Grupos da melhor idade cobram cumprimento do Estatuto do Idoso

A Assembleia Legislativa recebeu, no dia 16/11, os grupos da terceira idade Interlagos e Lago Azul, ambos do Jardim Primavera (zona sul da capital). Eles foram recepcionados pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) no plenário José Bonifácio, onde participaram de uma reunião após terem assistido a uma sessão plenária. O intuito foi conhecer os trabalhos legislativos e o funcionamento do Parlamento paulista.

Giannazi conversou sobre o Estatuto do Idoso, lei federal que garante direitos às pessoas acima de 60 anos, como acesso prioritário à saúde, à assistência, ao transporte gratuito, ao respeito e à dignidade. Também comentou sobre o projeto de lei de sua autoria (PL 98/2010), que autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais dentro do Estado de São Paulo. A Comissão de Transportes e Comunicações já deu parecer favorável ao PL.

Os integrantes dos dois grupos também levantaram questões sobre a crise e a precariedade nos hospitais da zona sul da capital e o descaso com a população idosa no tocante ao atendimento à saúde.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  

LEI ENDURECE MULTAS PARA BANCOS QUE DESCUMPRIREM LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Agora é lei: o estado passará a contar com multas mais duras para os bancos que descumprirem normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e gestantes. É o que garante a lei 6.085/11, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT) , publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (23/11).

A nova norma altera uma lei anterior, de 2003, de autoria do deputado licenciado e secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc. A regra até então em vigor previa multas que iam até 50 mil Ufirs, em caso de reincidência no desrespeito ao texto. Com a alteração proposta, a multa para os infratores pode chegar a R$ 120 mil, no caso da quinta autuação. Além disso, as agências passaram a ser obrigadas a divulgar, em local visível, o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, o direito a senha numérica e o direito a assentos especiais. A nova regra foi sancionada com dois vetos parciais, que deverão ser apreciados em plenário.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

PROJETO FELIZ IDADE: Londrina-PR

Acontecem todas terças e quintas feiras no estacionamento da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná, o Projeto Feliz Idade.

O projeto conta com o apoio da SAF Local (Lindinalva Pires), da Federação Londrina (Diva) e do Conselho da Igreja na pessoa do Rev. Osni Ferreira conforme informações da irmã Cândida de Lourdes que visitou recentemente referido projeto.

As atividades se desenvolvem através de acompanhamento  e aferição de pressão arterial, sessões de alongamento, caminhada e um momento devocional pelo Rev. Ezequias Domingos de Abreu; como o projeto é frequentado em sua maioria de pessoas não crentes o momento é sempre oportuno para anunciar as Boas Novas do Evangelho; sem faltar no final  o Coffee break à todos.

A Secretária Geral do Trabalho da Terceira Idade parabeniza a Igreja e Federação pelo projeto e se coloca a disposição para outras ocasiões.

Fonte e fotos: Cândida de Lourdes.

Proposta vincula a autorização de parente o empréstimo a aposentados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1645/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a autorização de familiar para que idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possam fazer empréstimo consignado. A proposta altera a lei que autoriza desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03 ). 

Para autorizar o empréstimo, o familiar deve ter menos de 60 anos e ter relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade com o beneficiário. Na ausência de familiar que preencha as condições especificadas, a autorização poderá ser suprida por autoridade pública.

O autor da proposta argumenta que a expansão do crédito consignado tem estimulado práticas agressivas na captação de novos clientes pelos bancos. A promessa de crédito fácil tem, na avaliação do parlamentar, servido como instrumento de propagação indiscriminada do empréstimo consignado entre aposentados e pensionistas que desconhecem as implicações do produto.

Entendemos que condicionar o empréstimo à autorização de um parente ajuda na formação serena da convicção acerca da real necessidade daquele financiamento e, adicionalmente, colaborara na redução das fraudes nessas operações, afirma o deputado Romero Rodrigues.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1645/2011
Extraído de: Câmara dos Deputados 

BRASILIA: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU

O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011. A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais; deve utilizar o imóvel como sendo sua residência, e de sua família, e não pode ser proprietário de outro imóvel.

Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com a realização da 5ª Semana de Conciliação. O objetivo é dar oportunidade para os cidadãos em débito com tributos cobrados pelo Governo do Distrito Federal de regularizarem sua situação com a Secretaria da Fazenda, especificamente com relação aos débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TLP (Taxa de Limpeza Urbana). O horário do atendimento ao público será de 12 às 18h.

O início do atendimento será no Auditório Sepúlveda Pertence, no Bloco A, Térreo, do TJDFT, onde serão distribuídas as senhas para o atendimento. As partes serão recebidas pela Juíza da Vara de Execução Fiscal, e terão todos os esclarecimentos necessários.

O cidadão que não tiver sido intimado, e mesmo assim queira regularizar sua situação, poderá fazer o seu cadastramento no site do TJDFT, clicando no banner da 5ª Semana de Conciliação Fiscal e informando o seu CPF na página que irá abrir. Mesmo quem não tiver se cadastrado também será atendido, mas por ordem de chegada e desde que venha munido de documentos pessoais e, se possível, com os documentos do imóvel.

Mesmo tendo sido idealizado para a negociação envolvendo o IPTU e TLP, quem tiver outros débitos com o GDF poderá participar da semana visando ao parcelamento ou pagamento à vista do seu débito. Os tributos poderão ser pagos à vista ou parcelados com 5% de entrada e o restante dividido em até 60 vezes, com juros simples de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC.

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

SECRETÁRIO GERAL VISITA IPB 1 DE MAIO EM SENHOR DO BONFIM NA BAHIA

Senhor do Bonfim é um municipio baiano localizado no sopé sul da Serra do Gado Bravo, extensão da Chapada Diamantina, na Cordilheira do Espinhaço. Sua altitude é de 520 metros acima do nível do mar, embora haja locais que a altitude supere a 600 metros.

O municipio tem uma população 74.431 habitantes (fonte IBGE Censo 2010) que residem numa uma área de 817 km².

Por ter localização privilegiada com o clima quente e umido o que favorece a vegetação que é sempre verde durante todo ano, po que a cidade ser abastecida de frutas e verduras oriunda da região denominada "Grota", situada nos vales da cordilheira.

A convite do Presb. Paulo Terranova e com anuencia do Rev. Nelson Barbosa tivemos a oportutunidade de ministrar a palavra no Culto Vespertino no domingo (13) a noite. Aproveitamos a oportunidade para divulgar para a igreja o trabalho que a Secretaria Geral da Terceira Idade vem realizando este ano.

WORKSHOP EM CAMPO FORMOSO - BAHIA

Campo Formoso é um município do Estado da Bahia, com uma população estimada em 2010 de 66.638 habitantes; tem uma área territorial de 7 259 quilômetros quadrados, o que torna o município o quinto maior da Bahia. O município tem 10% da população idosa.
O Sgtti, Rev. Pinho Borges chegou a Campo Formoso, na sexta feira (11) vindo de Vitória da Conquista, Salvador e Petrolina.
No sábado (12) com O Sgtti concedeu entrevista ao vivo  durante 20 minutos, ao vivo a Rádio Nuporanga-FM.98, sobre a realização do evento e mostrando o trabalho da IPB através da SGTTI.

O Workshop começou no sábado a noite no templo da igreja Presbiteriana de Campo Formoso. A palestra de abertura  foi ministração pelo Sgtti sobre a temática: IDOSO SIM; VELHO NÃO.

Pela primeira vez o WORKSHOP: ENVELHECIMENTO CONSCIENTE teve início no sábado à noite com as oficinas acontecendo no domingo das 9h às 17h.

DOMINGO: 13 DE NOVEMBRO DE 2011 - COLÉGIO PRESBITERIANO AUGUSTO GALVÃO

Na manhã do domingo começou o credenciamento dos participantes num total de 70 inscritos, representando as Igrejas: IPB de Campo Formoso, IPB Betel, IPB 1o de Maio, IPB de Jacobina, Igreja Batista, Igreja Católica, além de representantes do Governo Municipal nas dependências do COLÉGIO PRESBITERIANO AUGUSTO GALVÃO que é dirigido pelo Presbítero Paulo Terranova(6). 

No domingo o evento teve início com uma devocional dirigida pela irmã Meireluci Rodrigues. A primeira palestra da manhã foi "A Igreja e os Direitos da Pessoa Idosa", ministrada pelo Secretário Geral(1). Após o intervalo do lanche a prof. Noemia Sales(2), do CREAS de Campo Formoso, ministrou a palestra: "O Estatuto do Idoso e o combate à violência. 
Em seguida a psicóloga Solange Nascimento(3) (CREAS) ministrou a palestra Abaixo o preconceito contra o idoso.

Após o almoço os trabalho teve início as 14h com uma devocional e a palestra "A necessidade do Cuidador" com o psicólogo Charles Farias(4).  Para encerrar o Workshop a educadora física  Luciana, da Academia Geração e Saúde realizou uma dinâmica de alongamento  para os presentes.

A SGTTI agradece ao Pres. Paulo Terranova, a irmã Elonilda Bezerra, a IPB de Campo Formoso, a Rádio FM 98, a Prefeitura Municipal e a equipe de logística pelo apoio dado ao Workshop. Vale salientar que todos os participantes receberam exemplares do Estatuto do Idoso e a liderança também foi entregues cartilhas e cd-legislação. O Sgtti agradece pela hospedagem e  hospitalidade como foi recebido.