RECEITA LIBERA PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO

BRASÍLIA(DF) - A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (17) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e lotes residuais dos últimos anos. Até dezembro deste ano, mais seis lotes, além desse, devem ser pagos. Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.

O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.

Ordem de recebimento - A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

MEDICAMENTO PARA APOSENTADO TERÁ DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

BRASÍLIA(DF) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (04) o projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda para despesas com medicamentos de aposentados e pensionistas para uso próprio ou para seus dependentes.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o texto ao plenário.

Pela proposta do senador Paulo Paim, o benefício estará garantido para aqueles que recebem em aposentadorias ou pensões até seis salários mínimos por mês – atualmente R$ 4.068,00(Quatro mil e sessenta e oito reais).

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que há incoerência da legislação tributária, uma vez que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. Ele lembra que a tendência atual é privilegiar o atendimento médico em casa, relegando a internação hospitalar apenas em casos absolutamente necessários.

IGREJA PRESBITERIANA MEMORIAL DE NATAL

2013.06.16 - CULTO VESPERTINO - A passagem  do Rev. Pinho Borges por Natal se encerrou com a ministração da palavra no Culto Vespertino da igreja.

2013.06.16 - SECRETÁRIOS VISITAM O LOCAL ONDE ACONTECERÁ A REUNIÃO DO SUPREMO CONCÍLIO EM 2014. O Rev. Pinho Borges (Terceira Idade) e o Presb. Aroldo (UPH) estiveram na tarde deste domingo visitando as instalações do Centro de Convenções de Natal, local onde acontecerá a Reunião Ordinária do Supremo Concílio da IPB, em julho de 2014.

2013.06.16 - ESCOLA DOMINICAL. Neste domingo(16) o Secretário geral ministrou na Igreja Presbiteriana Memorial de Natal, no Rio Grande do Norte, que é pastoreada pelo Rev. José Romeu, a Oficina Envelhecimento: o que todos precisam saber, no horário da Escola Dominical.

Um momento de muito louvor, adoração e interação na Igreja Corpo de Cristo. No início da oficina um idoso orou pelas crianças e no termino da mesma uma criança orou pelos idosos. 

registramos a presença do Secretário Sinodal da Terceira Idade do Sínodo do Rio Grande do Norte, o Rev. Enoque de Araújo e esposa, assim como o Secretário Geral das UPHs, Presb. Haroldo e esposa.

CONGRESSOS UNIFICADOS DO SÍNODO DO RIO GRANDE DO NORTE

SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ (RN) - O Secretário Geral da Terceira Idade, Rev. Pinho Borges participou dos Congressos Unificados do Sínodo do Rio Grande do Norte, que aconteceu nos dias 14 e 15 de junho, nas instalações do Mardunas Centro de Eventos, que fica a 33 Km de Natal.

No sábado (15) o Rev. Pinho Borges ter a oportunidade de falar para cada confederação a respeito do combate  violência à pessoa idosa que é lembrado neste dia.  

No final dos trabalhos o Secretário Geral deu posse as diretorias eleitas para o biênio de 2013/2015.

IDOSOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE TAXAS DE EMBARQUE NOS AEROPOSTOS

BRASÍLIA(DF) – Tramita no Senado Federal , desde o dia 20 de maio, projeto de lei, do senador Antonio Carlos Valadares,) que estabelece a isenção para as pessoas idosas das tarifas de embarque em voos domésticos.

O referido projete se alinha a política do governo federal que incentiva aos idosos a viajar pelo Brasil.

Em março último as taxas de embarque nos aeroportos tiveram um aumento de 9% , o que elevou o valor da taxa em voos domésticos R$ 20,66, a cada embarque. Para quem viaja constantemente o abatimento, representará uma boa economia aos passageiros do transporte aéreo.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura transporte coletivo urbano gratuito e quotas de assentos gratuitos em transporte coletivo interestadual. A política de proteção ao idoso trata da mobilidade dos idosos, principalmente o de baixa renda.

O desenvolvimento econômico do Brasil vem provocando cada vez deslocamento de uma região para outra e provoca uma mudança de hábito que troca o transporte coletivo terrestre, para o transporte aéreo. Além do deslocamento por grande parte os idosos, em viagens de turismo ou lazer, inclusive incentivadas pelo governo federal.

Vamos ficar atentos ao projeto e quando houver qualquer novidades certamente informaremos através deste blog.

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA: ASSISTA O VIDEO

MPSE PARTICIPARÁ DA PROGRAMAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

ARACAJÚ (SE) - No próximo dia 15 de junho comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso e, por essa razão, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, participará da programação do evento que será realizada no dia 14, a partir das 8h, no Museu da Gente Sergipana. Farão parte da programação palestras e mesas redondas que têm por finalidade conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, e, mais que isso, reforçar a necessidade da família, do Estado e da sociedade em geral, assegurarem esses direitos.

A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade Melo, representando o MP na ocasião, fará uma palestra e apresentará o Projeto Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa.

"O Programa nasceu da necessidade de coibir todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja de cunho psicológico, físico ou patrimonial", disse a Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo. Ela acrescentou que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas ao idoso, até mesmo familiares. Por tal motivo, as vítimas raramente tomam a iniciativa de anunciar aos órgãos competentes que sofreram violações a seus direitos.

O objetivo da programação do dia 15, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Mônica Ribeiro/Assessora de Imprensa MP/SE

Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe