sábado, 8 de junho de 2013

10 ANOS DE ESTATUTO DO IDOSO: O QUE MUDOU?,


GOIANA (GO) - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem promoveu, na tarde desta sexta-feira, dia 7, audiência pública que discutiu o Estatuto do Idoso. O evento foi realizado no auditório Solon Amaral, com a presença representantes de entidades que representam a categoria. Como resultado das discussões foi produzida uma carta aberta a ser apresentada ao poder público em Goiás com sugestões e reivindicações sobre a aplicação do Estatuto do Idoso.
Mauro Rubem assinalou a importância de aplicar políticas púbicas voltadas ao idoso, já que a expectativa de vida no Brasil está aumentando a cada década e em pouco tempo um terço da população terá mais de 60 anos. 
O direito do idoso deve ser repetidamente discutido. O ser humano muda o pensamento para mudar o comportamento. Este seminário, além de outras ações promovidas pela Assembleia, são a contribuição da Casa para mudar o comportamento da sociedade em relação ao idoso, salientou o parlamentar. 
A professora da PUC Goiás, Eline Alcoforado Maranhão falou sobre o papel do conselho  do idoso, no controle social das políticas públicas. Segundo ela, é importante que o conselho seja articulado com outras instâncias de controle social, como: fóruns, comissões temáticas e outros movimentos, ampliando a participação da sociedade. 
Para que cumpra seu papel, é necessário que o conselho tenha autonomia política, representatividade e visibilidade, especificou Eline. Como não é visível, não consegue incomodar o poder público. Além do mais, os técnicos são designados pelos órgãos governamentais ao conselho, portanto não são revestidos de representatividade, explica.
Segundo ainda a professora, as instituições que participam dos conselhos compõem um universo extremamente heterogêneo, marcado por diferentes pontos de vista, o que dificulta a delimitação de um foco de atuação. 
No caso específico do Conselho Estadual do Idoso, ela diagnostica, entre outros problemas, uma dificuldade de articulação com outras entidades.
Entre as fragilidades no funcionamento do conselho, a palestrante destaca que os conselheiros não dominam a política de assistência social e questões relacionados a orçamento público e, portanto, não tem condições de participar da elaboração de políticas públicas. Ela salienta que os conselheiros não conseguem apresentar propostas por falta de estudos e pesquisas na área do idoso. Por fim, Eline Maranhão critica o não reconhecimento dos gestores públicos sobre a importância destas entidades para a democracia participativa.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

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