sábado, 1 de dezembro de 2012

Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana


CAMPINAS/SP - A 2ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma reclamada, uma pessoa física, que contestou o vínculo de emprego doméstico, declarado pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, entre ela e a reclamante, uma cuidadora de idosos que trabalhava apenas nos finais de semana.
Seguindo o voto do relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, a Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana, de 25 de outubro a 30 de novembro de 2010, período em que, conforme as partes reconheceram, houve trabalho contínuo da reclamante. O juízo de primeira instância havia julgado que o vínculo se estendera por seis meses, mais precisamente de 1º de maio a 7 de novembro de 2010.
O acórdão ressaltou que a Lei 5.859/1972, que dispõe sobre a relação de emprego doméstico, exige "a prestação de serviços ‘de natureza contínua' por parte do trabalhador, no âmbito residencial da pessoa ou família, o que não restou evidenciado no caso". Em depoimento pessoal, a reclamante confessou "que foi contratada para trabalhar das 18 horas de sábado até as 6 horas de segunda-feira", jornada que se dava, segundo o filho da reclamada, para substituir as folgas de outras duas trabalhadoras que também cuidavam de sua mãe. Segundo consta dos autos, só haveria extrapolação da jornada da reclamante se, eventualmente, ocorresse a "impossibilidade de alguma outra empregada comparecer à sua jornada habitual, conforme se extrai do depoimento das partes".
A Câmara entendeu que, "como a reclamante laborava apenas em parte do final de semana até o início da segunda-feira, por volta de 36 horas seguidas, não há como reconhecer a continuidade de seu labor, exigida para fins de configuração da relação de emprego doméstico, uma vez que o lapso temporal entre uma ativação e a seguinte é significativo, consubstanciando-se em cinco dias e meio". Por isso, para a Câmara, a reclamante trabalhou "como verdadeira diarista".
A decisão colegiada salientou que a decisão de primeira instância, ao afirmar que "a jornada realizada equivalia à de uma trabalhadora doméstica que atua por seis horas diárias de segunda-feira a sábado e implicaria a continuidade da relação de emprego", não considerou o intervalo entre uma jornada e outra. Por isso, a Câmara entendeu que "o vínculo de emprego reconhecido deve ser afastado, exceto em relação a uma semana, em que as partes reconheceram o labor contínuo da reclamante".
O acórdão lembrou ainda que "o simples fato de a autora não ter aceitado a proposta de emprego e deixado de entregar os documentos para anotação do vínculo na CTPS não exonera a reclamada de cumprir o dever legal de registrar o período de vínculo de emprego, pois trata-se de direito indisponível e, portanto, irrenunciável".(Processo 0001804-30.2010.5.15.0092)

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região


PONTA GROSSA/PR - A Promotoria de Justiça da Saúde Pública em Ponta Grossa (Campos Gerais) ajuizou duas ações para exigir que o Estado do Paraná forneça gratuitamente medicamentos a dois pacientes do município.
A primeira ação se refere a uma idosa, com suspeita de glaucoma, que precisa de um colírio de uso contínuo, segundo orientação médica. O colírio não fazia parte da lista de remédios fornecidos pelo poder público e, para conseguir o medicamento, o promotor de Justiça Fuad Faraj acionou a Secretaria Estadual da Saúde, para que forneça o produto à idosa. A Promotoria requer multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Saúde de Ponta Grossa.
A segunda ação visa beneficiar uma mulher de 61 anos, diagnosticada há dez anos com câncer de pele e já passou por cirurgia. Atualmente, ela necessita de um protetor solar em fluido que geraria custo mensal de R$ 263 à idosa, que se mantém com um salário mínimo. O promotor de Justiça também requer multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná


ENTRE NESTA LUTA


quinta-feira, 29 de novembro de 2012

SGTTI NA IPB BOA VIAGEM: RECIFE-PE

Nesta quinta feira (29) o Rev. Pinho Borges, Secretário Geral da Terceira Idade, proferiu palestra na reunião da SAF da Igreja Presbiteriana de Boa Viagem em Recife.



AUDIÊNCIA PÚBLICA: GRATUIDADE AOS 60 ANOS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Promotora de Justiça do Idoso, CONVOCA a todos os interessados para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 06 de dezembro de 2012, às 9:00 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife para tratar acerca da gratuidade nos ônibus para idosos na faixa etária de 60 a 65 anos de idade.

Idosos também são vulneráveis à AIDS

Durante quase duas décadas, a ocorrência da AIDS entre idosos foi um assunto ignorado. A resistência da sociedade em admitir que pessoas com mais de 50 anos continuem tendo vida sexual ativa contribuiu para o aumento do número de infectados. Em dez anos, de 1996 para 2006, a taxa de incidência de AIDS duplicou entre pessoas com mais de 50 anos, passando de 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7.
Segundo Clóvis Cechinel, geriatra do laboratório Cedic Cedilab, a escassez da inclusão deste grupo etário em campanhas de prevenção fez com que estas pessoas se sintam à margem dos riscos de serem contaminadas pelo HIV e, assim, continuem se expondo, desprotegidas em suas relações sexuais. “O preservativo, para este grupo etário, é um artefato pouco utilizado ao longo de suas vidas, e apresenta dificuldade técnica na sua utilização. Alia-se a este desuso a ideia de que a camisinha é uma ferramenta meramente anticonceptiva e o receio de perda de ereções efetivas”, pondera o médico.
Cechinel lembra que o atual uso de drogas corretivas de distúrbios eréteis passou a ser fator relevante, encorajando os idosos no aumento do número de exposições sexuais, com consequente desproteção, fato que repercutirá ainda mais, futuramente, na elevação das estatísticas de HIV. Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde sobre o comportamento sexual dos brasileiros mostrou que 67% da população entre 50 e 59 anos se diz sexualmente ativa. No grupo acima de 60 anos, o índice também é expressivo: 39%. A média de relações na parcela acima de 50 anos é de 6,3 ao mês. “A responsabilidade por isso se deve, em parte, à difusão dos remédios para disfunção erétil. A longevidade sexual da população está aumentando e a prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis precisa ser intensificada”, destaca o geriatra.
Para o médico, a inibição, tanto do médico quanto do próprio idoso, em falar sobre a vida sexual, são fatores que fazem com que o diagnóstico seja mais tardio. “O diagnóstico tardio é uma das principais razões de morte precoce. Os médicos costumam associar os sintomas a outras doenças, como Alzheimer, câncer e tuberculose, e passam meses em investigações infrutíferas até desconfiar de AIDS. Mesmo quando se tem o diagnóstico, tende a crer que a contaminação foi por transfusão de sangue”, afirma.
O geriatra reforça que as interações do coquetel com outros medicamentos já utilizados pelos idosos também produzem reações indesejáveis. “Com a imunidade enfraquecida, eles morrem por qualquer resfriado banal. Envergonhados, isolados e censurados pela família”, finaliza.

Redação 24 Horas News

COMÉRCIO DEVERÁ DISPONIBILIZAR CADEIRAS PARA IDOSOS

RIO DE JANEIRO/RJ - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 270/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB) , que obriga estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem bancos ou assentos aos consumidores com mais de 60 anos. O texto foi aprovado com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Economia, respectivamente, retirando do texto a definição sobre quem regulamentaria e fiscalizaria a norma e limitando a obrigatoriedade às lojas com mais de 300m² e que não se localizem em shoppings centers.
Dotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Rev. Pinho Borges conclui pós-graduação em Gerontologia

O Rev. Pinho Borges acaba de conquistar mais uma etapa em sua trajetória acadêmica e profissional. No dia 16 de novembro de 2026, recebeu o ...

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