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terça-feira, 10 de setembro de 2013

DENÚNCIA: PASSAGENS RESERVADAS SÃO VENDIDAS.

SÃO LUIZ (MA) - O deputado Hélio Soares voltou a denunciar da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), a venda das passagens reservadas aos idosos nos transportes intermunicipais. Ele é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a reserva dos assentos com três dias de antecedência e tem como objetivo evitar que as passagens sejam comercializadas contrariando, dessa forma, o Estatuto do Idoso.
Segundo afirmou Hélio Sores o abuso tem sido cometido com frequência no Maranhão e funciona da seguinte forma: o idoso chega ao guichê da empresa da rodoviária e pede o assento que lhe é destinado por lei, mas o funcionário da empresa diz que os dois assentos estão ocupados; quando o idoso diz que quer pagar pelo assento, aí a operação é finalizada.
O idoso acaba pagando por aquilo que lhe é direito.
As empresas tem obrigação de destinar gratuitamente duas vagas nos assentos dos ônibus intermunicipal. Nós temos que acionar o Ministério Público e as pessoas que fiscalizam para ver se as leis estão sendo cumpridas, salientou Hélio Soares.
O Estatuto do Idoso garante transporte intermunicipal gratuito a todos idosos com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos. 
A lei prevê a reserva de dois assentos e o desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos Trata-se de uma confirmação do Estatuto do Idoso e deve ser respeitado irrestritamente por todos nós

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