DIA NACIONAL DO IDOSO

Hoje é o  Dia Nacional do Idoso ( 1 de outubro) de cada ano. São quarto anos que o Estatuto do Idoso foi assinado com objetivo de implementar a Política Nacional do Idoso, a fim de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade.

Não temos muito a comemorar, pois pouca coisa saiu do papel para a prática, mas não podemos negar que já há ganhos no segmento. Muito precisa ser feito do ponto de vista social; como Igreja, instrumento de transformação, podemos colaborar para que as frias letras do Estatuto, se torne ardente fogueira na defesa dos direitos da pessoa idosa. Parabéns a todos os idosos que fazem a IPB, que construíram em Cristo o nosso presente.

Rev. Pinho Borges.

JUSTIÇA PROIBE CANCELAR PLANO DE SAÚDE DE IDOSOS

Justiça proíbe seguradoras de saúde de cancelar contratos de maiores de 65 anos

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode beneficiar milhões de aposentados que têm planos de saúde.

As seguradoras ficam proibidas de cancelar os contratos de pessoas com mais de 65 anos.

A Sulamérica Seguro Saúde tentou encerrar os contratos com clientes alegando custos elevados por conta da idade. Propôs aumento de 100% na mensalidade para manter o atendimento.

A Justiça considerou a decisão abusiva, mas ainda cabe recurso.

FONTE
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/09/justica-proibe-seguradoras-de-saude-de-cancelar-contratos-de-maiores-de-65-anos.html

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99200

QUEM PODE RECEBER REVISÃO DO TETO

A revisão garantida no início deste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal) poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e em maio de 1991, entre março de 1994 e abril de 1996 e entre 2000 e 2003.

Essa correção será concedida de maneira administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode garantir um aumento de até 26,79%, segundo cálculos do consultor previdenciário Marco Anflor (do site www.assessor previdenciario.com.br).

Os atrasados (diferenças dos últimos cinco anos) podem chegar a R$ 47.800. A vantagem vale para quem se aposentou em abril de 1991 e teve o benefício limitado ao valor máximo da Previdência.

FONTE : Ana Magalhães  - Jornal do Agora - 23/09/2010

PROJETO DUPLICA PENAS PARA CRIMES CONTRA IDOSOS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7650/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que duplica a pena para crimes praticados contra idosos caso o agressor seja ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou tenha a responsabilidade de cuidar da vítima.

Conforme a proposta, será punido com detenção de um a seis anos e multa o familiar ou responsável que abandonar o idoso em hospitais ou casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê como pena geral, para esses casos, detenção de seis meses a três anos e multa.

Condições desumanas - Ainda segundo o projeto, a pessoa próxima que submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados será punida com detenção de quatro meses a dois anos e multa. Hoje a pena geral, para esse crime, é detenção de dois meses a um ano e multa. Nesses casos, o Estatuto do Idoso já prevê o agravamento da pena se houver lesão corporal grave ou morte.

O deputado Márcio Marinho argumenta que, em razão da condição do agente, os crimes praticados nesses casos merecem punição mais severa, “uma vez que a qualidade da vítima afasta a possibilidade de sua efetiva defesa diante da conduta criminosa.

Tramitação - O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Autor: Márcio Marinho - PRB /BA
Data de Apresentação: 13/07/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária.
Situação: CSSF: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Explicação da Ementa: Estabelece que a pena é duplicada se o crime é praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro ou por quem tenha o dever de cuidado.
Indexação: Alteração, Estatuto do Idoso, agravação penal, crime, abandono, maus tratos, agente, parente, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, responsável, idoso.
Despacho: 16/7/2010 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

ANIVERSÁRIO DO SECRETÁRIO DA TERCEIRA IDADE

O Culto de Ação e Graças em comemoração ao aniversário do Secretário Geral do Trabalho da Terceira Idade, aconteceu no domingo (26.09) na Igreja Presbiteriana da Boa Vista em Recife, PE.

O pregador da noite foi o rev. Petrônio, da Igreja Presbiteriana da Encruzilhada, em Recife.

Os louvores ficaram a cargos dos cantores Feliciano do Amaral e Azineto Moura, por sinal dois idosos em plena atividade no reino do Senhor.

Entre os convidados estavam o Dr. Cortes Real, presidente da Confederação das Indústrias de Pernambuco, representando o Governo do Estado; o pastor Dário, representando a Sociedade Bíblica do Brasil, o pastor Vilmar. Diretor da APEC em Pernambuco, a Dra. Lurdinha Portela, Presidente da Federação das Associações de Idosos do Estado de Pernambuco.

Após o a culto aconteceu o tradicional

“parabéns prá você”

no salão social do Ed. Jerônimo Gueiros.

 

Na ocasião o Rev. Pinho Borges fez o lançamento do seu quinto livro, intitulado “Águas Sagradas e o Sagrado das Águas” que traça uma abordagem etno teológica sobre o imaginário aquático nos ritos de purificação.

II ENCONTRO DA 3ª IDADE/ FEDERAÇÃO DE SAFS SUL DA PARAIBA

O Secretário Geral do Trabalho da Terceira Idade da IPB Rev. Pinho Borges, foi o palestrante do II Encontro da 3ª Idade da Federação de SAFs Sul na Paraíba.

O Encontro aconteceu no Clube da Pessoa Idosa em Altiplano, João Pessoa e contou com a presença de mais 50 pessoas.

Na chegada os participantes foram recepcionados com um Café da Manhã.

A programação da manhã contou com uma devocional, depois um momento especial de dimânica sob a orientação da Fisioterapeuta Mara.

  

Após o momento especial com a Fisioterapeuta, o Secretário Geral  da 3ª Idade, Rev. Pinho Borges proferiu no auditório palestra intitulada: "Abaixo o Preconceito", mostrando a necessidade de combater o preconceito contra a pessoa idosa em todos os segmentos da sociedade.

A programação da tarde contou com cânticos, apresentação de um grupo da 3ª Idade, orientação alimentares com a nutricionista, oficina de origame, lanche e um momento de sociabilidade.

PROJETO DEFINE CRITÉRIOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PARA IDOSOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7664/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos com a aplicação de multas por desrespeito ao Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

A lei determina que esses recursos deverão ser revertidos para o Fundo do Idoso (municipal) ou, na falta desse, para o Fundo Municipal de Assistência Social, para uso exclusivo em ações e serviços de atendimento ao idoso. De acordo com a proposta, o Ministério Público determinará, em cada comarca, a forma de fiscalização da aplicação desses recursos.

Na definição das prioridades, deverão ser consideradas as orientações da Política Nacional do Idoso, além dos princípios e diretrizes relativos à garantia dos direitos previstos pelo estatuto.

Doações - Será responsabilidade da Receita Federal regulamentar e comprovar as doações feitas aos fundos, sendo que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o total das doações, obedecidos os limites estabelecidos em decreto a ser elaborado e sancionado pelo Presidente da República.

O projeto ainda estabelece que a destinação de recursos provenientes dos fundos não desobriga a União, estados e municípios de reservar parte de seus orçamentos à execução de políticas públicas voltadas para a população com mais de 60 anos de idade.

Tramitação -  O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania