quinta-feira, 28 de setembro de 2017

RIO DE JANEIRO/RJ – TRIBUNAL DECIDE QUE PACIENTE SEJA INDENIZADO COM R$ 8 MIL REAIS POR PLANO DE SAÚDE.


Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença que condena Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a indenizar o aposentado Roberval Brasil Lage em R$ 8 mil, por danos morais, além de determinar que procedimentos médicos, exames e medicamentos sejam custeados para o tratamento do paciente. Roberval sofre de aneurisma da aorta abdominal, arritmia cardíaca e doença coronária. Ele teve o seu pedido de autorização para cirurgia negado pelo plano de saúde.

Na época da solicitação, no ano passado, a empresa negou autorização, alegando que o médico avaliou que não havia indicação para a cirurgia da forma pretendida, por se tratar de uma pessoa idosa, portadora de marcapasso e diabético. A Justiça entendeu que houve omissão por parte do plano de saúde e negligência com o paciente, vinculado ao plano há mais de 20 anos.


Apelação Cível nº: 0008102-26.2016.8.19.0202/SV/FB

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A convite da Deputada Socorro Pimentel, da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, participei nesta data, 27 de setembro de 2017, às 09h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, da Audiência Pública para debater sobre "Os Impactos da PEC 287 no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Idosos e Pessoas com Deficiência".
O Benefício de Prestação Continuada/BPC é um benefício da LOAS - Lei de Assistência Social no Brasil, prestado pelo INSS.
Consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias.
A provocação do debate foi da Caravana da Pessoa Idosa que é coordenada pela Promotora de Justiça, Dra. Yelena de Fátima.

BRASÍLIA/DF - CÂMARA APROVA CURSO DE EXTENSÃO PARA IDOSOS NAS UNIVERSIDADES

Publicado por Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância.
O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê o apoio do poder público à criação de universidade aberta para as pessoas idosas. O estatuto também já determina o incentivo à publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerando a natural redução da capacidade visual.
Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), recomendou a aprovação do projeto, e considerou que ele está de acordo com a legislação brasileira.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e foi aprovado por todas as comissões, com apenas uma emenda de redação para adequá-lo, deve seguir para sanção da presidência da República.

Reportagem - Marcello Larcher/Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

terça-feira, 26 de setembro de 2017

BRASÍLIA/DF - CENTRAL DO IDOSO ABRE INSCRIÇÕES PARA PALESTRA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA IDOSOS

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A Central Judicial do Idoso, em parceria com o Programa Superendividados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC-SUPER do TJDFT promovem, no dia 10 de outubro, a palestra “Educação Financeira e Qualidade de Vida”. O evento é voltado, exclusivamente, para pessoas com 60 anos ou mais e será realizado das 14h às 17h, na sala da AMAGIS, que fica no 10º andar do bloco B do Fórum de Brasília.

A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br. O interessado deve informar o nome completo, data de nascimento, endereço e telefone para contato. Serão disponibilizadas 30 vagas.

O encontro sobre educação financeira será realizado na forma de exposição dialogada por meio da apresentação de slides, vídeos e dinâmicas de grupo. O objetivo é que, ao final da ação educacional, o participante seja capaz de compreender a relação entre consumo, poupança e crédito, avaliando opções para administração de seus recursos financeiros de maneira consciente (gestão sustentável), além de identificar alternativas de resolução amigável de conflitos financeiros.

O evento faz parte das comemorações do Mês da Pessoa Idosa, promovido pela Central Judicial do Idoso, que contará também com a palestra “O Envelhecimento como Direito Personalíssimo”, em 16/10; a audiência pública “Política de Cuidados com a Pessoa Idosa”, em 24/10; e o lançamento do “Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal – 3ª edição”, em 31/10.

A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Atua no acolhimento aos idosos do DF que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação na esfera da Justiça. A Central funciona no 4º andar do bloco B do Fórum de Brasília e atende aos idosos das 12h às 18h. O telefone de contato é 3103-7609.

O CEJUSC-SUPER foi criado pela Portaria Conjunta 4/2016, com a finalidade de promover a prevenção, o tratamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores em situação de superendividamento. Entre suas formas de atuação, estão a prevenção dessa situação, a promoção de medidas que estimulem o acesso ao crédito responsável, a educação financeira do consumidor e a reinclusão social do consumidor superendividado.


Saiba mais: Central Judicial do Idoso/ Programa Superendividados

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

RIO DE JANEIRO: JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA AÉREA INDENIZE COM 10 MIL REAIS IDOSO QUE VOO EM POLTRONA COM DEFEITO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Latam Airlines e mantiveram a condenação para que a empresa aérea indenize em R$ 10 mil o passageiro de um voo operado no trecho Rio de Janeiro-Orlando, nos Estados Unidos.

O passageiro comprou bilhete na classe executiva, mas foi obrigado a viajar, desconfortavelmente, durante às 9h do voo em uma poltrona que não reclinava, estava com o sistema de entretenimento quebrado e sem energia elétrica na tomada. Ele disse ter solicitado à tripulação que fosse acomodado em outro assento, mas foi informado que o avião estava lotado e a poltrona disponível era destinada ao descanso dos funcionários da companhia.

Com 63 anos de idade, o passageiro entrou na Justiça pedindo danos morais e ganhou a indenização na primeira instância. A empresa recorreu, alegando que faz a fiscalização e manutenção dos seus equipamentos. A relatora do processo, juíza designada desembargadora, Ana Célia Montemor Soares, considerou que a companhia aérea não deu suporte adequado ao consumidor, que é uma pessoa idosa.

“Por certo que o autor experimentou um incômodo considerável em razão da falta de conforto, apesar de possuir bilhete de classe executiva, que pressupõe maior comodidade aos passageiros, caracterizando grave falha no serviço prestado pela apelante ré, acarretando transtorno acima do aceitável”, relatou a magistrada.


Processo nº 0016741-46.2015.8.19.0209

sábado, 23 de setembro de 2017

GURUPI/TO - IDOSO DECLARADO MORTO, RECEBE CERTIDÃO QUE ESTÁ VIVO.


Um idoso de 63 anos, JPSR residente na Comarca de Gurupi no Tocantins, passou quase um ano para receber uma certidão que está vivo.
O ato da Ação Declaratória de Anulação de Registro Civil C/C Restauração, ajuizada pela Defensoria Pública em Gurupi, aconteceu na sexta-feira, 22 de setembro de 2017, quando João Paulo recebeu a Certidão de Anulação do Assento de Óbito.
Pelo menos uma coisa está garantida: está vivo.  
Mas jornada ainda é longa, mesmo civilmente vivo, terá que aguardar os tramites da restauração dos outros documentos. 
O idoso descobriu que estava morto desde o ano de 1993, quando buscou se aposentar pela Previdência Social. Nos registros do INSS, o idoso havia morrido e o benefício foi concedido à sua ex-esposa de quem estava separado há 23 anos.
Resultado. O idoso morto há 23 anos e ex-companheira, uma viúva graças a Deus, recebendo sua aposentadoria.
O defensor público de Gurupi, José Alves Maciel, informou que “O senhor João Paulo foi vítima de uma fraude sem tamanho, por se tratar de uma pessoa humilde, idosa, hipossuficiente e que se encontra impossibilitado de produzir o próprio sustento da família em decorrência da falta da aposentadoria que lhe é de direito, estamos diligentes para que a sentença seja cumprida integralmente o mais rápido possível”.
A sentença foi deferida em abril de 2017.

O 3° Cartório Extrajudicial de Bacabal no Maranhão foi o responsável pela emissão da Certidão de Óbito do idoso, por isso foram intimadas pela Defensoria Pública a escrivã e a Agência de Previdência Social de Granja- CE, e ainda suspendeu imediatamente o benefício da ex-mulher disponibilizado o benefício de aposentadoria ao idoso que está vivo.
Fonte: Defensoria Publica do Tocantins.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

JIJOCA DE JERICOACOARA/CE: IDOSO TURISTA NÃO PAGA A TAXA DE TURISMO SUSTENTAVAL

A partir do dia 21 de setembro, os turistas que visitarem Jericoacoara, no município de Jijoca Jericoacoara, litoral do Ceará, terão que pagar a Taxa de Turismo Sustentável para entrar e permanecer na cidade. A taxa foi regulamentada por decreto em junho passado e custa R$ 5,00 por cada dia de permanência na cidade.
A prefeitura implantou dois postos de cobranças da taxa: uma na entrada da cidade e outro na Vila de Jericoacoara, passagem obrigatória para às famosas praias, lagoas e dunas.
A isenção de pagamento da taxa além dos idosos(60+), inclui também pessoas com deficiência, crianças de até 12 anos, moradores e trabalhadores da cidade.
Segundo o decreto 40% do valor arrecadado será aplicado na Vila.
Com a inauguração do Aeroporto Regional de Jericoacoara, em junho deste ano, discussões sobre a sustentabilidade do turismo de Jericoacoara, que é um parque nacional, ganhou mais espaço.
Fonte: Agencia Brasil

Crônica: Agosto termina mas o propósito continua

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