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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais

BRASÍLIA (DF) - Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter. A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para esse público.
Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13 ), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação, afirmou Zveiter.

Minha Casa, Minha VidaHoje, o Estatuto do Idoso já reserva aos idosos 3% das unidades de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta aumenta para 10% essa reserva somente no caso do Minha Casa, Minha Vida.
O autor do projeto argumenta que a medida deve corrigir uma falha do mercado. A camada da população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos, afirma o deputado.

TramitaçãoA proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado por Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias

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