Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (18/04), em primeira discussão, o projeto de lei 635/11, que obriga eventos culturais e esportivos a divulgarem os descontos para idosos, como define o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10741/03). O projeto estabelece que o anuncio será feito através da afixação de cartazes com o teor do artigo 23 da lei: A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10741/03.
O autor da proposta é o deputado Bernardo Rossi (PMDB), para quem os anúncios garantirão o cumprimento da lei ao informar os maiores de 60 anos de seus direitos.. O presente projeto de lei tem como objetivo dar efetividade à norma estabelecida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário