CONTAGEM REGRESSIVA

IDOSA TERÁ TRATAMENTO GRATUITO CONTRA OSTEOPOROSE

NATAL(RN) - O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para que o Estado do Rio Grande do Norte forneça em benefício de uma senhora idosa, o medicamento Fortéo, pelo período de 18 meses, em dose diária, conforme recomendação médica anexada aos autos. O Secretário Estadual de Saúde tem o prazo de dez dias para que cumpra o determinado.

A idosa de 67 anos afirmou que apresenta um quadro patológico de Osteoporose abaixo do esperado para a sua idade, conforme demonstrado em exame de Densitometria Óssea, realizado no Instituto de Radiologia de Natal em 25 de fevereiro deste ano. Atualmente, encontra-se incapacitada de afastar-se de sua residência e submetida a intenso tratamento médico.

Assim, disse que sua enfermidade é na região femural e lombar, e por isso necessita, pelos próximos 18 meses, do remédio Fortéo, em dose diária, não possuindo, no entanto, condições financeiras de suportar o alto custo do tratamento. Assim, requereu provimento jurisdicional em caráter liminar para que o Estado o forneça, na integralidade.

Na análise do caso, o magistrado ressaltou que os materiais e medicamentos pleiteados pela parte autora, conforme evidencia os documentos constantes dos autos, foram prescritos por profissional habilitado, sendo prova suficiente da necessidade do seu uso para tratamento terapêutico da sua saúde.

Quanto à isso, ele destacou a supremacia da avaliação do profissional, responsável pelo acompanhamento e tratamento da doença, no que se reporta ao medicamento prescrito. Foram tidas como verdadeiras, portanto, as alegações iniciais da autora. Ele também salientou que está favorável à autora o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão de seu estado de saúde.

(Processo nº 0802718-48.2013.8.20.0001)

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

SAÚDE, ATENÇÃO AO IDOSO E INFRAESTRUTURA SÃO TEMAS DAS EMENDAS À LDO

PORTO ALEGRE(RS) - Ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do Poder Executivo para o exercício econômico-financeiro de 2014 -PL 105 2013, a deputada estadual Silvana Covatti , apresentou três emendas voltadas para a saúde, atenção ao idoso e infraestrutura e logística. A proposição e as emendas entregues pelos parlamentares serão analisadas por um relator e votadas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, pelos demais integrantes do órgão técnico.

Como item de prioridade nas diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2014, Silvana apontou o fortalecimento da rede de atendimento hospitalar descentralizado, para a promoção do atendimento básico e a qualificação do serviço hospitalar à população e aos usuários do SUS. Também destacou em uma das emendas a atenção ao idoso, com o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social das pessoas com mais de 60 anos e estimulem a autonomia e independência nas atividades cotidianas, assim como possíveis potencialidades e habilidades, a fim de garantir o exercício da cidadania.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas, Silvana propõe ao orçamento de 2014 a inclusão de políticas públicas de infraestrutura e logística, em especial no que diz respeito à adequação das rodovias à Lei Federal 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista. A parlamentar destaca que a Lei não condiz com a realidade das estradas e também da profissão, sendo necessárias mudanças na infraestrutura e também a flexibilização da lei.

"A saúde é nossa prioridade, assim como ações e hábitos preventivos, o que inclui a atenção aos idosos", argumenta Silvana. "A infraestrutura nas rodovias envolve questões de extrema importância para a sociedade, como a segurança e o desenvolvimento econômico e social", pontua. "É uma questão que atinge as zonas urbana e rural, do pequeno ao grande município. Temos que lutar por condições dignas e seguras de tráfego", afirma a parlamentar.

De acordo com o calendário da comissão, a matéria deve ser votada na reunião do dia 27 de junho, indo a plenário em 9 de julho. A data limite para a devolução da matéria ao Executivo é o dia 15 de julho.

Autor: Luciane Nunes

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

IDOSO QUE CAIU EM BUEIRO RECEBE INDENIZAÇÃO DE R$ 8 MIL COM AUXÍLIO DA DEFENSORIA PÚBLICA

CAMPO GRANDE(MS) - O idoso João Espírito Santo da Silva, de 65 anos, que caiu em um bueiro em Campo Grande no dia 28 de março de 2012, recebeu indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

A ação foi proposta pelo Defensor Público da 31ª DPE da Capital, Carlos Alberto Souza Gomes, em abril de 2012.

O idoso, que também é deficiente visual, havia acabado de descer do ônibus em frente ao Hemosul e caiu na Avenida Fernando Correa da Costa, esquina com a Rua Lucélia, na região central de Campo Grande.

O local não tem piso tátil ou outra sinalização, com isso o idoso desceu da calçada e colocou o pé entre a grade da boca de lobo e o meio fio, o que provou a queda. Ele bateu a cabeça e no período que aguardou socorro sofreu convulsões.

A boca de lobo estava aberta e eu entrei, fui parar lá em baixo. Felizmente não tive fratura, mas minha perna inchou e continua assim, estou sem equilíbrio por causa disso, explicou o idoso, João Espírito Santo.

A juíza Laiza Salomoni Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, decidiu pela condenação do município de Campo Grande, que deveria pagar a indenização danos morais no valor de R$ 8 mil, corrigido com juros a partir da data do acidente. A decisão foi no dia 24 de julho de 2012 e o município recorreu da sentença.

O caso está em grau de recurso. Resta aguardar, mas com certeza existe uma perda significativa para o assistido, que é pessoa idosa, deficiente e sofreu sequelas com o acidente, afirmou o defensor público, Carlos Alberto Souza Gomes.

Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

RECEITA LIBERA PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO

BRASÍLIA(DF) - A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos. Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos. Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.

O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.

Ordem de recebimento - A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

MEDICAMENTO PARA APOSENTADO TERÁ DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

BRASÍLIA(DF) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (04) o projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.

Pela proposta do senador Paulo Paim, o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês – atualmente R$ 4.068,00(Quatro mil e sessenta e oito reais).

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.

IGREJA PRESBITERIANA MEMORIAL DE NATAL

2013.06.16 - CULTO VESPERTINO - A passagem  do Rev. Pinho Borges por Natal se encerrou com a ministração da palavra no Culto Vespertino da igreja.

2013.06.16 - SECRETÁRIOS VISITAM O LOCAL ONDE ACONTECERÁ A REUNIÃO DO SUPREMO CONCÍLIO EM 2014. O Rev. Pinho Borges (Terceira Idade) e o Presb. Aroldo (UPH) estiveram na tarde deste domingo visitando as instalações do Centro de Convenções de Natal, local onde acontecerá a Reunião Ordinária do Supremo Concílio da IPB, em julho de 2014.

2013.06.16 - ESCOLA DOMINICAL. Neste domingo(16) o Secretário geral ministrou na Igreja Presbiteriana Memorial de Natal, no Rio Grande do Norte, que é pastoreada pelo Rev. José Romeu, a Oficina Envelhecimento: o que todos precisam saber, no horário da Escola Dominical.

Um momento de muito louvor, adoração e interação na Igreja Corpo de Cristo. No início da oficina um idoso orou pelas crianças e no termino da mesma uma criança orou pelos idosos. 

registramos a presença do Secretário Sinodal da Terceira Idade do Sínodo do Rio Grande do Norte, o Rev. Enoque de Araújo e esposa, assim como o Secretário Geral das UPHs, Presb. Haroldo e esposa.