EVENTOS

quinta-feira, 4 de julho de 2013

APÓS ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP, CIDADES PAULISTAS CRIAM CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

SÃO PAULO (SP) - A pedido da Defensoria Pública de SP, pelo menos 25 cidades do Estado de SP instalaram ou estão em vias de instalar o Conselho Municipal do Idoso (CMI). Esses municípios receberam ofícios da Defensoria que sugeriam a instalação do órgão, conforme a legislação vigente.
A atuação da Defensoria decorre de meta aprovada pela sociedade civil no II Ciclo de Conferências Públicas da instituição, pela qual se pedia apoio para a instalação dos CMIs em todo o Estado. "Atuamos para esclarecer aos governantes municipais sobre a necessidade de tais conselhos, com a finalidade de implementá-los para zelar pelo cumprimento da legislação sobre direitos dos idosos", diz a Defensora Pública Aline Morais, Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria paulista.
Embora não seja obrigatória, a criação dos CMIs é prevista pela Lei Federal nº 8;842/94 e pelo Decreto nº 4.227/02; os órgãos tem como atribuições a supervisão, acompanhamento e fiscalização da Política Nacional do Idoso.
Inicialmente, o Conselho Estadual do Idoso foi acionado para que informasse as cidades em que não havia CMI instalado. Com as informações, a Defensoria enviou ofício para Prefeitos de 41 cidades com mais de 20 mil habitantes, contendo uma minuta de projeto de lei para criação do CMI e recomendação para aprovação célere de tal projeto.
Segundo a Defensora Aline, 25 municípios criaram a lei e instalaram o Conselho Municipal do Idoso em razão do ofício recebido; outros 4 responderam afirmando que irão em breve instalar o Conselho em suas cidades.
Instalaram o Conselho Municipal do Idoso as cidades de: Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bebedouro, Cajati, Candido Mota, Cunha, Guaíra, Guararapes, Ibaté, Ilhabela, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mirassol, Monte Mor, Nhandeara, Paulínia, Pitangueira, Regente Feijó, Rosana, São Joaquim da Barra, Taquarituba, Tatuí, Tremembé e Várzea Paulista. Comprometeram-se, ainda, a instalar o CMI, o municípios de Cajuru, Miguelópolis, Pereira Barreto e Jardinópolis.
Extraído de: Defensoria Pública de São Paulo

Nenhum comentário: