RONDONÓPOLIS(MT) - A Assembleia Legislativa realiza audiência pública em Rondonópolis para debater o Projeto de Lei nº 167 /2013, que garante 50% de desconto no transporte intermunicipal para idosos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Conforme já é estabelecido na Lei Federal 10.741/2013, que garante o direito nas passagens interestaduais. Em suma, o projeto de autoria do deputado Sebastião Rezende, exige a inclusão de dispositivo a lei estadual nº 8.823 de 16 de janeiro de 2008, que garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Nós queremos acrescentar o desconto nas passagens de ônibus, dentro do Estado de Mato Grosso. Pessoas com mais de 60 anos, que contribuíram com o desenvolvimento do Estado e ganham dois salários mínimos ou menos, devem ter esse direito, defende.
O parlamentar destacou que na maioria das vezes os idosos já gastam muito com remédios e outras despesas, portanto a aprovação do projeto será marcada como justiça social. Além disso, lembrou que muitos idosos são constrangidos ao chegar aos guichês rodoviários para reservar sua passagem. Eles têm sempre que respeitar os prazos dados pelas empresas que os obrigam a fazer a reserva com dois dias de antecedência. O problema é que nem sempre existem essas duas vagas disponíveis e, nesse caso, o idoso que precisa viajar acaba tendo que pagar a passagem integral, explicou.
O deputado J. Barreto do mesmo partido argumentou que é mais uma luta a favor da melhor idade. A proposta busca garantir o direito de ir vir para esses cidadãos. Da mesma forma, o vereador Cláudio da Farmácia parabenizou a iniciativa do deputado Sebastião Rezende e acrescentou que a partir da aprovação, Mato Grosso se tornará um Estado melhor para se viver. O projeto trará mais dignidade ao povo mato-grossense. Para o diretor de fiscalização e transporte da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de MT (AGER), Joci Soares, projeto veio em boa hora, já que em Mato Grosso o Estatuto do Idoso não é plenamente atendido.
Ao lembrar que existem 497 mil idosos no Estado, o presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI/MT), Francisco Del Mondes Bentinho, disse que o idoso deve exigir seus direitos. Ou seja, se ele ganha dois salários mínimos ou menos, e por acaso alguma empresa de ônibus duvidar disso, o mesmo deve exigir que a empresa pegue o número de identificação de sua carteira de aposentado e entre no site da Previdência Social.
No site, está tudo cadastrado. Não deixem ninguém desrespeitar vocês. E lembre-se, a audiência que está acontecendo aqui em Rondonópolis hoje é mais uma forma de avanço e defesa que a Assembleia Legislativa faz a favor do idoso, contextualizou Bentinho.
A audiência pública aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Rondonópolis, distante 220 km de Cuiabá. Entre autoridades, empresários e população, cerca de 200 pessoas participaram. Além das instituições citadas, também participaram a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB), Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI) entre outras.
Ao final, o deputado Sebastião Rezende pediu o apoio das autoridades políticas bem como da população. Vamos lutar pela aprovação deste projeto para que as empresas de ônibus passem cobrar só 50% nas passagens intermunicipais dos idosos, reforçou.
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (extraído)
Nenhum comentário:
Postar um comentário