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SERVIÇOS DE SAÚDE SERÃO OBRIGADOS A NOTIFICAR VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

Em 90 dias, os serviços de saúde públicos e privados passarão a ter de notificar às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. A obrigação é determinada pela Lei 12.461/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (26.07).

Segundo a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a informação deverá ser prestada à autoridade sanitária e também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.

Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), aprovado em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) no dia 2 de junho.

O relator na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), lembrou que o Estatuto do Idoso  já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observou que a mudança ampliará a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto contribui para o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

Da Redação / Agência Senado

USUÁRIOS TERÃO DIREITO À MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE SEM CARÊNCIA A PARTIR DE AMANHÃ

BRASÍLIA – A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse prazo termina hoje (27).

Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Edição: Juliana Andrade

Carolina Pimentel/Repórter da Agência Brasil

HOJE É DIA DOS AVÓS

 NOSSO ABRAÇO CARINHOSO À TODOS OS AVÓS.

A SECRETARIA DA TERCEIRA IDADE OLHAR PARA VOCÊS COM O OLHAR DE DEUS.

NOSSA ORAÇÃO

Deus.

Abençoe nossos avós, eles nos cercam com carinho e amor.

Mesmo sem pedir, eles nos fazem as mais secretas vontades.

Com certeza eles nos amam mais do a si próprios.

Deus nos dê a bênção de tê-los conosco por muito mais tempo que pensamos, pois neles está a fonte do amor, das experiências, e da paciência.

Deus continue a derramar a benção da longevidade sobre nossos avós.

Queridos avós que Deus os abençoe cada dia mais.

SGTTI EM AÇÃO: PERNAMBUCO

Os trabalhos do Sgtti no período de 21 a 24 de julho aconteceram no Estado de Pernambuco.

21 a 23.08.2011 – SÍNODO CENTRAL DE PERNAMBUCO. O Concilio se reuniu no Resort Praia dos Carneiros no Município de Rio Formoso, na Região litoral da Mata Sul de Pernambuco. O município surgiu em terras de um engenho de açúcar do mesmo nome que é cortado pelo rio Formoso que dista 81 km da cidade do Recife e foi elevado à categoria de cidade a 11 de junho de 1850. O Sgtti, Rev. Pinho Borges, presidiu o concilio no período de 2007 a 2011, embora não concorendo a uma nova eleição por conta da SGTTI continua como membro da mesa como vice-presidente e terminou sendo eleito pelos conciliares para secretário sinodal da 3ª idade.

24.07.2011 – IP JARDIM ATLANTICO. Olinda-PE. No domingo pela manha o Sgtti ministrou na Igreja Presbiteriana de Jardim Atlantico, que é pastoreada pelo Rev. Costa Neto, a Oficina: A longevidade e o Velho Testamento, que aconteceu em classe única mostrando o cuidado de Deus para com as pessoas idosas e a necessidade das mesmas em se sentirem amadas por Deus. Após o encerramentos da Escola foram distribuidos Estatuto do Idoso para os participantes. Agrademos o pastor Costa Neto pela acolhida do Sgtti na comunidade eclesial que pastoreia.

24.07.2011 – IP JARDIM UCHÔA. Recife-PE. No domingo o Rev. Pinho Borges visitou a Igreja Presbiteriana de Jardim Uchoa na cidade do Recife, que pastoreada pelo Rev Antonio Pereira. O Sgtti foi pastor da igreja em duas ocasiões. Na oportunidade falou sobre a dinamica do trabalho da  Secretaria da Terceira Idade da IPB e também ministrou a Palavara de Deus para a Igreja.  Agrademos o pastor Anonio Pereira pela acolhida do Sgtti na comunidade eclesial que pastoreia. Vale salientar que após o culto a igreja comemorou o dia dos avós (26) no salão anexo ao templo.

Rondônia - MP recomenda venda de meia-entrada na Expoari a consumidores que tenham direito

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação à Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que efetive a venda de ingressos com valor de meia-entrada durante a 28ª Expoari a todos os consumidores que tiverem direito.

A recomendação também orienta a Associação a providenciar a afixação de cartazes na bilheteria de vendas de ingressos, informando quais são os consumidores contemplados com a meia-entrada. Os cartazes, de tamanho adequado e letras legíveis, deverão ser afixados em local de visibilidade, possibilitando a fácil informação do consumidor.

A medida adotada pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho tem como base a Constituição Federal, o Código do Consumidor, o Estatuto do Idoso, entre outras legislações federais e estaduais.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Rondônia.

Bahia - Defensoria Pública presente mais uma vez na "Semana dos Avós", do Center Lapa.

Ao completar em 2011 a sua oitava edição, preocupando-se com o bem estar e melhor qualidade de vida dos idosos, a "Semana dos Avós", evento promovido pelo Shopping Center Lapa em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc-BA) e a Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev), vai contar mais uma vez com a participação da Defensoria Pública do Estado, através do seu Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa.

Durante a semana de 25 a 30 de julho, pessoas com mais de 60 anos vão contar com um stand da instituição, onde serão dadas orientações jurídicas. O evento também vai contar com uma programação especial, com oficinas de arte, aulas de dança, teatro, apresentação de corais, palestras, entre outros, realizados pelo Shopping. O stand ficará localizado no 1º piso do Center Lapa e vai funcionar sempre das 14 às 18h.

De acordo com a defensora pública Walmary Pimentel, subcoordenadora do Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa, o intuito de transferir o atendimento do Núcleo para o shopping, justamente na semana em que é comemorado o dia das avós (26), é sensibilizar a população e orientá-la sobre os direitos das pessoas idosas. “O Estatuto do Idoso” já vigora há sete anos e não há modificação nenhuma no comportamento da sociedade", explicou Walmary, ressaltando que na Bahia há um grande desrespeito para com os idosos nos bancos, mercados, nos próprios shoppings etc.

Extraído de: Defensoria Pública da Bahia.

Brasília - EASJUR: Programa de Excelência no Atendimento à População Idosa começa dia 26 de setembro

O Programa de Excelência no Atendimento à População Idosa (EAPI), desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal, será realizado no período de 26 a 29 de setembro.

A EASJUR vai divulgar, em breve, a lista de inscritos, a programação oficial e os palestrantes convidados.

Para obter mais informações sobre o EAPI,

clique aqui

http://www.easjur.defensoria.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=271%3Aproposta-eapi&catid=112&Itemid=592

e confira a proposta pedagógica.

Autor: Assessoria de Imprensa / CEAJUR

Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal.

Sgtti na 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

A convite da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, o Rev. Pinho Borges, Sgtti participou nesta quarta (20/07), da 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “O compromisso de todos e todas por um envelhecimento digno no Brasil”. O evento aconteceu no Centro Cultural Mestre Dié, no distrito de Ponte dos Carvalhos, e contou com a parceria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdepi). Na ocasião, foram definidas as propostas já vindas das pré-conferências e que seguirão para as edições estadual e nacional.

Para o Sgtti, o evento é uma grande da comunidade idosa de buscar garantir os direitos constitucionais reconhecidos pelo Estatuto do Idoso a fim de promover propostas e reformulações das políticas públicas para os idosos do município.

O Sgtti apresentou as oficinas: Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos e  Fortalecimento e integração dos conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos.

Finalizando a programação do dia, o Rev. Pinho Borges, orou a Deus agradecendo pela realização do evento e pela oportunidade do seguimento da pessoa idosa poder debater suas necessidades.