TREINAMENTO VOLUNTÁRIO DA REPAPI

Aconteceu no período de 6 a 7 de outubro, nas instalações a Igreja Presbiteriana Jardim das Oliveiras em Belo Horizonte/MG, mais uma edição do Treinamento Voluntário da Repapi. O evento foi promovido pela Secretária da Terceira Idade do Presbitério de Belo Horizonte que tem como Secretário Presbiteral O Rev. Afonso Celso.

Participaram irmãos das IPB. Jardim das Oliveiras, Itatiaia e Filadélfia; abertura aconteceu na sexta feira a noite e teve continuidade no sábado pela manhã e tarde.

Os participantes receberam exemplares do Guia do Voluntário e do Estatuto do Idoso.

Na manhã do sábado foi oferecido um café da manhã e o almoço aconteceu em restaurante perto do local do evento.

O ministrante do treinamento foi o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira da Igreja Presbiteriana do Brasil.

O objetivo de treinar voluntário é para cooperar com a Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa - Repapi.

O voluntário é aquela pessoa que coloca em prática o amor de Deus que está em si e o canaliza ao serviço de acolhimento ao outro, no nosso caso a pessoa idosa.

É através da Repapi que o voluntário chegará até a pessoa idosa com o objetivo de compartilhar com ela o grande amor de Deus que se revela multiforme.

Ser um Voluntário Repapi equivale a ser um representante de Jesus Cristo entre a humanidade, independentemente de cor, religiosidade, classe social, etc. A capacitação é norteada pelo Guia do Voluntário e serve como ferramenta para troca de saberes, orientação e treino para uma ação evangelizadora em Cristo Jesus.

Espera-se que, após a capacitação, o Voluntário Repapi esteja apto a cumprir a sua missão junto às pessoas idosa, principalmente aquelas mais fragilizadas.

O foco do Treinamento do Voluntário é preparar a pessoa para atuar de forma voluntaria, mas comprometida, junto ao seguimento da pessoa idosa. Ao atuar como voluntário a pessoa vai conviver com o envelhecimento de forma prática cuidando da vida espiritual e do material da pessoa idosa, no hoje e no amanhã; para o hoje e para o amanhã, esta é a maior virtude: o amor ao próximo.

Grande parte da população idosa no Brasil enfrenta problemas da área da miséria, pobreza, abandono, violência, doenças e dependência.

Entre as propostas de Jesus para sua Igreja, uma tem um destaque bem diferente e foi por essa razão que Ele te chamou para essa missão. Jesus propõe que devemos olhar para os mais frágeis, pois, “tudo o que fizerdes ao menor dos meus é a Mim que o fareis”.

Agrademos ao Pastor, ao Conselho da Igreja e aproveitamos a ocasião para agradecer a todos que contribuíram para a realização do Treinamento de Voluntário Repapi que aconteceu nas instalações da igreja.

BRASÍLIA/DF - HOSPITAIS ESTÃO “OBRIGANDO” FAMILIARES A ACOMPANHAREM IDOSOS 24 HORAS POR DIA

Publicado por Defensoria Pública do Distrito Federal

Hospitais públicos e privados estão intimidando acompanhantes de idosos internados, obrigando-os a ficar com eles 24 horas por dia. “Foi um sufoco! Eu não tinha mais dinheiro para passagem, profissionais cobravam R$80 por dia para ficar no hospital e, de repente, uma médica me liga dizendo que iria me processar por abandono, só porque fui em casa descansar um fim de semana”, conta a cabeleireira Rosária dos Santos, 55 anos, amiga de Alaíde, uma idosa internada com câncer falecida há um ano.

O caso de dona Rosária é um exemplo típico. A Central Judicial do Idoso recebe cada vez com mais frequência este tipo de denúncia: enfermeiros e médicos que intimidam os acompanhantes para que eles cuidem dos idosos enquanto estiverem internados. Por medo e falta de informação, parentes e amigos passam dias nos corredores de hospitais. A defensora pública e coordenadora da Central, Márcia Domingos, é enfática: “Isso não é um dever do acompanhante e sim um direito”. Ela explica que enquanto o idoso está internado, ele fica sob a responsabilidade do hospital, que não pode delegar esta função ao familiar.

Alaíde sempre viveu na família de Rosária, mas não tinha contato com parentes e nunca os apresentou aos amigos. Quando Alaíde adoeceu, em 2012, dona Rosária a acolheu em sua casa. Em maio de 2016 ela precisou ser internada, primeiro no Hospital Regional de Sobradinho. “Os enfermeiros queriam que eu ficasse lá dia e noite. Depois de quatro dias direto, dormindo em cadeiras, ajudando a trocar fraldas e a dar banho, adoeci e a médica pediu para eu ir para casa descansar”, conta.

Cerca de três meses depois, Alaíde foi transferida para o Hospital de Apoio de Brasília, no Plano Piloto, e a amiga acompanhante não teve a mesma orientação. Outra parente também adoeceu e ela teve que se revezar entre as duas internadas. “Eu estava muito cansada, fui para casa um final de semana quando uma médica me ligou dizendo que iria me processar por abandono porque a Alaíde não poderia ficar sozinha”, lembra.

“Este tipo de conduta tira a responsabilidade da equipe médica e a coloca em cima do familiar, que não tem aptidão técnica e não tem a obrigação de ficar ali 24 horas, mesmo porque o acompanhante tem suas atribuições particulares para se manter. Isso é ilegal”, diz a defensora. Pela lei, só é considerado abandono quando o idoso recebe alta médica e a família se nega a retirá-lo do hospital.

Ao receber a denúncia, a Defensoria Pública age como no caso de dona Rosária: manda um ofício aos hospitais, baseado na Recomendação 01/2011 da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Projid/MPDFT). “Os hospitais geralmente nos informam que irão verificar o que está acontecendo e a denúncia não volta a se repetir. Isso acontece tanto em hospitais públicos como em particulares”, diz a defensora, que acredita que é uma tentativa de diminuir a equipe médica, como auxiliares e técnicos em enfermagem.

“Foi muito estressante. Larguei tudo, meu trabalho, meu marido e minha neta que mora comigo e cuidei da Alaíde dia e noite, por amor, e ainda queriam me processar”, indigna-se dona Rosária.

da Assessoria de Comunicação

SÃO PAULO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É CONDENADA A INDENIZAR IDOSA COM R$ 46,8 MIL POR DANOS MORAIS.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil.

Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas.

De acordo com a decisão, a autora solicitou empréstimo para pagamento em 12 parcelas. O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, “configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”.

Com relação aos indícios de dano social, o acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJSP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes. “Tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”, escreveu o relator.

Ele afirmou, ainda, que a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para se respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso o encaminhamento às instituições competentes. E destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.

Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Sérgio Rui e Alberto Gossin.

Apelação nº 1001176-39.2016.8.26.0615

Fonte: Comunicação Social TJSP/CA (texto) / imprensatj@tjsp.jus.br

CANGUÇU/RS - NORA É CONDENADA POR MAUS-TRATOS E APROPRIAÇÃO DO CARTÃO DA SOGRA.

Publicação Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

O Juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, condenou a nora de uma idosa por dois crimes do Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da sogra, a acusada também teria se apropriado do dinheiro da pensão da idosa.

CASO - Segundo a denúncia do Ministério Público, a nora expôs a perigo a vida e a saúde da idosa que estava sob sua guarda, privando-a de cuidados indispensáveis. A idosa estaria muito magra, suja, com roupas inadequadas para o clima, vivendo em local inóspito, sem iluminação ou cuidados com higienização e com forte odor de urina.

A denúncia também acusa a nora de ter se apropriado dos benefícios previdenciários da vítima. Ela estaria com os cartões bancários, mas não usava o dinheiro em benefício da sogra.

Ela foi denunciada por maus tratos contra idoso e apropriação de rendimentos de idoso.

A defesa da ré alegou insuficiência de provas e pediu a absolvição dela.

Decisão

Foram ouvidos especialistas que visitaram a casa onde as duas moravam, no interior de Canguçu. Segundo o magistrado, a denúncia veio com fotos, extratos bancários, relatórios do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e depoimentos colhidos na instrução.

Uma Psicóloga que passou a acompanhar o caso depois de uma denúncia, disse que foi duas vezes na casa da vítima e percebeu a situação precária em que ela vivia. Essa testemunha fez um relatório contando que viu a idosa passando frio e que não havia banheiro no local. Segundo ela, a acusada falou que a idosa tomava “banho de gato”. Na época, ela recomendou que os cuidados passassem aos filhos. No depoimento, a Psicóloga disse que viu fraldas jogadas pela casa e que a vítima se locomovia com ajuda. O quarto era frio e úmido. Ela também afirmou que enquanto esteve na casa, a idosa só chorou.

A filha da vítima contou que quando seu pai morreu foi feito um acordo de que um dos benefícios previdenciários seria usado para as despesas da mãe e o outro era para ficar depositado, mas quando conseguiu conferir, só havia R$ 21,00 no banco. Disse que a cunhada não recebia os parentes e não os deixavam ver a mãe. Uma Assistente Social narrou que a situação era precária e de negligência. Que procurou os filhos e eles disseram que a relação com a acusada era difícil, pois ela não aceitava a visita deles.

A acusada negou os fatos da denúncia. Disse que seu marido era filho da idosa e que cuidavam dela, enquanto ele era vivo. Afirmou que as duas iam juntas receber o dinheiro no banco e que a ajudava no banho, dando comida e vestindo a idosa por sete anos. Segundo a ré, enquanto seu marido estava vivo tinha bom relacionamento com os demais familiares, mas depois da morte, conversava pouco com eles, pois não iam visitar a mãe.

Como na época dos depoimentos a vítima já havia falecido, o Juiz levou em conta um depoimento do dia 5/12/12, dado ao Ministério Público, em que a idosa afirmou que a acusada estaria lhe maltratando, não a deixava sair de casa e estaria recebendo seus benefícios previdenciários.

Desse modo, diante desses elementos de prova aportados ao processo concluo, de forma segura, pela procedência da acusação, vez que devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos descritos na denúncia, e ausentes quaisquer causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade na espécie, imperiosa a condenação da acusada, razão pela qual a tese defensiva de insuficiência probatória não merece guarida.

A ré foi condenada a 1 ano de reclusão, 2 meses de detenção e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. Assim, a condenada irá prestar serviços à comunidade, pelo período integral da condenação, além do pagamento de 1 salário mínimo.

EXPEDIENTE. Texto: Patrícia Cavalheiro/Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br 

VILA VELHA/ES - SEGURADORA CONDENADA A INDENIZAR IDOSO EM R$ 5 MIL POR DEMORA EM PAGAR SEGURO

Publicado por Correio Forense

Após esperar mais de 6 meses pelo recebimento, cliente pegou um empréstimo para comprar outro carro.

A Juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Almeida Bastos, condenou um banco e uma empresa de seguros a pagarem indenização de R$ 5 mil a um cliente que esperou por cerca de 6 meses para receber o pagamento do seguro referente a um veículo de sua propriedade, que teve perda total constatada, após se envolver em um acidente de trânsito. O cliente se viu obrigado a pegar um empréstimo para comprar outro carro.

De acordo com os autos, o autor da ação retornava do Rio de Janeiro quando ocorreu o acidente e a perda total do veículo foi constatada por perícia da seguradora. No entanto, embora tenha entregue todos os formulários e documentos exigidos, enfrentou diversos transtornos para o recebimento do valor de R$ 29.407, referente à indenização securitária, paga somente após 6 meses de espera e depois que o segurado entrou com a ação judicial.

Após o pagamento do seguro, a ação judicial prosseguiu, a pedido do autor, apenas com relação aos danos morais, arbitrados pela magistrada em R$ 5 mil.

“Com mais veemência e ao encontro da configuração do dano moral, com esse agir, praticamente, ‘obrigou’ ao demandante idoso, cuja locomoção sem automóvel torna-se dificultosa, a realizar um empréstimo consignado junto ao Banco recorrido (46/47), para poder comprar outro carro, haja vista o registro de sinistro com perda total”, destacou a magistrada em sua sentença.

PROCESSSO Nº 0017010-02.2013.8.08.0035/TJES

CONCEIÇÃO/PB - PROMOTORIA DE JUSTIÇA FAZ RECOMENDAÇÕES A BANCOS PARA COIBIR VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA IDOSOS

Publicado por Ministério Público do Estado da Paraíba

A Promotoria de Justiça de Conceição, no Sertão paraibano, expediu a Recomendação Ministerial 15/2017, a fim de coibir a violência patrimonial contra idosos, naquele município e nos outros três que integram a comarca: Santa Inês, Santana de Mangueira e Ibiara. O promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, recomendou que instituições financeiras e correspondentes bancários só realizem empréstimos em nome de pessoas idosas, quando elas próprias solicitarem.

De acordo com o promotor, a recomendação foi motivada após denúncias e reclamações dos usuários de instituições financeiras acerca de abuso de direito e violência patrimonial, que vinha sendo praticado pelos correspondentes bancários, familiares e outros, em nome de pessoas idosas.

Osvaldo Lopes Barbosa justifica a necessidade da intervenção do Ministério Público na questão, como instituição incumbida da defesa dos interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.

Prazo de 10 dias - A recomendação ministerial foi feita no último dia 28 e foi encaminhada às instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco e Casa Lotérica) e correspondentes bancários que operam no município de Conceição. Eles devem informar, por escrito, ao Ministério Público se vão ou não cumprir os itens recomendados, no prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento.

Segundo o promotor, a omissão das instituições financeiras e correspondentes bancários em relação ao prazo para resposta será interpretada como não cumprimento, “o que conduz à tomada de medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do Ministério Público”.

SECRETÁRIO NACIONAL MINISTRA PALESTRA PARA ALUNOS DO SPN EM RECIFE.

Na quarta-feira, 04 de outubro de 2017, o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, ministrou palestra para os alunos do Seminário Presbiteriano do Norte/SPN, na cidade do Recife, em Pernambuco.

Na ocasião o Rev. Pinho Borges, descreveu como funciona a Secretaria da Terceira Idade da IPB, através da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa (Repapi) e exortou aos seminaristas da necessidade de se preparar para o envelhecimento, construindo politicas eclesiásticas para o envelhecimento nos futuro ministério.