UNICARD CONDENADA POR COBRANÇA DE CARTÃO

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a ressarcir em dobro uma aposentada, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de crédito que ela nunca utilizou. As parcelas foram descontadas de sua aposentadoria.

A relatora do caso, desembargadora Selma Marques, considerou que não há indício de que a autora tenha aceitado o cartão na modalidade crédito. “Todos os extratos atestam que a aposentada nunca se serviu do cartão de crédito, o que evidencia que ela contratou com o banco visando exclusivamente o recebimento de seus proventos”, observou.

Por isso, determinou que “em se tratando de responsabilidade civil das instituições financeiras, cabe a estas, na qualidade de prestadoras de serviços, organizarem-se de tal maneira a atenderem eficientemente sua clientela, respondendo pelos eventuais danos que lhe causarem no exercício de sua atividade”.

Ela acrescentou que o modelo de contrato não estava assinado pela idosa, e que de qualquer forma não poderia ser considerado como prova de que ela aceitou as condições do Unicard. Isso porque o documento não menciona a obrigatoriedade do pagamento de anuidade pelo cartão de crédito.

A viúva, que quando ajuizou a ação em janeiro de 2010 tinha 94 anos, abriu uma conta para receber sua aposentadoria e, há mais de dez anos, para retirar o dinheiro, adquiriu um cartão bancário que também oferecia a função de crédito. Segundo ela, nunca usou essa possibilidade, já que só utilizava o cartão para sacar o benefício do INSS.

A aposentada diz que se sente enganada e que houve abuso por parte da empresa. Por não ter conseguido resolver a questão extrajudicialmente, em sua ação pediu o cancelamento das taxas mensais, o reembolso em dobro dos valores descontados indevidamente e uma indenização pelos danos morais.

O juiz Estevão Lucchesi de Carvalho, da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerou que os extratos apresentados pela aposentada comprovam que os valores cobrados são taxa de anuidade, já que não há provas de compras feitas a crédito. Quanto a isso, decidiu que a prática de cobrar encargos sobre serviços não utilizados era abusiva.

Ele fundamentou a decisão no artigo 39 Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é vedado “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de produto ou serviço”, a chamada “venda casada”. Carvalho determinou que o Unicard restitua em dobro os valores cobrados e que suspenda os descontos futuros, declarando a dívida da aposentada inexistente.

 Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

SGTTI EM UNAÍ - MINAS GERAIS

No período de 15 a 18 de abril de 2011, o Sgtti, Rev. Pinho Borges, realizou oficinas no município de Unaí, situado no Noroeste do Estado de Minas Gerais e dista 606 km da capital Belo Horizonte.

O munícipio tem uma área de 8 463,579 km² e uma população de 77.590 habitantes com uma densidade 9,17 hab./km² e clima tropical.

O nome Unaí, origina-se da palavra indígena Huna-y que significa Rio Preto/ Águas Escuras.

A Presença Presbiteriana na cidade acontece através de duas Igrejas Presbiterianas, a Igreja Presbiteriana Central de Unaí e da Segunda Igreja Presbiteriana de Unaí, que estão sobre a jurisdição do Presbitério Alto Noroeste Mineiro do Sínodo de Brasília.

A atividade da SGTTI teve inicio com a apresentação da Oficina A Igreja é o direto da pessoa idosa, no sábado (16) no Simpósio de Atividades Leigas que aconteceu nas dependências da IP Central. O Evento, SAL, aconteceu durante o sábado e contou com a presença de 300 pessoas aproximadamente que vieram as Igrejas e congregações de Bonvinópolis, Dom Bosco, Buritis, Cabeceira Grande, Natalândia, Pamital de Minas, IP Central e Segunda IP de Unaí. Um fato que não podemos deixar de destacar no evento foi a existência de uma tenda de alimentação destinada para servir as pessoas idosas. Na ocasião o Sgtti, concedeu entrevista a TV Rio Preto, a respeito dos direitos da pessoa idosa e ressaltou a Trabalho da SGTTI-IPB. Nossos Agradecimento ao Pb Josimar , pres. do Sínodo de Brasília.

No Domingo pela manhã o Sgtti apresentou na IP Central, no horário da Escola Dominical, em classe única, a oficina: Abaixo o Preconceito; na ocasião foram distribuídos exemplares da cartilha Envelhecimento Consciente, Estatuto do Idoso e folders de divulgação do trabalho da SGTTI. Agradecemos o Rev. Lola pelo espaço cedido no domingo pela manha.

No domingo à noite visitamos a Segunda Igreja Presbiteriana de Unaí, onde fomos porta-voz da mensagem no Culto Vespertino. Foram distribuídos para igreja os materiais de divulgação como folders, cartilhas e estatuto. Agradecemos ao Presbítero Pedro e família, a irmã Marli e esposo pela assistência dada na ocasião.

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REPAPI – DIVULGAÇÃO

O objetivo da REPAPI é a formação da REDE para que possamos compartilhar a troca de experiências com a Terceira Idade na IPB.

Recebi um E-mail de Ana Paula, que é evangelista da Igreja Presbiteriana de Patrocínio em Minas Gerais e trabalha com a Terceira Idade informando os trabalhos realizados com a Terceira Idade, e que certamente servirão de inspiração para outros grupos.

COMPARTILHANDO AS AÇÕES.

 TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS :  AULAS DE COMPUTAÇÃO E ALONGAMENTO

SEGUNDA TERÇA-FEIRA DO MÊS: OFICINA DA MEMÓRIA

ÚLTIMA TERÇA FEIRA DO MÊS:  ACOMPANHAMENTO DE UMA NUTRICIONISTA

ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS: SANTA CEIA DA TERCEIRA IDADE. (Os idosos acamados são levados para igreja para participarem em conjunto com a Igreja; após a celebração acontece uma confraternização)

GRUPO ESPECIAL DE ORAÇÃO E INTERCESSÃO: Envolvendo os membros idosos da igreja.

VISITAÇÃO NOS LARES: que promove a interação e reintegração com a igreja.

EVANGELIZAÇÃO NA ILPI (Asilo): Através da música e da Palavra de Deus.

Agradecemos a Ana Paula pelas informações.

Envie-nos informações sobre o trabalho com os idosos em sua igreja e teremos o maior prazer de compartilhar as suas experiências.

ARMA DE FOGO: SIM OU NÃO ?

Devido o massacre de Realengo (Rio) os líderes dos partidos no Senado Federal, resolveram agilizar ontem (13.04), a tramitação do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização no dia 02 de outubro, de um plebiscito, para saber se o comercio regular de armas de fogo deve ser banido do País. Uma pergunta onde foi que o atirador comprou as armas? As notícias informam que foi no comercio irregular. O uso da arma de fogo independe do comercio regular, pois as armas contrabandeadas chegam ao país mais fácil do que água nas torneiras de muitas residências.

Terminada a reunião da liderança no Senado, o presidente da Casa, José Sarney, afirmou que o projeto tramitará em regime de urgência, mas a consulta só será realizada, se o projeto for aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado. Será que estamos precisando responder a pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?". Ou precisamos de outras ações?

Em 2005, a nação já respondeu a esse questionamento através de uma consulta popular que disse sim a comercialização de armas de fogo. A esperança dos legisladores é que emocionada pela tragédia de Realengo a população dê um NÃO ao comercio regular de armas de fogo; e o comercio irregular como fica?

O Brasil em 2005 gastou R$ 270 milhões para ouvir um "não" da população a proibição da venda de armas de fogo e não tem garantia nenhuma que a resposta seja diferente hoje, pois a população em sua maioria entende que pode ser proteger com uma arma de fogo; creio que deve ser pela síndrome do cangaço. Estima-se que no Brasil há mais de 8 milhões de armas ilegais nas mãos de bandidos e loucos atiradores.

Sabemos que o crime de morte é muito antigo no meio da sociedade. Caim e Abel são protagonistas desta tragédia na vida humanidade e que só terminará com a volta do Senhor Jesus. Fala-se no Estatuto do Desarmamento, do Idoso, da Criança, Lei Maria da Penha como instrumentos inibidores da violência, mas parece que eles são apenas letras natimortas.

As leis não fazem sentidos quando os homens não as respeitam e a falta de respeito provém de um coração que não conhece o Bem. Precisamos das leis, mas precisamos também de mudança de mente e isso só acontece quando Cristo entra no coração da pessoa. A nação brasileira precisa muito mais de Deus do que mais uma lei, até porque estamos precisando de uma LEI que faça cumprir as leis já existentes.

IDOSONEWSIPB ULTRAPASSA FRONTEIRAS

O blog da Secretaria Geral do Trabalho da Terceira Idade está sendo acessado nos Estados Unidos e Europa. Criando no mês de agosto de 2010 o blog já foi acessado mais de 8.000 vezes. Com a implantação do mapa de acesso no dia 12 de abril já registramos acessos em várias partes do Brasil, Estados Unidos e Portugal. Nossos agradecimentos a todos que acessam o IDOSONEWSIPB. Se quiser colaborar mande notícias que publicaremos ou então entre no comentário e informe a cidade e estado. Ficaremos gratos

IP BONGI RECEBE VISITA DA SGTTI

 

O Sgtti, Rev. Pinho Borges visitou

no domingo (10/04) a Igreja Presbiteriana do Bongi, na cidade do Recife. O bairro do Bongi integra a quinta região político-administrativa do Recife e limita-se com os bairros de San Martin, Mangueira, Prado e Afogados, possui uma área de 60,1 hectares, e segundo o censo de 2000, uma população de 11.024 habitantes, apresenta densidade demográfica de 136,72 hab./ha.

A visita do Secretário Geral não estava agendada, mas numa deferência toda especial o Rev. Roberval Gois, abriu espaço o que permitiu  ao secretário ser o pregador do Culto Vespertino e após o culto falar sobre o trabalho da Secretaria da Terceira Idade. A Igreja está jurisdicionada ao Presbitério de Pernambuco e Sínodo de Pernambuco.  Foi gratificante verificar que a Igreja já tem um Grupo de Idoso em plena atividade, que é coordenado pela jovem Laís (19 anos). Na ocasião foram distribuídos material produzido pela SGTTI como Estatuto do Idoso, folders, Cartilha Envelhecimento Consciente e CD – Legislação.  Agradecemos a oportunidade concedida pelo Rev. Roberval.