Audiência pública discute desconto a idosos no transporte intermunicipal

Porto Alegre/RS - A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (29) no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Marcelo Morares.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch, proponente do Projeto de Lei 72 2004 ), que modifica a lei estadual 10.982/1997 , que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Medicamento deve ter fornecimento gratuito à idosa

Porto Belo/SC - O município de Porto Belo deve providenciar a uma idosa medicamentos que não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo SUS para o tratamento de uma doença rara nos olhos. A liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o município foi atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, foi preciso recorrer ao Poder Judiciário, já que a Secretaria Municipal de Porto Belo e o Estado negaram o fornecimento do remédio. A alegação de ambos foi que o remédio não está padronizado nos programas do Ministério da Saúde, responsável pela seleção e definição dos medicamentos fornecidos pelo SUS.

A idosa possui Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) na sua forma mais grave, que progride mais rápido para a cegueira. Para o seu tratamento, são necessários seis frascos do mediamento Ranizibizumab, que totalizarão R$ 24.742,50. Como a renda mensal dela e do marido atualmente é de menos de R$ 2.000, a compra do remédio é inviável.

WORKSHOP EM GUAIANASES - SP.

A Igreja Presbiteriana de Guaianases foi organizada em 25 de Junho de 1961, oriunda da Igreja Presbiteriana da Penha em parceria com a Igreja Presbiteriana do Brás. Hoje a igreja é pastoreada pelo Rev. Wilson de Lima Lucena.

MOMENTO 3 - Domingo/28.10.2012 - As atividades do Workshop em Guaianases se encerraram com o culto vespertino deste domingo. Na ocasião o Rev. Pinho Borges ministrou a palavra para a igreja.

MOMENTO 2 - Domingo/28.10.2012 - No domingo o Sgtti, ministrou a oficina : Diga não aos mitos e preconceitos no horário da escola dominical.

MOMENTO 1 - Sábado/27.10.2012 - As atividades do Workshop teve início na manhã deste sábado com um café servido no salão social da igreja.

Após o café da manhã aconteceu um momento devocional com a participação do coral e do grupo de louvor da igreja.

Em seguida o Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrou as palestras: Construindo a Repapi e o Estatuto e a Violência contra a pessoa idosa.

PARTICIPANTES: Participaram do evento membros das igrejas Presbiteriana de Guaianases, Parada de XV de Novembro, Vila Buenos Aires, Cidade A.E.Carvalho,Penha, Itaquera, Jardim Nazaré, Inácio Monteiro, Armênia Shalom e Batista de Guaianases. Todos receberam exemplares do Estatuto do Idoso e o Guia da Pessoa Idosa. A liderança recebeu a Cartilha Repapi. 

GUAIANASES - SP. O bairro de Guaianases é originário de aldeamentos indígenas. O aldeamento prosseguiu até 1920, com a extinção total dos índios. O bairro está situado no extremo oeste da cidade de São Paulo e possui uma população de 111.325 habitantes

A Igreja Presbiteriana de Guaianases foi organizada em 25 de Junho de 1961, oriunda da Igreja Presbiteriana da Penha em parceria com a Igreja Presbiteriana do Brás. Hoje a igreja é pastoreada pelo Rev. Wilson de Lima Lucena.

ACESSIBILIDADE - As instalações do templo da igreja já estão dentro dos padrões de acessibilidade inclusive dentro do salão de culto com rampas, corrimão, sanitário.

Banco deve pagar R$ 15 mil a idosa por inclusão indevida no SPC

CEARÁ - O Banco Finasa deve pagar indenização de R$ 15 mil à aposentada O.M.P.B., que teve o nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conforme os autos, a idosa financiou um veículo junto à instituição financeira. Em janeiro de 2005, ela ingressou com ação revisional de cláusulas contratuais solicitando a redução dos valores das parcelas.

O pedido foi aceito pela Justiça, que determinou que O.M.P.B. realizasse os depósitos em uma conta judicial, até o encerramento do litígio. Nesse período, o banco não poderia incluir o nome da cliente em cadastros restritivos.

A instituição financeira, no entanto, descumpriu o acordo e inseriu o nome da aposentada no SPC. Em junho de 2008, O.M.P.B. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, além da exclusão do nome dela da lista de inadimplentes.

O banco, em contestação, disse não ter cometido nenhum ato ilícito. Em junho de 2011, o Juízo da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a título de reparação moral.

Audiência pública vai discutir gratuidade de passagens intermunicipais para idosos

Rio Grande do Sul - A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (29) audiência pública sobre a gratuidade e desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch, autor do projeto de Lei 71/2004 que garante duas passagens gratuitas por veículo nas viagens entre municípios para as pessoas com mais de 60 anos e 50% de desconto nas demais que excederem esse limite.

O encontro srá realizado na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) - Rua Santo Antônio, 121, Bairro Floresta

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 

Gratuidade de transporte para idoso será discutida na CAE

Brasilia - A gratuidade de passagens de ônibus para maiores de 60 anos, nas regiões metropolitanas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne na próxima terça-feira (30). A proposta em exame considera transporte coletivo urbano aquele prestado em áreas urbanizadas contíguas, independentemente da jurisdição política do poder concedente.

Essa definição consta de substitutivo apresentado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues, a projeto de lei (PLS 224/2004) do senador Alvaro Dias. O relator observou que nas áreas urbanas contíguas - especialmente nas regiões metropolitanas - vive grande parte da população. A necessidade de circulação das pessoas nessas áreas, conforme Randolfe Rodrigues, justifica-se pela demanda de assistência à saúde e serviços bancários, entre outros fatores.