Rio de
Janeiro - A ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça do
CNJ, participou na quarta-feira (27/6) de uma reunião, no Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro, onde foi assinado um Termo de Compromisso no qual o governo
estadual se compromete a efetuar o depósito de R$ 51 milhões, em cinco parcelas
mensais, referentes ao débito com os precatórios.
No
documento, o TJ fluminense se compromete a repassar, em rateio, os valores
devidos pelo Estado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Trabalho da
1ª Região. O acordo foi assinado pela ministra Eliana Calmon, o presidente do
TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a presidente do TRT da
1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry; a presidente do TRF da
2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne; e a procuradora-geral do Estado
do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares.
A ministra elogiou a
organização do TJ/RJ no pagamento dos precatórios judiciais. "Quando
chegamos para fazer uma verificação no Setor de Precatórios do Rio de Janeiro,
encontramos o setor absolutamente em ordem. Nós estamos hoje festejando esta
posição que vai nos propiciar a pagar
quase todos os precatórios da fila dos preferenciais, que são as pessoas idosas
e doentes. Isso é um avanço profissional fantástico, isto é realmente uma
vitória para o Tribunal de Justiça do Rio", ressaltou a ministra.
"São pessoas com mais de 60 anos ou com algum problema grave de saúde
que justificam um pagamento antecipado. Pagamos os precatórios de 2001 e vamos
chegar aos de 2010. Isto estava há alguns anos sem ser pago e nós começamos a
fazê-lo no ano passado. Ninguém sair com dinheiro daqui. Ele é transferido
online do Banco do Brasil para a conta do credor", explicou o presidente
do TJ.
(Fonte: TJ/RJ)
Assessoria de Imprensa e
Comunicação Social - TRT/RJ
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