BONS VENTOS

IMPOSTO DE RENDA – Fique atento.  A partir de 1º de março, a Receita Federal,  começa a receber a Declaração Anual do Imposto de Renda. Quem recebeu rendimentos acima de R$23.499,15 está obrigado a fazer a Declaração de Rendimentos.  As instruções para o preenchimento do formulário estão contidas na Instrução Normativa nº 1.246 divulgada no dia 06 de fevereiro. Quem tiver devolução a receber é bom enviar a declaração logo cedo a fim de ser contemplado nos primeiros lotes de restituições.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA -  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou quinta-feira passada (9), a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem tem 65 anos ou mais. A aprovação foi na forma de substitutivo. A matéria vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciada em decisão terminativa. Se for aprovada a proposta vai beneficiar os maiores de 65 anos.

MINHA CASA, MINHA VIDA -  O Projeto de Lei nº 650/2011, obriga o programa Minha Casa, Minha Vida a atender a demanda das pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais. O projeto encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, para análise. Depois vai para à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para decisão terminativa.

ENVELHECIMENTO CIDADÃO  -  “O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente”. (Estatuto do Idoso, art. 8º).

EDUCAÇÃO E ENVELHECIMENTO  -  O Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, na próxima quarta-feira (15), deverá ir ao Senado Federal – Comissão de Educação, Cultura e Esporte, apresentar as prioridades de sua gestão.

Espera-se que dentre as prioridades esteja a inserção do ensino sobre o envelhecimento nas grades curriculares do Ensino Fundamental, Médio e Universitários.

EXERCÍCIOS FÍSICOS -  Pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), constou   que os exercícios físicos ajudam na boa qualidade de vida no envelhecimento e, em alguns casos, tem reduzido o uso de medicamentos. Consulte de médico e pratique exercícios físicos com segurança.

COMPUTADORES PARA IDOSOS PODE TER ISENÇÃO.

Esta em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3021/11 que prolonga a isenção de PIS/Pasep/Cofins sobre a venda de computadores para idosos.  A isenção para a venda de produtos de informática, hoje, vai até dezembro de 2014.

De acordo com o autor do texto do Projeto o objetivo é possibilitar a uma maior inclusão de idosos no acesso aos meios de informáticas.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) determina que é dever do Poder Público oportunizar educação aos idosos, com a utilização de computadores e demais tecnologias. O Estatuto do Idoso determina que os cursos para idosos de conter conteúdo voltado para as novas tecnologias.

O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara/Extraído de Câmara dos Deputados

LEI MARIA DA PENHA APLICADA EM VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO

Em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), uma decisão judicial permitiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada em favor de um idoso, morador de Planaltina. Com base no Estatuto do Idoso, na última quinta-feira, 9, a promotora de Justiça Raquel Tiveron requereu medidas protetivas de urgência, normalmente utilizada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para um homem de 69 anos de idade. A solicitação foi feita após o idoso registrar ocorrência na 31ª Delegacia de Polícia contra um jovem de 21 anos de idade, acusado de demonstrar agressividade, desrespeito, injúria e fazer ameaças de morte contra a vítima. O agressor tem envolvimento com drogas. O pedido foi atendido integralmente e o juiz determinou a prisão preventiva do agressor, por ficar comprovado que o idoso estava machucado.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Distrito Federal  

CONSELHO DO SÁBIO : SEJA CAUTELOSO

O sábio é cauteloso e desvia-se do mal, mas o insensato encoleriza-se e dá-se por seguro. Prov. 14,16.

Certa pessoa muito assediada por políticos recebeu um conselho sábio: “- Não dê atenção a essas propostas.” Com ironia a pessoa respondeu: “- Há muita sabedoria nos números”, respondeu gracejando. “- É possível”, disse o sábio, “mas, há muito mais sabedoria no Êxodo.”

O conselho do sábio hoje faz uma advertência: Seja cauteloso. Não crie dificuldades para sua vida. Evite ser tragado pela tentação de administrar sozinho a vida.

A Bíblia relata que o primeiro erro cometido por um humano foi achar que podia “administrar” a tentação. Eva perdeu a segurança ao não ter domínio próprio e se aproximou da árvore. E consequência deste ato todos nós conhecemos.

O apóstolo Paulo escrevendo aos Coríntios fixa um princípio de segurança espiritual. “Aquele, pois, que pensa estar em pé veja que não caia.”(I Co. 10,12). Sejam cautelosos. Pessoas cautelosas não correm riscos desnecessários. Não se aventura a beira de precipícios.

Os insensatos se sentem seguros e rejeitam conselho. A antiga Carta de ABC, dizia: “Quem não ouve conselhos rara vez acerta”.

As grandes derrotas da vida acontecem quando “confiamos no nosso veneno”, quando achamos que estamos seguros. Foi assim com Belsazar, na Babilônia. Ele pensava que seu império era invencível e fez de sua vida um carnaval. E foi numa noite de festa o exército medo-persa invadiu e destruiu Babilônia. Há muitas derrotas quando se abaixou a guarda.

Seja cauteloso e fuja do mal. Pare agora de brincar com o perigo. Não se sinta tão seguro como Belsazar porque isso pode ser fatal para sua vida.

Que hoje seja um dia maravilhoso para você, pois “o sábio é cauteloso e desvia-se do mal, mas o insensato encoleriza-se e dá-se por seguro”. Rev.Pinho Borges

Idosos desrespeitados por motoristas de ônibus

Após o Carnaval, a Comissão Parlamentar da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM),  presidida pela deputada estadual Conceição Sampaio (PP), realizará fiscalização nas paradas e terminais de ônibus, bem como empresas de transporte coletivo, para ouvir a população idosa, fiscalizar a ocorrência de desrespeito aos direitos dos idosos no uso do transporte coletivo e acionar o Ministério Público do Estado (MPE), se necessário for, para garantir o cumprimento da lei, conforme anunciou nesta quinta-feira (9), no plenário Ruy Araújo.

Aprovada isenção de Imposto de Renda para idosos com mais de 65 anos

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com mais de 65 anos de idade. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, os idosos com mais de 65 anos que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com mais de 65 anos.

“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

EXTRAÍDO Da Agência Estado

GOIÁS - TURISMO PARA IDOSOS

A Comissão de Turismo e Lazer da Assembleia Legislativa de Goiás vai apreciar no próximo dia 15 de fevereiro, o projeto de lei nº 3.288/11, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, que tem como objetivo estimular o desenvolvimento turístico no Estado. A matéria trata do turismo para o idoso, práticas de atividades adequadas e planejadas para pessoas maiores de 60 anos, visando à sua melhor qualidade de vida.

O Poder Executivo deverá viabilizará programas e incentivos para empreendimentos privados para o idoso. O projeto vem ao encontro às aspirações antiga do Estado. Além de possibilitar ao segmento da pessoa idosa condições turísticas.

O projeto já teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e já foi aprovado em Plenário em dezembro de 2011.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.