SÃO PAULO - IDADE DO SEGURADO NÃO É FATOR PARA AUMENTO DE MENSALIDADE EM PLANO DE SAÚDE

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que proibiu que uma seguradora de plano de saúde aumentasse valor de mensalidade de cliente idosa.

De acordo com o pedido, a Blue Life interpôs apelação contra sentença da 2ª Vara Distrital de Mogi das Cruzes que julgou procedente pedido formulado por A.K. para declarar nula cláusula contratual que estabelecia reajuste de mensalidade a partir dos setenta anos, de forma progressiva. A empresa alegava que o contrato foi celebrado antes da vigência do Estatuto do Idoso, de modo que não incidiria vedação legal ao aumento de mensalidade.

Porém, para a desembargadora Lucila Toledo, o fato de o reajuste ter sido aplicado em 2005, já sob vigência do Estatuto, veda expressamente o aumento de mensalidade. Segundo a relatora, "não se pode cogitar de defasagem em relação à faixa etária anterior, porque o contrato foi celebrado quando a apelada já contava com 60 anos de modo que o preço já considerava essa circunstância".

Com esse fundamento, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença apelada.

Do julgamento participaram também as desembargadoras Márcia Regina Dalla Déa Barone e Silvia Sterman.

Apelação nº 9168021-39.2007.8.26.0000

Autor: TJSP

Extraído de: Âmbito Jurídico

MEDITAÇÃO DO DIA - DEUS OU O CARTÃO DE CRÉDITO

“Honra ao Senhor com os teus bens” Prov. 3,9.

Como está o seu cartão de Credito? Conheço algumas pessoas que estão tendo sérios problemas por causa de suas dívidas. Como não bastasse os débitos com carro novo e com as despesas domésticas foram encantados com os apelos consumistas do final de ano.

Resultado dívidas acumuladas rapidamente por conta da perda de controle financeiro.

No geral essas pessoas quando abrem os olhos em muitos casos a situação está bem complicada.

O livro de Provérbios tem muita coisa relacionada com finanças.

A solução para quem está endividado não é esperar que apareça de forma misteriosa dinheiro na conta bancária ou receber um dinheiro que nunca emprestou.

O conselho de Salomão no livro de Provérbio é aplicar os princípios financeiros do Céu na vida.

Coloque em primeiro lugar o reino de Deus que Ele vai mostrar como fazer para que as dívidas diminuam. Com certeza você vai aprender a viver dentro do orçamento, e reduzirá caprichos desnecessários.

Adote um orçamento simples e busque orientação com alguém que entende do financeiro e comece a cortar despesas.

A primeira atitude é quitar o cartão de crédito para eliminar os juros mais altos. Livre das dívidas siga os princípios financeiros de Deus, pois eles são o caminho para a liberdade financeira duradoura. Queridos. Quando fazemos sacrifício para colocar Deus em primeiro lugar, Ele é fiel em suprir nossas necessidades.

Jesus nos ensina que devemos buscar a Deus “em primeiro lugar, o Seu reino e a Sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas." Mat. 6,33.

A chave para a segurança financeira é colocar Deus em primeiro lugar, e não fazermos os nossos próprios desejos.

Antes de fazer qualquer compra significativa, pergunte honestamente: "Senhor, é isto que desejas que eu faça?"; e escute a voz de Deus e faça a escolha mais acertada.

Que o Senhor te Abençoe.

BRASÍLIA - CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS

A Central de Apoio Judicial aos Idosos surgiu de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios – TJDFT e o Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT e Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública (CEAJUR) e a Polícia Civil do DF. Tem por objetivo a garantia dos direitos ameaçados ou violados que consta da Lei 8.824/90 referente à Política Nacional do Idoso e da Lei 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, buscando assim assegurar à população idosa do DF o acesso à Justiça por meio da orientação jurídica, além da defesa junto ao Poder Judiciário.

As diretrizes do trabalho da CAJI abrangem três dimensões:

• Análise multidisciplinar das situações de negligência, abandono, exploração ou qualquer outra espécie de violência a que podem estar submetidos os idosos, a fim de encaminhar o caso aos órgãos competentes;

• Orientação e prevenção das situações de violência, por meio de ações educativas;

• Subsídio às autoridades do Sistema Judiciário – juízes, promotores e defensores públicos – nos procedimentos que apuram a prática de violação dos direitos dos idosos.

Fonte: Cartilha do Idoso. O que você precisa saber.

REDE PRESBITERIANA DE APOIO À PESSOA IDOSA

ESTAMOS MONTANDO O CADASTRO DOS SECRETÁRIOS SINODAIS E PRESBITERIAIS DA TERCEIRA IDADE DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.
VOCÊ QUE FAZ PARTE DA IPB AJUDE-NOS INFORMANDO O NOME DO SECRETÁRIO DO SEU CONCÍLIO.

DESDE JÁ AGRADECEMOS.

MEDITAÇÃO DO DIA - NÃO CONTENDAS SEM MOTIVO

Nunca discuta sem motivo com alguém que “não lhe fez nenhum mal.”.Prov. 3,30...

Conta uma fábula que “um leão dormia tranquilo e o gambá veio importuná-lo: “Peleja comigo, leão covarde. Você diz “que é o rei dos animais, mas tem medo de um simples gambá”, provocou o animalzinho atrevido. “Se eu pelejar contra você e, por essas coisas improváveis da vida, você vencer, amanhã todos os jornais publicará a notícia: O gambá venceu o leão”, respondeu o rei dos animais. Continuou o leão “mas, se eu vencer, e com certeza é o que vai acontecer, não haverá notícia alguma; e o que é pior, eu ficarei cheirando mal durante um mês.”

Essa fábula, por mais engraçada que pareça, reflete a lição que Salomão quer nos ensinar. “Jamais discuta com alguém sem razão.” Qual é o mérito em discutir por qualquer motivo? Um grande número de mortes acontece porque alguém se achou no direito de “não engolir ofensas”. A mídia divulgou que dois motoristas começaram a discutir porque um achou que o outro o havia ultrapassado perigosamente. Resultado: Um na cadeia e outro no cemitério.

Um final trágico como este poderia ter sido evitado. Que grande causa defendiam os dois com aquela discussão? Se você revisar alguns incidentes de sua própria vida, perceberá que a maioria das discussões poderia ter sido evitada. Você pode até questionar: “ eu evitar sempre as discussões, posso ser considerados um fraco”. É possível que sim.

Más o conselho bíblico é para evitar os pleitos “sem razão”. Quando está em jogo uma boa causa, ninguém deve se omitir de entrar na luta.

O importante é ter sabedoria para saber identificar uma “boa causa”.

Há pessoa que acha que pagar na mesma moeda é uma boa causa; que revidar uma manobra perigosa na estrada é uma boa causa.

Separe diariamente um tempo para conversar com Deus e com certeza Ele abrirá seus olhos e sua mente para saber distinguir a ‘boa causa’ daquela que é insignificante.

Construa hoje relacionamentos edificantes; estenda a mão ao necessitado; sorria com o triste, anime o desanimado. Comece com aqueles que estão perto de você, e lembre-se do ensino divino: “Jamais discuta com alguém sem razão, se te não houver feito mal.”

RIO DE JANEIRO - LEI ENDURECE MULTAS PARA BANCOS QUE DESCUMPRIREM LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Agora é lei: o Estado aplicará multas mais duras aos bancos que  descumprirem as normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e gestantes. É o que garante a Lei 6.085/11, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), publicada no Diário Oficial do Executivo em novembro de 2011. A nova norma altera uma lei anterior, de 2003.

A regra até então em vigor previa multas que iam até 50 mil Ufirs, em caso de reincidência no desrespeito ao texto. Com a alteração proposta, a multa para os infratores pode chegar a R$ 120 mil, no caso da quinta autuação. Além disso, as agências passaram a ser obrigadas a divulgar, em local visível, o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, o direito a senha numérica e o direito a assentos especiais. A nova regra foi sancionada com dois vetos parciais, que deverão ser apreciados em plenário.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 

UNITI EM IMPERATRIZ

Maranhão - Com objetivo de proporcionar mais qualidade de vida aos idosos, envolvendo-os em atividades sócio-educativas, o deputado Léo Cunha (PSC) solicitou que o Governo do Estado autorize a implantação da Universidade da Terceira Idade UNITI, na cidade de Imperatriz. A proposição do parlamentar já foi aprovada pela Mesa Diretora da Assembléia, e encaminhada ao Executivo para que seja viabilizada. Ao falar sobre a importância da sua solicitação, o deputado salientou que com os avanços da ciência e melhores condições de vida, a expectativa de vida dos brasileiros teve um aumento significativo. Em conseqüência disso, elevou-se o número de idosos no país, criando a necessidade de haver atividades voltadas para a terceira idade, a fim de valorizar essa faixa etária.