quarta-feira, 13 de junho de 2012

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Debatedor destaca benefícios da Previdência Rural para os idosos
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo, disse há pouco que a Previdência Rural, criada pela Constituição de 1988, trouxe um grande ganho para os idosos. "Antes dela, praticamente todos os agricultores caíam na miséria quando deixavam de trabalhar. Existia o Funrural, mas pagava pouco, e pouca gente o recebia. Agora, os idosos do meio rural recebem pelo menos um salário mínimo", destacou.
Araújo lembrou que, cada vez mais, a sociedade brasileira vai conviver com um número maior de pessoas com mais de 60 anos, devido à queda na fecundidade da população (as famílias têm tido menos filhos).
Herton Ellery Araújo participa de seminário, na Câmara, sobre os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)


Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente.

Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, afirmou há pouco que a missão do órgão é ser referência na defesa e na promoção dos direitos dos idosos brasileiros. "No nosso planejamento estratégico, estabelecemos como diretriz a integração. Queremos trabalhar pela divulgação e pelo respeito aos direitos das pessoas idosas em todo o País" , disse.
Ela destacou que o órgão, que completou dez anos, ainda está em processo de construção. "Nós ainda não chegamos onde queremos. Mas houve avanços: temos uma política direcionada especificamente ao idoso desde 1994. A política de saúde e de assistência social para esse segmento também melhoraram. Há ainda o Estatuto do Idoso", destacou.
A dirigente citou como um dos desafios do conselho a própria existência do órgão, com recursos previstos no Orçamento."Precisamos que a agenda do conselho e a Política Nacional do Idoso façam parte do orçamento público. Também gostaríamos que o conselho fosse criado por lei. Temos base legal, mas fomos criados por decreto, e um decreto é muito flexível", afirmou.
Municípios - A presidente lembrou que existem conselhos de idosos em apenas 1.219 municípios do Brasil - o que representa apenas 1/5 deles."Precisamos estar mais presentes nos municípios", ressaltou.
Outro desafio citado por ela é a conscientização da população em geral e dos idosos sobre os direitos desse segmento.

Debatedores reivindicam criação de Secretaria Nacional do Idoso
Vitor Paulo: Estado tem papel crucial no desenvolvimento de ações para os idosos. Palestrantes defenderam na manhã desta quinta-feira (14) a criação da Secretaria Nacional do Idoso, a fim de melhorar a gestão das políticas públicas voltadas a essa população. O novo órgão foi uma das metas definidas na 3ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, em novembro de 2011.
Deputados e representantes do Executivo e de entidades ligadas ao tema participaram do seminário pelos dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, a velhice brasileira é invisível e as políticas públicas atuais não atendem à população a partir dos 60 anos. Queremos uma secretaria com técnicos preparados sobre a questão da velhice, disse.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), ressaltou que é crucial o papel do Estado para implementar políticas em favor dos idosos e de suas famílias.
Compromisso
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que a criação da Secretaria do Idoso é um compromisso do governo federal. Segundo ela, no entanto, é necessário antes fortalecer a existência de conselhos de idosos nos municípios. Queremos que a secretaria tenha bases fortes, destacou. Atualmente, existem cerca de 1.920 conselhos nos 5.565 municípios brasileiros.
Conforme Maria do Rosário, as verbas para criação de novos conselhos partirão do Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010. Estamos trabalhando para que os primeiros recursos fortaleçam conselhos municipais do idoso e, assim, tenhamos uma rede atuando em conjunto, comentou.
Extraído de: Câmara dos Deputados 


BRASÍLIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FAZ ESTUDO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho do Idoso do DF, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, elaborou um pesquisa junto à Central Judicial do Idoso (CJI) para mapear os principais casos de violência contra idosos na região. O estudo, realizado de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).Os dados revelam ainda que são vários os tipos de violência registrados contra a pessoa idosa, com ênfase para o abuso financeiro, psicológico e negligência. Além disso, há um significativo índice de violência institucional, principalmente nas áreas da saúde, transporte, assistência social e habitação. 
De acordo com dados do IBGE/2009, no âmbito do Distrito Federal, a Asa Norte tem a maior concentração de idosos, com 14.784. Em seguida, Gama, com 12.562 idosos; Guará, com 12.350; e Planaltina com 10.050. O Setor de Indústrias e Abastecimento e o Varjão são as cidades com menor concentração de idosos no DF, contabilizando 240 e 306 respectivamente. 
Orientação Jurídica na Rodoviária do Plano Piloto - A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria Especial do Idoso promovem no próximo dia 15 de junho, das 15 às 17h30, na Rodoviária do Plano Piloto, uma exposição fotográfica e um mutirão de orientação jurídica sobre violência e violações de direitos do idoso. O atendimento será oferecido apenas ao cidadão idoso ou para os casos em que o idoso esteja diretamente envolvido. 
O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho - foi instituído em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à violência.
Autor: Departamento de Comunicação Social / CEAJUR
Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal


ESPÍRITO SANTO - IDOSOS PODEM TER PREFERÊNCIA EM MORADIA NO TÉRREO - O deputado Luciano Pereira quer resguardar os idosos que vierem a ser contemplados nos programas habitacionais do Governo do Estado, com direito a preferência de ocupação dos apartamentos térreos. O fato já ocorre, por força legal, com os portadores de deficiência física. 
O Democrata apresentou um projeto de lei que altera os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.812/2008 e inclui os idosos na contemplação do benefício. A condição de idoso será comprovada por declaração a ser emitida pela própria pessoa ou por seu representante legal, acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identidade com foto. 
"O objetivo deste Projeto de Lei é estender aos idosos de nosso Estado o benefício de reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares, uma vez que muitas dessas moradias populares não dispõem de elevador, obrigando as pessoas a subirem vários andares pela escada, o que requer um esforço demasiado", explica Pereira. 
A proposição, sob o nº 108/2012, encontra-se em tramitação. 
Daniella Sanz Ramos/Web Ales -Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo 


RIO DE JANEIRO - APROVADA INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE ENVELHECIMENTO EM MATÉRIA ESCOLAR - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/05), em segunda discussão, o projeto de lei 942-A/11, que autoriza a inclusão, no conteúdo programático da disciplina Ciências da rede estadual de ensino, o processo de envelhecimento e o respeito e a valorização do idoso. A autora da proposta, deputada Claise Maria Zito, explicou que a ideia surgiu durante audiência pública da comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, que ela preside. Nesse encontro ouvimos muitas queixas de idosos sobre maus tratos e desrespeito. Buscando pela solução para este hábito, concluí que ela está na educação, relata a parlamentar. É fundamental que nossos estudantes se conscientizem de que todos serão idosos e que esta é uma fase da vida que requer carinho e respeito, defendeu. O projeto será enviado à sanção do governador.
Texto de Fernanda Porto -  Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.


BRASÍLIA - SEMINÁRIOS E EXPOSIÇÕES MARCAM DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA - O Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal participa, no período de 11 a 15 de junho, de uma série de atividades em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho.
A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à violência. 
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, "a violência contra é pessoa idosa é silenciosa e permeada de complexidades. Geralmente ocorre no ambiente domiciliar e não deixa marcas visíveis. A mulher idosa é a maior vítima e o filho o principal agressor", destaca. Uma pesquisa desenvolvida pela defensora constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos pelo Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do DF, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2011, envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela ONU. "Face ao acelerado envelhecimento populacional e à maior expectativa de vida no Distrito Federal, a tendência é que esse quadro piore. Se a violência contra a pessoa idosa não for enfrentada por todos: Estado, sociedade, família e o próprio idoso nenhuma política pública será eficaz para prevenir e combater esse mal que afeta milhares de idosos no Distrito Federal", alerta Paula Regina Ribeiro. 
Confira a programação:
14/06 - "Seminário sobre Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa" - Promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Local: Auditório Freitas Nobre - Câmara dos Deputados Horário: 9 às 18h 15/06 - "Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda sua história" - Promovido pela Secretaria Especial do Idoso. Local: Auditório da FEPECS Horário: 9 às 11h. 
15/06 - "Avanços, dificuldades e desafios no atendimento à pessoa idosa em Ceilândia" - Promovido pelo CREAS Ceilândia. Local: CREAS Ceilândia Horário: 14 às 17h. 15/06 - Exposição fotográfica e Orientações sobre violência e violações de direitos do idoso. Promovido pela Secretaria Especial do Idoso em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal. Local: Rodoviária do Plano Piloto Horário: 16 às 18h
Autor: Departamento de Comunicação Social / CEAJUR
Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal 


GOIÁS - INICIATIVA DEFENDE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA IDOSOS - Tramita na Assembleia o projeto nº 2.106/12, de iniciativa do deputado Evandro Magal, que garante a gratuidade do uso de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Goiás. A matéria também prevê a confecção de cartazes e avisos de prioridade e gratuidade dirigidos a idosos, que deverão ser afixados nos ônibus da rede de transporte coletivo do Estado. O petista explica que a proposta busca harmonizar a legislação da referida matéria junto ao Estatuto do Idoso. "Como os transportes estão sob jurisdição estadual, só está garantida a gratuidade para os maiores de 65 anos, embora a lei federal permita ao Estado reduzi-la para 60. A presente proposta visa solucionar essas questões", frisou o parlamentar. 
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

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