EVENTOS

terça-feira, 19 de julho de 2011

BRASIL EM FOCO

São Paulo - Lançamento do Programa Via Rápida Emprego.
O evento foi realizado na Escola Técnica Estadual do bairro Parque Belém, na última quinta-feira917).Com 30 mil vagas disponíveis para 401 municípios neste ano de 2011, o programa oferece qualificação profissional e bolsa auxílio. São 130 cursos gratuitos, com duração máxima de três meses. O programa inclusivo atenderá desempregados, portadores de deficiência, idosos e jovens carentes, ou seja, aqueles que encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho.
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Brasília - Renovação da carteira de motorista pode ser gratuita para idoso e deficiente
A Câmara analisa o Projeto de Lei 432/11, que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos. A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida dos idosos, caracterizando um verdadeiro incentivo para que se orgulhem da bagagem adquirida durante a vida, disse Tosta.
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ).
Tramitação - A proposta foi apensada ao PL 5383/09 , do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que torna gratuita a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para os condutores com mais de 65 anos. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-432/2011
Extraído de: Câmara dos Deputados

Brasília - Leis ordinárias
Lei nº 12.418 de 9 de junho de 2011, editada para alterar o inciso I do caput do artigo 38 da Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso.  
Altera o inciso I do caput do art. 38 da Lei no 10.741 , de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso , para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Lei nº 12.419 de 9 de junho de 2011, editada para alterar o artigo 38 da Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso. Altera o art. 38 da Lei no 10.741 , de 1o de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

Livro trata da proteção da idade avançada no Regime Geral de Previdência Social
A obra A Proteção da Idade Avançada no Regime Geral de Previdência Social, de autoria de Thiago Barros Siqueira, propõe, partindo do ideal constitucional de Seguridade Social, analisar a efetividade da proteção previdenciária dispensada à população com idade avançada, buscando dessa maneira contribuir para o fomento da discussão sobre a adaptação da Previdência Social à nova situação social imposta ao idoso brasileiro neste século XXI.
Utilizando-se predominantemente de pesquisa teórica, o presente trabalho seguiu o método dedutivo. Com a devida contribuição das experiências do autor na qualidade de servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social, o estudo partiu da análise sistemática da legislação vigente nas dimensões constitucional e legal, com o amparo em diversas correntes doutrinárias do direito pátrio e estrangeiro, e em recentes decisões jurisprudenciais dos Tribunais Federais do país, para, após, analisar a efetividade da proteção dispensada pelo Regime Geral de Previdência Social ao seu contingente de beneficiários com idade avançada.
Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

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