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domingo, 11 de setembro de 2011

Projeto autoriza idoso a escolher foro mais favorável

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1199/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que permite ao idoso escolher o foro mais favorável para seus processos judiciais.
A proposta estabelece, contudo, que o juiz poderá rejeitar a eleição do foro quando verificar que a opção é contrária ao interesse público ou que prejudicará a defesa dos direitos do próprio idoso.
A autora argumenta que o idoso se encontra em franca desvantagem na relação processual, pois não dispõe recursos para a contratação de advogado e, quando obtém ajuda da Defensoria Pública, a assistência judiciária é prestada de modo precário e ineficiente.
De acordo com a deputada, o grau de vulnerabilidade do idoso é ainda maior quando ele litiga com pessoas jurídicas ligadas a grandes conglomerados econômicos, já experientes em demandas judiciais e dotadas de ampla assessoria jurídica. Isso, segundo ela, permite a esses grupos traçar planos e estratégias sobre os processos judiciais, controlar seus custos e dimensionar seus riscos.

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