Após 10 anos o PL-01056 de 2015, ainda se movimenta: A recente movimentação do PL-01056/2015, com a designação do relator Rodrigo de Castro em 25/03/2026, indica que a proposta voltou a avançar no Congresso. Mesmo estando apensado a outro projeto, esse passo é importante, pois o relator será responsável por analisar o conteúdo e emitir parecer, o que pode acelerar sua tramitação. O projeto altera …
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