CONSUMO DE REMÉDIOS PSIQUIÁTRICOS NÃO AFASTAM, POR SI SÓ, CULPA DE HOMEM QUE AGREDIU IDOSO, DECIDE TRIBUNAL

Publicado por Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um sargento da Marinha a nove meses de prisão por ter agredido um idoso.

O militar também foi condenado por ter danificado, durante a discussão, um monitor de computador de propriedade das Forças Armadas.

Conforme consta no Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado para apurar os fatos, em julho de 2015, o denunciado ofendeu a integridade corporal de um civil nas dependências do Serviço de Sinalização Náutica do Noroeste (SSN-9), em Manaus (AM).

A vítima da agressão procurou o militar para conversar a respeito de uma dívida com a empresa de energia da cidade, referente a contas que não teriam sido pagas pelo denunciado quando ele era locatário do civil.

Em seguida o homem, que estava acompanhado de sua esposa, pediu para falar com o superior do militar, sendo encaminhado para a sala de um oficial. Momento depois, denunciado entrou na sala, ficou em posição de sentido ao lado da mesa do oficial e questionou quem havia autorizado a entrada dos dois visitantes na sala.

Após uma breve discussão, o sargento pegou o monitor do computador que estava na mesa do tenente e o arremessou duas vezes seguidas, violentamente, em direção ao homem. O objeto acertou o idoso ombro direito e também em um dos pés.

Réu tomava remédios psiquiátricos

Denunciado à Justiça Militar da União, o sargento foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça instalado em Manaus. Inconformada, a defesa dele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, para pedir a absolvição da pena.

Uma das alegações da defesa foi de que o réu era inimputável, pois tomava remédios para depressão, ansiedade e instabilidade de humor há oito anos, o que afastaria a sua culpabilidade.

Por essa razão, a defesa pediu, no recurso, para que o Tribunal reconsiderasse a hipótese de insanidade mental do acusado, negada anteriormente pelo juiz de primeira instância.

“O consumo de remédios e os tratamentos psicológicos não impõem, por si só, a realização de Exame de Insanidade Mental, em especial quando esses réus, como no caso presente, cumprem o expediente de suas OM [Organização Militar]”, sustentou o relator do recurso no STM, ministro Marco Antônio de Farias.

Segundo o ministro, o quadro apresentando não confirma a inimputabilidade do réu, pois em várias ocasiões ele havia sido avaliado por juntas médicas sempre obtendo o parecer de apto perante o controle trienal da Marinha do Brasil.

“Na realidade, ao contrário do que sustenta a DPU”, continuou o relator, “inexiste indício de que o acusado não tivesse total discernimento e coordenação de suas faculdades mentais no momento da ação, até porque a justificou pelo fato de ‘... que se sentiu constrangido quando o ofendido esteve na OM em razão da situação que considerou vexatória.

Portanto, à luz das referidas provas, comprovando os crimes contra a pessoa e o patrimônio sob a Administração Militar, resta nítido que o réu praticou os tipos apontados na Denúncia.”

O relator afirmou ainda que as testemunhas oculares dos fatos, a confissão do réu e o ofendido afastam qualquer dúvida sobre os fatos imputados na denúncia.

Acrescentou também que o resultado do laudo de exame de corpo delito, que atestou as lesões corporais sofridas pelo ofendido, além da constatação de que o monitor utilizado na agressão havia sofrido perda total.

Assista à sessão de julgamento que foi transmitida ao vivo pela internet.

Processo relativo: APELAÇÃO Nº 144-87.2015.7.12.0012 - AM

FONTE

https://stm.jusbrasil.com.br/noticias/511506312/consumo-de-remedios-psiquiatricos-nao-afastam-por-si-so-culpa-de-homem-que-agrediu-idoso-decide-tribunal

5º ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE DO PCPE

No sábado (21.102017), o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, que ministrou, no 5º Encontro da Terceira Idade do Presbitério Centro de Pernambuco, que jurisdiciona as Igreja Presbiterianas de Areias, Barro, Boa Vista, Caçote, Jardim Uchoa, Jardim São Paulo, Lagoa do Araçá e Tejipió no município do Recife; as igrejas de Sucupira e Jaboatão em Jaboatão dos Guararapes e Bela vista no município de Moreno.

O Encontro aconteceu nas instalações da Igreja Presbiteriana de Socorro em Jaboatão dos Guararapes/PE, município da Região Metropolitana do Recife e teve como temática: Envelhecendo com Deus psicologicamente e fisicamente.

Participaram do Encontro além do Secretário Nacional, Rev. Pinho Borges que ministrou a palestra sobre Direitos e deveres da pessoa idosa, o Rev. Roberval Góis que é o presidente do Presbitério Metropolitano da Cidade do Recife, que fez a palestra de abertura.

Rev. Gedeão Ferreira, pastor da Igreja Presbiteriana de Tejipio, que é psicólogo e ministrou a palestra Envelhecendo Psicologicamente. A Nutricionista Fatima Maria que tratou de uma alimentação saudável na terceira idade e graduanda em Educação Física Edna Brito.

Na ocasião foram distribuídos kits com exemplares do Estatuto do Idoso, caça palavra, caneta e guloseimas.

No horário da tarde, logo após o almoço que foi servido no local, foram desenvolvidas oficinas de Hidromassagem, com a Edna Brito, de Artesanato com Mirtes Fonseca (Sec.de Missões da Fed. de SAF) e Luciene Aguiar, além de Fernanda Nunes e Ivani Leite representantes da Herbalife falando sobre Bem-estar e vida saudável.

O Encontro teve a coordenação da Marluce Brito, Secretária da Terceira Idade do PCPE em parceria com a Secretaria Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil.

SECRETÁRIO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE MINISTRA NA IPB DE TIMBAÚBA/PE

Timbaúba é um município localizado na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Com uma área 289,511 km², onde abriga uma população de 53.581 habitantes, segundo dados do IBGE/2015. Possui uma densidade 185,07 hab/km² e está localizado numa altitude 102 metros acima do nível do mar, e está distante 100 km, da cidade do Recife/PE.

No município tem uma Igreja Presbiteriana, que é pastoreada pelo Rev. Helce Pimentel, que responsável pela Congregação de Macaparana/PE.

O município foi exerceu uma forte influência no comércio da rede e do calçado, e parte da população no século 20 vivia do comércio da rede. Por ter tido muitas fábricas de sapatos que vendiam para o Brasil e no exterior criou na época o "Made in Timbaúba".

O termo Timbaúba" é derivado da língua tupi timbo'ïwa, que significa "árvore da espuma". É uma referência a uma árvore conhecida como Timbaúva.

No domingo (22.102017), a igreja recebeu a visita do Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, que ministrou, em classe única na Escola Dominical, a palestra: A bênção de uma longa vida.

Na ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso com os participantes.

No final em clima bem familiar o Sec. Nacional, e esposa almoçaram com um grupo de irmãos nas dependências do templo.

Foi uma manhã muito abençoada. Agradecemos ao Rev. Helce Pimentel, pastor da Igreja, conselho e igreja pela hospitalidade.

SECRETÁRIO DA TERCEIRA IDADE MINISTRA NA IPB CAÇOTE EM RECIFE

https://www.facebook.com/ipccacote/videos/vb.316351588490747/1385264308266131/?type=2&theater

REFLEXÃO - O PRAZER DE OBEDECER

Bem-aventurado o homem que não anda no conselho dos ímpios. [...] Antes, o seu prazer está na lei do Senhor, e na Sua lei medita de dia e de noite. Salmo 1:1, 2

É essencial que cada membro do reino de Deus seja obediente e cumpra a lei divina. Aqueles que são segmento de Cristo são testados constantemente na vida e são estes testes que dirão se são ou não obedientes a Deus; o resultado da obediência é a felicidade.

A desobediência de Eva e Adão resultou em pecado com consequências terríveis, pois o pecado tomou uma proporção tão grande que não pode ser mesurado.

Mas em meio à rebelião, apostasia, e deslealdade, Deus em sua misericórdia não perdeu de vista aquele que O ama e guarda os Seus princípios, e diz: “Eu amo os que Me amam” (Pv 8,17).

Jesus Cristo viveu de acordo com os princípios morais de Deus, foi obediente até a morte na cruz.

Os princípios da lei de Deus se manifestaram no caráter de Jesus Cristo, e aquele que são filhos tornando-se participante da natureza divina, desenvolverá um caráter divino.

Com Cristo no coração a pessoa viverá em obediência e justiça divina. Os verdadeiros seguimentos de Cristo vivem em conformidade com a vontade de Deus, e fará com que o reino de Deus seja manifesto aos homens.

LEMBRE-SE – ‘Bem-aventurado o homem que não anda no conselho dos ímpios. [...] Antes, o seu prazer está na lei do Senhor, e na Sua lei medita de dia e de noite’.

SÃO MATEUS DO SUL - MPPR RECOMENDA QUE MUNICÍPIO REALIZE REPARO EM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE

Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul, na região Sudeste do estado, expediu nesta quarta-feira, 18 de outubro, recomendação administrativa para que o Município realize, em até 30 dias, o reparo de rampas de acessibilidade que estão danificadas ou sem condições de uso.

O Ministério Público destaca que a recomendação segue o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, norma incorporada no ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. E que as rampas, da forma como estão, constituem barreiras urbanísticas, ou seja, entraves que limitam a plena acessibilidade e a liberdade de movimento de idosos e pessoas com deficiência e que têm mobilidade reduzida.

A existência de rampas de acesso danificadas foi constatada e registrada pelo promotor de Justiça que atua na comarca de São Mateus do Sul neste mês de outubro. A recomendação engloba as construções registradas pelo promotor, mas também outras que se encontrem quebradas ou inviáveis para utilização. No documento, a Promotoria de Justiça recomenda ainda que a Prefeitura divulgue em jornal local de grande circulação ou em outro veículo de imprensa da cidade que está promovendo os reparos, dando ampla divulgação e transparência aos fatos.

Informações para a imprensa com:Assessoria de Comunicação/Ministério Público do Paraná.

18.10.2017 – SECRETÁRIO NACIONAL DA TERCEIRA MINISTRA PALESTRA SOBRE A REFORMA PROTESTANTE.

O Rev. Pinho Borges, Secretario Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, ministrou na quarta-feira, dia 18, palestra sobre o ‘Pensar Social dos Reformadores’, para a Igreja Presbiteriana do Caçote, na cidade do Recife/PE, que é pastoreada pelo Rev. Luiz Augusto. Na ocasião o palestrante abordou que a Reforma Protestante, não estancou nos limites na espiritualidade, mas avançou ao encontro das necessidades humanas.

O justo viverá pela fé. Isto implica na luta por justiça social. Por exemplo a Igreja Reformada no Brasil, leia-se Presbiteriana, optou por Educação e saúde, embora o calvinismo em Genebra tenha atingindo vários vetores sociais, sendo vanguarda para a melhoria da qualidade de vida das pessoas enquanto imagem e semelhança de Deus.