quinta-feira, 30 de julho de 2015

PLS 373/2015 - TRANSFORMA EM CRIME HEDIONDO O ASSASSINATO DE IDOSOS


Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 373/2015, para tornar o homicídio contra o idoso crime hediondo. De acordo com informações da assessoria do senador Elmano Férrer, autor do projeto, de 2011 ao primeiro trimestre de 2014 o Disque-100 registrou mais de 77 mil denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa, e os tipos mais comuns de violação contra os mais velhos são a negligência (68,7%) e a violência psicológica (59,3%). Ademais, a faixa etária que mais sofreu abuso financeiro foi a de 76 a 80 anos. Em 2014, o número de denúncias chegou a 20,43%. E, em 2013, cerca de 50% dos infratores eram filhos de idosos. Apenas nos primeiros meses de 2014, o número subiu para 53%.
Violência física: 34%. Vítimas mulheres: 66,29%. Vítimas homens: 27,26%. Ainda de acordo com a assessoria, os dados confirmados pela Consultoria do Senado Federal são extraoficiais devido à dificuldade de acesso a dados fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgãos federais responsáveis pela resguarda dos direitos da pessoa idosa.
Até 2050, aproximadamente 68,1 milhões de pessoas atinjam os 60 anos no Brasil.
O PLS 373/15 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na qual não foram apresentadas emendas no prazo regimental de 5 (cinco) dias úteis. Nessa Comissão, o projeto aguarda designação do Relator, o que deve ocorrer após a retomada dos trabalhos legislativos, em agosto. 
Extraído

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