quinta-feira, 16 de junho de 2011

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FGTS poderá ser sacado antes de aposentadoria
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite movimentar a conta do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres, mesmo que o trabalhador adie a aposentadoria por causa do fator previdenciário, que reduz o benefício de quem pára de trabalhar mais cedo.
O projeto de lei, originário do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário, se for solicitado.
Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado texto que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, ainda passará por duas comissões antes de seguir para o plenário.
Extraído de: Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça

IR 2012: RESTITUIÇÃO
O primeiro lote de restituições do IR 2011 foi pago na última quarta-feira (15) e contou, principalmente, com contribuintes maiores de 60 anos, que, de acordo com o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento.
Os contribuintes que não ficaram contentes com o valor a restituir e aqueles que, no lugar da restituição, tiveram imposto a pagar podem se planejar ao longo do ano para engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará  - 8 horas atrás

MP aborda estratégias de combate à violência contra o idoso
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), representada pela diretora geral e promotora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, realizará, amanhã (17/06) às 9h, o seminário "Reflexões sobre o combate à violência contra o idoso", no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio. Coordenado pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o debate visa conscientizar sobre a relevância do tema, esclarecendo quais as estratégias de combate à violência contra o idoso e os mecanismos legais para sua repressão.
A abertura do evento será procedida pela procuradora Geral de Justiça, Socorro França, e pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Francisco Nildo Façanha Abreu. Em seguida, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara ministrará a palestra "Reflexões sobre o combate à violência contra o idoso". Foram convidados como debatedores a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Lucila Bonfim Lopes Pinto, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, Ana Lúcia Gondim.


O evento tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, representantes de instituições integrantes da rede de proteção ao idoso, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e demais profissionais com interesse na área.

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