A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável a seis projetos na reunião desta terça-feira (05). Por unanimidade, foi aprovado o PL 052/12, do deputado Jerson Domingos, que cria o Disque-Idoso.
A matéria propõe a criação de uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. O atendimento terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais disponíveis nos municípios.
A central também será encarregada de orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.
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