Irritada, a idosa retirou a dentadura e jogou em direção de Hammonds.

Ela exigiu um reembolso, mas o dentista se recusou. Quando a mulher foi pegar a dentadura, os dois discutiram pela posse do objeto. Em seguida, o suspeito gritou com a mulher e a impediu de deixar o consultório.

Durante a confusão, um funcionário ligou para a polícia. Hammond foi levado para a cadeia do condado de Volusia acusado de cárcere privado, agressão e outros crimes.
Fonte: G1

ENVELHEÇA COM SABEDORIA

Coroa de honra são as cãs, quando se acham no caminho da justiça. Prov. 16:31.

Na velhice há sabedoria”, costumavam dizer as pessoas quando eu era criança. Essa frase era a dedução lógica de que, quanto mais se vive, mais se aprende. As pessoas normalmente procuram conselho com outras mais velhas. Nos tempos bíblicos, os reis viviam rodeados de conselheiros, todos homens idosos.

Mas, no livro de Provérbios, a sabedoria não é patrimônio dos anciãos. É verdade que uma pessoa que viveu muito passou por experiências que devem ter-lhe ensinado algo, mas nem sempre é assim, porque experiência não é simplesmente o que acontece com você, e sim o que você faz com o que lhe acontece.

A declaração bíblica de hoje é enfática: “Coroa de honra são as cãs.” Quer dizer, ter vivido muito, além de bênção, é um privilégio. Se você tem vivido bastante, tem um capital valioso, uma riqueza extraordinária de vivências, um acúmulo fabuloso de conhecimento. Mas isso é suficiente? Do ponto de vista bíblico, tudo isso tem valor quando a pessoa idosa “se acha no caminho da justiça”.

Sem o temor de Deus, com o tempo você acumula anos e talvez conhecimento, mas não sabedoria. Conheço jovens com sabedoria assombrosa, e pessoas idosas que até o último dia da vida vivem cometendo um erro atrás do outro.

Errar nem sempre é falta de sabedoria. É parte do processo através do qual Deus permite que o ser humano cresça. A pessoa que não comete erros geralmente nada faz. Só quem vive com Jesus tem a capacidade de capitalizar o erro, de aprender, crescer e amadurecer com Ele.

Se você já viveu muito e está sentado hoje, fisicamente incapacitado de andar, não permita que o sentimento de inutilidade se apodere de seu coração. As cãs de sua cabeça ou a ausência do cabelo que o tempo levou são demonstração da coroa de sabedoria que você recebeu, se Jesus faz parte de sua vida.

Ah, Senhor! Ajuda-me a envelhecer sabiamente, a aprender com as derrotas e as vitórias, com os erros e os acertos, para ser conselheiro útil aos mais jovens, porque “coroa de honra são as cãs, quando se acham no caminho da justiça”.

Extraido