Fortaleza-CE. O juiz Francisco Chagas Barreto
Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua,
determinou que o Estado do Ceará providencie procedimento cirúrgico para a
aposentada M.L.C. Ela sofre de artrose acentuada, doença que provoca sérios
problemas nas articulações.
Segundo o processo (nº 0033351-02.2012.8.06.0001), após a realização de
exames em clínica especializada, a
idosa, de 80 anos, constatou a gravidade do quadro clínico. O laudo
recomenda, com urgência, a cirurgia de artroplastia total dos joelhos. Caso
contrário, a vítima corre o risco de ficar com invalidez, necessitando fazer
uso constante de cadeira de rodas.
Sem condições de arcar com os custos do procedimento médico, avaliado em
R$ 16 mil, M.L.C. ingressou na Justiça, com pedido de tutela antecipada,
requerendo a assistência por parte do ente público.
O juiz, ao analisar a ação, deferiu o pedido e determinou que o Estado
providencie a cirurgia, bem como os medicamentos necessários ao pós-operatório.
O magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, sob pena de
multa diária no valor de R$ 1.500,00.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa
sexta-feira (20/07).
Extraído de: Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário