ANÁPOLIS/GO - SECRETARIA DE SAÚDE TERÁ DE FORNECER MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM IDOSA

Publicado por Âmbito Jurídico

A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis deverá fornecer, no prazo de 5 dias, os materiais “direcionador de fluxo e stent Intracraniano” à lavradora Nely de Morais, diagnosticada com aneurisma cerebral. Esses produtos haviam sido negados pelo Poder Executivo municipal. Eles são necessários para que a paciente se submeta a procedimento cirúrgico. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do TJGO, tendo como relator o desembargador Norival Santomé.

Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em agosto de 2016, a paciente foi diagnosticada com aneurisma, localizado na porção supraclinóide, podendo apresentar hemorragia com evolução grave, caso ocorra a ruptura. Ainda, segundo os autos, o tratamento adequado é o procedimento endovascular, com a utilização de stent intracraniano e direcionador de fluxo, conforme prevê a lista de materiais solicitados pelo médico intervencionista.

Ainda, de acordo com os autos, pela gravidade e urgência do caso, foi cogitado o procedimento particular, entretanto, a cirurgia com os materiais, inclusive o stent, custaria mais de R$ 130 mil. A paciente alegou que não possui capacidade financeira, uma vez que é lavradora e recebe mensalmente auxílio-doença.

O juízo da comarca de Anápolis julgou procedente o pedido. Inconformada, a Secretaria de Saúde argumentou que o procedimento poderia ser realizado, desde que não incluísse o uso do stent e do direcionador de fluxo, materiais apontados como imprescindíveis ao sucesso da operação.

Ao analisar os autos, o desembargador argumentou que não deve prevalecer questões orçamentárias, uma vez que deve ser preservada a vida, fazendo com que a Carta Política não se constitua em uma mera carta de intenções.

Ainda, conforme o desembargador, a necessidade de submissão da idosa ao procedimento cirúrgico listado pelo profissional médico foi apontado não apenas pelo seu médico, mas também por parecer da Câmara de Saúde do Judiciário. “Não há que se falar em nulidade, ilegalidade, abusividade ou teratologia a desmerecer a decisão recorrida”, afirmou o magistrado. Veja decisão (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

REFLEXÃO - PERDÃO. QUANTAS VEZES?

Evangelho de Mateus.18,21-35

O capítulo 18 do Evangelho segundo Mateus. Este “discurso” tem como ponto de partida algumas “instruções” apresentadas por Marcos sobre a vida cristã (Mc 9,33-37.42-47), mas que Mateus ampliou de forma significativa.

Os destinatários do discurso são os discípulos, mas na realidade Mateus pretende, sobretudo, atingir os membros da comunidade cristã.

Por detrás do texto, podemos entrever uma comunidade onde há tensões e conflitos.

O mandamento do perdão não é novo. Os religiosos de Israel ensinavam a perdoar as ofensas e a não guardar rancor contra o irmão que tinha cometido qualquer falha.

Os “rabis” de Israel estavam de acordo em que a obrigação de perdoar existia apenas em relação aos membros do Povo de Israel, os gentis, os inimigos estavam excluídos dessa dinâmica do perdão e da misericórdia.

A grande discussão girava, porém, à volta do número limite de vezes em que se devia perdoar.

Pedro, consulta Jesus acerca dos limites do perdão.

Jesus responde que não só se deve perdoar sempre, mas de forma ilimitada, total, absoluta (70x7). Deve-se perdoar sempre. A parábola apresenta-se em três cenários ou cenas.

O primeiro cenário (vs. 23-27) - coloca-nos diante de uma cena da corte: um funcionário real, na hora de prestar contas ao seu senhor (impostos recebidos e nunca entregues), revela-se incapaz de saldar a sua dívida.

Neste cenário, o que impressiona mais é o montante da dívida: dez mil talentos (um talento equivalia a cerca de 36 Kg e podia ser em ouro ou em prata. Dez mil talentos é, portanto, uma soma incalculável).

O montante da dívida coloca em relevo a misericórdia infinita do senhor.

O segundo cenário (vs. 28-30) – O funcionário que experimentou a misericórdia do seu senhor se recusou, a perdoar um alguém que lhe devia cem denários (um denário equivalia a 12 gramas de prata e era o pagamento diário de um operário não especializado.

Quando estes dois cenários são postos em paralelo, sobressaem, a diferença de atitudes e de sentimentos entre o senhor (capaz de perdoar infinitamente) e o funcionário do rei (incapaz de se converter à lógica do perdão, mesmo depois de ter experimentado a alegria de ser perdoado).

O terceiro cenário (v. 28-35): Os outros companheiros do funcionário real, chocados com a sua ingratidão, informaram o rei do sucedido; e o rei, escandalizado com o comportamento do funcionário, castigou-o duramente.

A parábola convida-nos a analisar as nossas atitudes e comportamentos face aos irmãos que erram. Mostra como a nossa lógica está, tantas vezes, distante da lógica de Deus.

Diante de qualquer falha do irmão (por menos que ela seja), assumimos a pose de vítimas magoadas e, muitas vezes, tomamos atitudes de desforra e de vingança que são o sinal claro de que ainda não interiorizámos a lógica de Deus.

Finalmente, a parábola sugere que existe uma relação entre o perdão de Deus e o perdão humano. Segundo o Pai Nosso.

O que Mateus revela que se o nosso coração não bater segundo a lógica do perdão, não terá lugar para acolher a misericórdia, a bondade e o amor de Deus.

APLICAÇÃO – O texto base trata da necessidade de perdoar sempre, e ilimitada. É uma exigência das mais difíceis que Jesus nos faz.

Ele deu testemunho, em gestos concretos, do amor, da bondade e da misericórdia do Pai. Na cruz, ele morreu pedindo perdão para os seus algozes. O cristão é mais que um seguidor de Jesus. É seguimento de Jesus

O mundo considera que perdoar é próprio dos fracos, dos vencidos, dos que desistem de impor a sua personalidade e a sua visão do mundo.

Deus considera que perdoar é dos fortes. Dos que sabem que é importante estar disposto a renunciar ao seu orgulho e autossuficiência para apostar num mundo novo, marcado por relações novas e verdadeiras entre os homens.

O que significa, realmente, perdoar?

O perdão não pode ser confundido com passividade, com alienação, com conformismo, com indiferença.

O cristão não aceita o pecado e não se cala diante do que está errado; mas não guarda rancor para com o irmão que falhou, nem permite que as falhas derrubem as possibilidades de encontro, de comunhão, de diálogo, de partilha.

O texto lido recorda-nos que quem vive a experiência do perdão de Deus, envolve-se na lógica da misericórdia que tem, implicações na forma de abordar os irmãos que falharam.

BRASÍLIA/DF - ANTECIPADO SAQUE DO PIS/PASEP PARA BENEFICIAR IDOSOS. VEJA CALENDÁRIO

Publicado por Agência Brasil

O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas.

Calendário dos saques

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos.

Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.

Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.

No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.

A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.

Quem tem direito

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

CALENDÁRIO - As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos.

A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que Já tivessem completado 70 anos.

Bancos

*Colaborou Marcelo Brandão/Edição: Nádia Franco

TERCEIRA IPB DE MOGI DAS CRUZES REALIZA WORKSHOP DA TERCEIRA IDADE.

Em parceria com a Secretaria da Terceira da Igreja Presbiteriana de Mogi das Cruzes/SP, realizou neste sábado 30 de setembro de 2017, o 1o Workshop da Terceira Idade. Participaram do evento irmãos de várias igrejas de Mogi das Cruzes e cidade adjacentes.

SÁBADO, 31 DE SETEMBRO - O trabalho teve início as 9h com o cadastramento dos participantes que receberam um kit contendo o crachá, uma caneta, um exemplar do Estatuto do Idoso e um bloco de anotações.

A primeira palestra foi proferida pelo Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade, que versou sobre a Bíblia e o Envelhecimento.

A segunda palestra foi do Coronel Felicío Kamyama, comandante do Batalhão de Policiamento do Alto Tietê, que falou sobre A Segurança do Idoso.

A terceira palestra teve como palestrante o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr Luiz Gustavo Jóia, que falou sobre o Estatuto do Idoso.

A quarta palestra do dia foi com a Enfermeira Padrão, professora da Universidade de Mogi das Cruzes e tratou do Envelhecer com Saúde.

Logo após a palestra do Rev. Pinho Borges foi oferecido aos participantes um Coffee break e as 12h30m foi servido o almoço aos participantes. e no final do evento um lanche foi servido aos presentes.

Aos participantes tiveram oportunidades de aferir a pressão e medir a massa corpórea.

Com uma estrutura bem montada pelo Rev Eduardo o evento contou com a participação do Mackenzie Voluntário, que desenvolveu a logística. Também foram disponibilizados sanitário químicos para atender a demanda dos participantes.

DOMINGO, 1 DE OUTUBRO -  O Rev. Pinho Borges, ministrou em Classe Única, a palestra " Envelhecimento. Diga não aos mitos e preconceitos, e a noite ministrou a Palavra de Deus no Culto Vespertino sobre a temática do Perdão. 
Agradecemos ao Rev Eduardo pelo convite e o apoio durante nossa estada em Mogi das Cruzes. Lembrando o Rev. Eduardo é Secretario da Terceira Idade do Sínodo e do Presbitério e aos parceiros que contribuíram para a realização do Workshop, como o Mackenzie Voluntário, Policia Militar entre outros.

BRASÍLIA/DF - PLENÁRIO CRIA PRÊMIO ZILDA ARNS VOLTADO À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado por Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a criação do Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (PRC 231/17).

Relator da proposta, o deputado Evair Vieira de Mello (PV-ES) afirmou que o prêmio será concedido pela Câmara dos Deputados a cinco personalidades que se destacaram em ações em defesa da pessoa idosa. As indicações poderão ser feitas até o dia 31 de maio de cada ano.

“Zilda Arns é referência neste País em filantropia. Que esse prêmio possa inspirar tantos brasileiros a construir o bem para que possamos edificar o país”, disse o relator.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também celebrou a memória de Zilda Arns. “A vida de Zilda Arns nos faz acreditar na humanidade”, disse. Odorico Monteiro (PSB-CE) destacou que a humanitária teve papel fundamental na expansão do Programa Saúde da Família.

O texto aprovado estabelece que a entrega dos prêmios será feita pela Câmara em sessão solene a ser realizada no mês de outubro, quando se comemora o Dia Internacional do Idoso.

Não poderão concorrer à honraria parlamentares no exercício do mandato e entidades; comissões do Congresso; e servidores públicos lotados no Congresso Nacional. 

MATO GROSSO - PROJETO DE LEI PREVÊ PARADA DE ÔNIBUS FORA DO PONTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE IDOSOS

Publicado por Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Um Projeto de Lei (PL: 475/2017) de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), determina que os veículos de transporte público coletivo de linhas regulares no estado de Mato Grosso, realizem embarques e desembarques de passageiros idosos (mulheres a partir dos sessenta anos e homens a partir dos sessenta e cinco anos) fora dos pontos fixados pelas empresas de transporte público.

O Projeto que foi apresentado no último dia (13) faz parte de um conjunto de proposituras que Jajah Neves vem levando à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pontuam temáticas concernentes à acessibilidade e outras lutas para melhoria das condições dos idosos.

"Esse modelo de acessibilidade presente neste PL já é lei em diversas grandes cidades do Brasil, e é considerado como um dos elementos fundamentais na readaptação dos espaços urbanos às condições dos nossos idosos", disse Jajah.

O parlamentar salienta ainda que o Projeto se faz necessário para proporcionar aos idosos a possibilidade de descer em paradas mais próximas a seus destinos finais. "De acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em Mato Grosso no ano de 2015 quase 6% da população era de idosos e que em 2030 a estimativa é que haja um aumento e esse percentual deve chegar a 11%, por isso vejo a importância da concretização desse Projeto em Lei, cuidar dos idosos é uma das minhas frentes", concluiu Neves.

MATO GROSSO DO SUL: APROVADO PRAZO PARA EXAMES MÉDICOS DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL

Publicado por Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais apreciaram oito proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (28/9). O destaque foi aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico.

FONTE: Agência ALMS