Prioridade a idoso com doença grave ou 80+ em execuções judiciais: REPRODUÇÃO – Projeto garante prioridade a idoso com doença grave ou mais de 80 anos em execuções judiciais. Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6075/23 assegura ao idoso com mais de 80 anos prioridade sobre os …
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