quarta-feira, 23 de maio de 2012

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Brasília - Seguridade aprova aumento de garantias de prioridade para idosos 

José Linhares: idosos podem contribuir muito, devido à sua experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) e a Política Nacional do Idoso (Lei8842/94 ) para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. 
O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa: 
- o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; 
- as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e 
- o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. 
Segundo o relator, deputado José Linhares (PP-CE), as pessoas idosas podem contribuir muito para um controle social efetivo pela sua experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo. 
Saúde do idoso - O projeto estabelece ainda que a implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso. 
José Linhares destaca que esse público demanda atenção constante, por possuir saúde naturalmente mais frágil, em decorrência da idade avançada, e precisa contar com profissionais suficientes e bem treinados para atendê-lo. 
Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, isto é, 10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes (28,3 milhões de idosos). 
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Íntegra da proposta: PL-1445/2011 
Autor: Agência Câmara 
Extraído de: Câmara dos Deputados 


Brasília - Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família 
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. O intuito principal do Projeto de Lei 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ), é chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano. Um dos objetivos, de acordo com a proposta, é fazer com que esta reflexão possa incentivar a criação de políticas públicas capazes de promover a igualdade entre os cônjuges, a assistência social a crianças, adolescentes e jovens, o acesso à educação, entre outros, que gerem estruturas sociais que permitam às famílias marginalizadas atingir as mínimas condições de estabilidade. Na justificativa do projeto de lei, o deputado também destacou que a data será uma homenagem à família brasileira, núcleo vital e célula indispensável na formação de verdadeiros cidadãos. 

Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família 


Santa Catarina: Programas para idosos serão apresentados em Conferência Global. A deputada Dirce Heiderscheidt vai representar Santa Catarina na 11ª Conferência Global sobre o Envelhecimento, que acontece em Praga, na República Tcheca, a partir do próximo dia 28, até 1º de junho. O convite para representar o Parlamento catarinense partiu da Comissão Organizadora da Federação Internacional sobre o Envelhecimento (IFA) e teve a aprovação da Mesa da Assembleia Legislativa. 
A parlamentar falou sobre a responsabilidade de representar o Poder Legislativo num evento internacional, que irá discutir com autoridades de diversos países as atuais políticas e novas tecnologias disponíveis para este segmento social que cresce aceleradamente no Brasil e no mundo. "Vamos levar a experiência de projetos catarinenses e conhecer o que outros países estão fazendo nesta área", comunicou. 
No pronunciamento que fará durante a conferência, a deputada catarinense vai abordar as políticas públicas de saúde e bem-estar social para a terceira idade, expondo experiências dos projetos da Cidade do Idoso, desenvolvida em Chapecó, e a implantação da Faculdade da Maturidade no município de Palhoça. "São programas bem sucedidos que podem servir de modelo para outras cidades", justificou. 
Documento divulgado pela Federação Internacional sobre Envelhecimento (IFA) diz que na atual conjuntura mundial de aumento de expectativa de vida, as autoridades governamentais devem impor o desafio de pensar o desenvolvimento de políticas e programas voltados para acompanhantes de idosos. Levando-se em consideração, principalmente, uma nova concepção de serviços de saúde e tecnologias capacitadoras, que possibilitem a auto-suficiência do idoso e o apoio de seus acompanhantes, para que possam se manter com qualidade de vida. 
Luiz Carlos Padilha 
Assessor de Imprensa 
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina -


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