O Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas. A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Moisés começou sua missão aos 80 anos
Moisés começou sua missão aos 80 anos : Muita gente acredita que envelhecer significa diminuir o ritmo, abandonar sonhos ou perder utilidade...
AS POSTAGENS MAIS VISITADAS
-
Amizade Restaurada : Texto-base: 2ª Coríntios 5, versos de 18 a 20, “Deus nos reconciliou consigo mesmo por Cristo… e nos confiou o ministé... -
Transformação pelo amor : Mateus 26, verso 50. “Jesus, porém, lhe disse. Amigo, a que vieste? Nisto, aproximando-se eles, lançaram mão de J... -
Igreja e Cultura : Igreja e Cultura. Queridos. A igreja deve distinguir-se da cultura, mas também comprometer-se com ela. Vivemos em um temp... -
LUZ NAS TREVAS : Texto base. Isaías 9, verso 2. O povo que andava em trevas viu grande luz, e aos que viviam na região da sombra da morte, r... -
Uma Só Esperança : Texto-base: “Chamados para uma mesma esperança. o evangelho em distintas culturas. Queridos. A mensagem do Evangelho nasc...
Nenhum comentário:
Postar um comentário