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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Audiência pública discute desconto a idosos no transporte intermunicipal

Porto Alegre/RS - A gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público intermunicipal no Rio Grande do Sul foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos na manhã desta segunda-feira (29) no auditório da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, em Porto Alegre. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Marcelo Morares.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Heitor Schuch, proponente do Projeto de Lei 72 2004 ), que modifica a lei estadual 10.982/1997 , que estabelece desconto de 40% em passagens intermunicipais no RS. Pela lei, o desconto é concedido a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e que comprovem renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto do Idoso em âmbito federal, que prevê gratuidade em linhas interestaduais para pessoas com mais de 60 anos (2 por linha) e 50% de gratuidade para os excedentes desta cota.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

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