segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Comissão de Justiça aprova criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

Pernambuco terá um novo instrumento de captação e aplicação de recursos financeiros nas políticas em defesa da pessoa idosa. A Comissão de Justiça da Assembleia aprovou, nesta terça (11 de outubro), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fedipe).
Aprovada por unanimidade, a matéria informa que os recursos do Fedipe serão provenientes de diversas fontes, como dotações orçamentárias do Estado, transferências recebidas da União, contribuições de pessoas físicas e jurídicas deduzíveis do imposto de renda e verbas resultantes de convênios firmados pelo Governo de Pernambuco.
 Relatado pela deputada Teresa Leitão, do PT, o projeto ainda determina que o Fedipe será coordenado pelo Centro Estadual de Direitos do Idoso (Cedi). Caberá ao Cedi, definir a programação que anualmente integrará o Plano Plurianual do Estado (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução das ações por eles financiadas.
 Extraído de:

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco 

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