sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Projeto que dá prioridade de assentos em aviões é aprovado pelo senado

Brasília-DF. As primeiras fileiras dos voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro serão destinadas prioritariamente para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, gestantes, lactantes, acompanhantes de crianças e crianças desacompanhadas, foi o que definiu a Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quinta-feira (22), ao aprovar o projeto de lei do senador Gim Argello. 
A lei impedirá também que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço do bilhete, mas o texto, que teve o senador José Pimentel como relator, ainda terá de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa. 






Extraído de: Bahia Notícias 



quinta-feira, 22 de novembro de 2012

MPPE cobra carrinhos para idosos em supermercados

Recife - PE. Carrinhos movidos à bateria para facilitar a locomoção dos idosos nos supermercados e hipermercados. Este é o objetivo da Lei Estadual 12.808, em vigor desde 2005, mas que não é respeitada no Recife. Por causa do descumprimento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, que atua na Defesa dos Direitos do Idoso, expediu recomendação aos estabelecimentos da cidade para que os responsáveis providenciem o número obrigatório de carrinhos.

De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça recebeu reclamações sobre o número reduzido de carrinhos ou até mesmo a inexistência deles em grandes mercados da cidade, o que estaria dificultando o deslocamento daqueles que precisam do equipamento. Conforme a lei, os estabelecimentos comerciais são obrigados a colocar a disposição dos idosos carrinhos de compra específicos. Além de serem movidos à bateria, eles têm que possuir cesta acoplada na parte da frente, cadeira giratória e ainda ter capacidade mínima de 150 quilos.
A representante do MPPE lembra ainda que a lei fixa a quantidade de equipamentos que devem ser disponibilizados aos clientes de acordo com o tamanho dos supermercado e hipermercados. Os estabelecimentos de pequeno porte devem possuir, no mínimo, duas unidades; os de médio porte, quatro; os grandes, oito carrinhos; e os hipermercados devem ter 12 unidades, no mínimo.
Caso a lei seja desrespeitada, os responsáveis podem pagar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil de multa, de acordo com a capacidade contributiva do estabelecimento.
A fiscalização do cumprimento ficou sob responsabilidade do Conselho Estadual de Assistência Social, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos dos Idosos e do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Câmara aprova saque do PIS/Pasep por idoso de 60 anos

BRASÍLIA-DF. O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo o projeto, também poderão sacar o saldo das contas aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar um abono salarial a cada ano para os trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Direito ao saque -  A partir de 1989, os que já eram participantes dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; titular ou dependente portador do vírus HIV; câncer; morte do participante; e titular de benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.

Agência Câmara de Notícias/Autor: Reportagem -Eduardo Piovesan , Edição -Pierre Triboli

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PODE SER VOTADO ATÉ AMANHÃ

BRASÍLIA-DF. O sistema de aposentadoria no Brasil está mais perto de mudar. A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo, em vigor desde 1999, é condenado por entidades de trabalhadores e aposentados por reduzir o benefício em até 50%.
O embate é pesado. No que depender dos esforços do governo, o assunto pode nem ser apreciado neste ano. Os interessados, porém, pressionam para a votação - e foram à Câmara dos Deputados ontem mostrar seu empenho para que o projeto seja votado hoje.
O presidente da casa, deputado Março Maia, incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo. Para o mestre em direito processual civil Thiago Carvalho, dificilmente o Projeto de Lei 3299/08 deve ser votado neste ano. "O governo federal não tem interesse".
O deputado, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado.
A proposta, além de extinguir o fator previdenciário, institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios: a 85/95, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorrerá quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 para homem e 85 para mulher.
Pela nova metodologia, definida como "menos pior" por aposentados e entidades de classe, um homem teria direito ao valor integral da aposentadoria se pedisse o benefício com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS, por exemplo.
A troca do ruim pelo menos pior - Acabar com o fator previdenciário para adotar a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição com idade, ainda não é o ideal, do ponto de vista dos aposentados. "Só será menos pior do que o fator previdenciário ou a aposentadoria móvel, que é baseada numa idade mínima para a concessão do benefício e que vai gradativamente sendo aumentada", analisa o presidente da Federação da Associação de Aposentados e Pensionistas do Estados de Minas Gerais (FAP-MG), Robson de Souza Bittencourt : "A extinção do fator previdenciário é uma das nossas bandeiras desde 1999. Em 2010, foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Lula acabou vetando", recorda.
O fator 85/95, que torna sem efeito o fator previdenciário, hoje utilizado para o cálculo da aposentadoria, pode ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, segundo o professor do curso de administração da Universidade Fumec André Luiz Pires de Miranda. "É fato que o fator previdenciário está esgotado, perdeu o sentido, que era de postergar a aposentadoria. E é preciso fazer algo para que não haja um colapso futuro" , frisa.
Postergar a aposentadoria. Seria a saída alternativa. Nos países onde há sistema de aposentadoria estão ampliando a idade da aposentadoria e as pessoas terão que trabalhar mais tempo.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Shopping indenizará a idosa que caiu sobre decoração natalina

Foto meramente decorativa
NOVO HAMBURGO - RS . A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bourbon Administração, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 57 mil a idosa que sofreu lesões corporais ao cair sob decoração natalina.
Caso - A senhora autora da ação contou que se deslocou até o Shopping Bourbon, de Novo Hamburgo, em dezembro de 2009, porque os netos de sete e nove anos queriam ver o Papai Noel. Enquanto fotografava os netos, a idosa deu um passo para trás para dar passagem a outras pessoas e acabou caindo sobre pirulitos que faziam parte do cenário.
Com a queda, teve suas nádegas perfuradas como também lesões no ânus, basso, útero, bexiga, vagina, subindo até o intestino. Machucada, primeiramente foi ao banheiro do shopping onde constatou que estava sangrando muito. Levou os netos para casa e, ao chegar em sua garagem, desmaiou na direção do veículo. Levada para o hospital, fez cirurgia e permaneceu 38 dias internada.
Ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Sentença - No 1º Grau, o juiz Daniel Henrique Dummer, da 2º Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, julgou procedente o pedido da autora e condenou a administração do Bourbon a pagar danos morais à autora, no valor de R$ 80 mil, e danos estéticos (a cirurgia provocou cicatriz na barriga) no valor de R$ 7 mil, além de lucros cessantes, no valor mensal de um salário mínimo de 20/12/2009 até 1º/3/2010.
A empresa ré recorreu da condenação. Apelação Cível
O relator do recurso, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, apontou a responsabilidade do shopping: Sabido é que, em épocas festivas, principalmente no natal, há uma maior aglomeração de pessoas nos grandes centros comerciais. A ré utiliza decoração natalina para atrair os consumidores, os quais, muitas vezes, vão aos locais para tirarem fotos e observarem os enfeites, analisou. É dever da requerida zelar pela segurança daqueles que transitam nas dependências do shopping, insto inclui, por certo, tanto a observância ao espaço físico destinado às atrações, bem como dos materiais utilizados. E a ré falhou.
Observou ter ficado demonstrado que a decoração utilizou material inadequado, pois os pirulitos tinham em sua base objeto perfurocortante.
Entretanto, ao analisar o valor fixado a título de danos morais, reduziu-o de R$ 80 mil para R$ 50 mil. O arbitramento do dano deve obedecer aos critérios da prudência, da moderação, das condições da ré em suportar a equidade do encargo e não aceitação do dano como fonte de riqueza, explicou.
Manteve os danos estéticos em R$ 7 mil e afastou a indenização por lucros cessantes, porque não houve a prova da renda da autora, que informou ser costureira.
Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Marcelo Cezar Müller, votando no mesmo sentido.
A Bourbon Administração interpôs Recurso Especial e Extraordinário./ Proc. 70041551854
Autor: Fabiana de Carvalho Fernandes.
Extraído do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Ainda há preconceito social contra os idosos

Brasília-DF - O senador Jorge Viana alertou para o crescimento da população idosa no Brasil e a falta de políticas públicas adequadas a pessoas com 60 anos ou mais. Em discurso no Plenário na tarde desta terça-feira (20), o parlamentar ressaltou que ainda há preconceito social contra os idosos, que continuam sendo vítimas de violência das mais variadas formas. Jorge Viana informou que, em 50 anos, o percentual de idosos no Brasil aumentou consideravelmente.
Em 1960, havia 3,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, ou 4,7% da população num universo de 70 milhões de habitantes. 
Em 2010, quando o país chegou a 190 milhões de habitantes, o percentual saltou para 7,5%, o equivalente 14,5 milhões de brasileiros. 
" O Brasil tem demonstrado incapacidade de lidar com a conquista da longevidade. Orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e até da União estão longe de dar tratamento adequado a essa população" afirmou o senador. 
O senador lembrou que o desafio maior é lidar com idosos de famílias pobres, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e programas condizentes com suas necessidades. " A velhice é inevitável, mas o sofrimento que às vezes a acompanha pode ser amenizado com valorização, respeito e políticas adequadas. Houve avanços no Brasil, mas ainda há muito a ser feito em benefício daqueles que têm o privilégio de uma vida mais longa" afirmou.
Extraído do Senado Federal.

Lei que reduz idade para gratuidade nos ônibus no Recife começou a valer

Recife - PE. Agora é lei e deve ser cumprida. A gratuidade da passagem de ônibus para pessoas acima de 60 anos está valendo no Recife depois da publicação da Lei 17.834 no Diário Oficial do município, sancionada pelo prefeito João da Costa. Antes, apenas pessoas com mais de 65 anos tinham esse direito. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a lei é auto-exequível e não precisa de regulamentação para começar a valer. A determinação, no entanto, ainda deve render muita discussão. Isso porque, tanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), quanto o Consórcio Metropolitano Grande Recife alegam que a lei é inconstitucional e que seria necessário um decreto por parte do município para regulamentá-la. O impasse está no fato de que a lei não prevê de onde vem o recurso para viabilizar a gratuidade, como está definido nas constituições Federal e estadual.
Isso significa que qualquer pessoa acima de 60 anos pode circular, como previsto em lei, nos coletivos do Recife. Para isso, basta que apresente um documento de identificação com foto. Nas ruas, apesar das pessoas idosas comemorarem a decisão, motoristas de ônibus não receberam orientação. A empresa não nos avisou nada. Se alguém com 60 anos subir, o que não posso é pedir para descer, disse Antônio Luiz Siqueira.

Rev. Pinho Borges conclui pós-graduação em Gerontologia

O Rev. Pinho Borges acaba de conquistar mais uma etapa em sua trajetória acadêmica e profissional. No dia 16 de novembro de 2026, recebeu o ...

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