SANTA CATARINA - IDOSA SERÁ RESSARCIDA APÓS TER SUA RESIDÊNCIA INVADIDA POR ÁGUAS DE ADUTORA ROMPIDA

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, em favor de consumidora que teve a casa alagada após o rompimento de uma adutora de sua propriedade. Diante do fato, a senhora comprovou que diversos bens móveis que guarneciam sua residência restaram submersos e inutilizados. Acrescentou que, na condição de idosa e usuária de diversos remédios, sentiu-se desamparada e perdida diante da situação que lhe causou abalo passível de indenização.

Em sua defesa, a concessionária sustentou que não pode ser responsabilizada, pois o rompimento da adutora caracterizaria caso fortuito. Garantiu ainda que, após o ocorrido, atendeu os moradores a região atingida e ainda forneceu os medicamentos necessários ao bem estar da cliente. Finalizou ao relatar que a mulher, na época dos fatos, recusou apoio oferecido para minimizar os prejuízos registrados.

Para o desembargador Saul Steil, relator da matéria, a tese de caso fortuito sustentada não merece prosperar, uma vez que a atividade desenvolvida pela empresa é naturalmente dotada de riscos, diferentemente de força maior, que é um evento dotado de imprevisibilidade e inevitabilidade, fatores não configurados no caso concreto. "É evidente que o rompimento de uma adutora, ainda que eventualmente por fatores alheios, constitui risco inerente à atividade explorada pela recorrente, configurando, quando muito, mero fortuito interno, o que impede o afastamento de sua responsabilidade", concluiu o desembargador. A decisão foi unânime (Apelação Cível 0.304129-062014.8.24.0045).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

FORTALEZA/CE - IDOSA QUE TEVE PROCEDIMENTO NEGADO PELA UNIMED DEVE RECEBER R$ 5 MIL DE INDENIZAÇÃO

Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 5 mil de indenização moral para idosa que teve procedimento médico necessário à recuperação de ferimentos negado.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, “é insuscetível de dúvida o dano moral ocasionado à apelada [cliente] ante a conduta ilícita da apelante [Cooperativa] cuja negativa contumaz de ofertar o procedimento somente agravou o quadro da recorrida que viu-se em situação de verdadeira aflição diante da situação de saúde que por si só já era grave e tendo que se socorrer do Judiciário para fazer valer o seu direito de ter acesso a um tratamento requisitado pelo médico”.

De acordo com os autos, no dia 26 de janeiro de 2015, a idosa, que é usuária do plano, passou por procedimento cirúrgico e, logo após, contraiu infecção hospitalar, precisando ficar internada por mais 30 dias. A cirurgia foi reaberta para avaliação, sendo que os médicos sugeriram como tratamento o método “Terapia por Pressão Negativa”, que recupera ferimentos graves de forma mais rápida e segura. Contudo, mesmo com a recomendação médica, teve a solicitação negada pela operadora de saúde.

Diante disso, a mulher ajuizou ação na Justiça requerendo, em sede de antecipação de tutela, autorização para realização do método, bem como medicamentos e insumos necessários. Também pleiteou reparação por danos morais.

Na contestação, a empresa afirmou que a negativa de cobertura da terapia está amparada contratualmente. Acrescentou ainda que o procedimento não consta no rol dos aprovados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Em 11 de março de 2015, o Juízo da 37ª Vara Cível de Fortaleza deferiu o pedido liminar, obrigando a Unimed a fornecer o tratamento e, em outubro do mesmo ano, determinou pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Requerendo a reforma da sentença, a cooperativa interpôs apelação (nº 0138336-17.2015.8.06.0001) no TJCE. Utilizou os mesmos argumentos apresentados na contestação.

Ao apreciar o caso nessa terça-feira (10/10), 4ª Câmara de Direito Privado manteve integralmente, por unanimidade, a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora. “À luz da tutela do direito à saúde disciplinado na Constituição Federal e em sintonia com os ditames da legislação consumerista, diante da gravidade do quadro de um paciente, não pode o plano de saúde se furtar a prestar o tratamento requisitado pelo médico, sendo insustentável a tese de que o procedimento solicitado não está albergado no contrato celebrado, bem como o argumento segundo o qual o tratamento requisitado não se encontra no rol da ANS”, explicou.

https://tj-ce.jusbrasil.com.br/noticias/509365217/idosa-que-teve-procedimento-negado-pela-unimed-deve-receber-r-5-mil-de-indenizacao

RIO DE JANEIRO - INFLAÇÃO PARA IDOSOS SOBE E ACUMULA ALTA DE 3,53%

Publicado por Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no terceiro trimestre de 2017 (julho, agosto e setembro), variação de 0,68%. Em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 3,53%.

Os dados foram divulgados hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Com a alta, o IPC-3i fechou o mês com variação acima da taxa acumulada pelo IPC-BR, que mede a variação da inflação para a maior parte da população do país, e que foi de 3,17% no mesmo período.

Na passagem do segundo trimestre de 2017 para o terceiro trimestre de 2017, a taxa do IPC-3i acusou acréscimo de 0,18 ponto percentual, indo de 0,5% para 0,68%. Três das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação.

A principal contribuição partiu do grupo Transportes, que passou de -0,52% para 3,14%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesa foi a gasolina, que variou 11,98% no terceiro trimestre, ante -3,16% do trimestre anterior.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Habitação (0,4% para 1,08%) e Educação, Leitura e Recreação (0,08% para 1,42%). Para cada uma dessas classes de despesa, deve ser considerado o comportamento dos itens tarifa de eletricidade residencial (-2,46% para 3,80%) e passagem aérea (-8,04% para 16,62%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (2,7% para 1,21%), Alimentação (-0,94% para -2,19%), Vestuário (1,18% para 0,62%), Comunicação (0,75% para 0,40%) e Despesas Diversas (1,16% para 0,74%) apresentaram decréscimo nas taxas de variação.

Edição: Kleber Sampaio

15.10.2017 - SNTI MINISTRA NA IPB DE CAÇOTE EM RECIFE/PE

NESTE DOMINGO, 15 DE OUTUBRO, O SECRETÁRIO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE MINISTROU PALESTRA NA IPB DO CAÇOTE EM RECIFE.PE.
O REV. PINHO BORGES PALESTROU SOBRE A LONGEVIDADE NA BÍBLIA. OS PARTICIPANTES RECEBERAM EXEMPLARES DO ESTATUTO DO IDOSO.

REFLEXÃO: IGNOMÍNIA E VERGONHA

Vindo a perversidade, vem também o desprezo; e, com a ignomínia, a vergonha.

No livro de Provérbios, sabedoria e insensatez são os únicos caminhos que o homem tem diante de si. Ele precisa escolher um. Não decidir já é trilhar a senda da insensatez.

A Bíblia chama o insensato de tolo e louco. A palavra hebraica para insensato significa “falta de sabedoria”. Não existe tragédia maior que a falta de sabedoria.

O insensato acha que sabe tudo e que não precisa de instrução, muito menos se ela vem de um Deus a quem não pode ver nem tocar. Age tolamente e orgulha-se e vangloria-se deles.

Segundo o texto do provérbio, o fim do insensato é vergonha e ignomínia. O tempo se encarrega de expor sua triste realidade diante das pessoas.

Isso aconteceu com Saul, o rei tolo de Israel que desprezou os conselhos divinos, viveu uma vida insensata e acabou derrotado por seus inimigos. Um dia, eles cortaram sua cabeça e fixaram o corpo do rei insensato no muro de Bete-Seã (I Sm. 31,9-10) para ser visto por todas as pessoas.

Contrariamente à vida do insensato, o sábio é aquele que ouve e segue os conselhos divinos. Deus livra o sábio da vergonha e da ignomínia. Ele o exalta e o coloca nas alturas da terra.

Deus é a fonte da sabedoria, a pessoa só é sábia quando vive em permanente companheirismo com Ele. Eis a importância de buscá-Lo em oração e meditação diária. Passar tempo com Jesus não é perder tempo. É dEle que vêm a inspiração, a sabedoria e a força para vencer.

Você precisa de sabedoria para o seu casamento, na vida, nos negócios, no emprego, nas suas relações humanas, como pai, filho, ou simplesmente como ser humano.

Abra o coração a Jesus e peça Sua orientação para as difíceis situações que você precisa enfrentar hoje. Se fizer assim, tudo vai dar certo. Se não o fizer, lembre-se de que “vindo a perversidade, vem também o desprezo; e, com a ignomínia, a vergonha”.

BRASÍLIA/DF – SENADOR ELMANO FÉRRER REGISTRA DIA DO IDOSO E PEDE APROVAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA O IDOSICÍDIO

A passagem do Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de Outubro, foi registrada pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI) em discurso no Plenário nesta quarta-feira (11). O parlamentar defendeu a implantação irrestrita da Política Nacional do Idoso e a aprovação de aprimoramentos legislativos como a proposta de sua autoria que aumenta a pena para quem mata idosos.

O Projeto de Lei do Senado 373/2015 transforma em crime hediondo o assassinato de idosos e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar de constar inúmeras vezes na pauta da comissão desde março de 2016, a proposta nunca foi aprovada.

— Precisamos lutar pela aprovação desse projeto e de outros que dizem respeito aos 20 milhões de brasileiros que tem mais de 60 anos — defendeu.

Elmano afirmou ainda que os governos, o próprio Parlamento e a sociedade devem trabalhar em conjunto para a implantação completa da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994). Como exemplo, ele citou a carência de instituições que cuidam dos idosos e os repasses para custear e manter as poucas que existem. Ele comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do PLS 334/2013, que regulamenta a profissão de gerontólogo.

Com a voz embargada e os olhos marejados, o senador recitou o poema de Casimiro de Abreu, Meus Oito Anos, que fala das saudades da juventude e das limitações que a velhice traz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

BRASÍLIA/DF - COMISSÃO APROVA SINALIZAÇÃO PADRONIZADA DE VAGAS PARA IDOSOS

imagem meramente ilustrativa

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore e aprove de sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos padronizada em todo o território nacional.

O projeto de lei (PL 7770/17), do deputado João Derly (Rede-RS), inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de João Derly de que a não previsão em lei da padronização leva à existência de indicações gráficas variadas, algumas depreciativas, como pessoas com bengalas ou encurvadas.

“A padronização em todo o território nacional vai ampliar a efetividade do benefício e fortalecer a figura do idoso em nossa sociedade. Um trânsito melhor, mais ordenado e mais claro é benéfico para toda a sociedade”, afirmou o relator.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre/Edição – Rachel Librelon

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